Governo lança Crédito do Trabalhador; veja como vai funcionar novo consignado privado

 A medida mira o trabalhador com carteira assinada, que inclui empregados domésticos e trabalhadores rurais, além de MEIs

O governo Lula anunciou nesta quarta-feira, 12 de março, uma Medida Provisória que cria a linha de consignado chamada de “Crédito do Trabalhador”.

A medida mira o trabalhador com carteira assinada, que inclui empregados domésticos e trabalhadores rurais, além de MEIs. Com ela, os profissionais do setor privado poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS, nas mais de 80 instituições financeiras que já operam junto ao INSS.

O sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem tem o consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos, por sua vez, poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Cenário

Atualmente, o país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, que engloba 2,2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Hoje, o trabalhador pode utilizar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Como pedir o Crédito do Trabalhador?

• O crédito poderá ser solicitado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
• Para isso, o profissional deverá autorizar o acesso aos seus dados, como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Depois, o trabalhador receberá ofertas em até 24h;
• Após uma análise da melhor opção, ele poderá contratar o empréstimo no canal do banco.

Abaixo, tire mais dúvidas sobre o Crédito do Trabalhador

Como serão feitos os descontos das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador de forma mensal, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário.

Após a contratação, será possível acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, será possível fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

Se o trabalhador já tiver um consignado, ele poderá migrar?

Os trabalhadores que têm empréstimos com desconto em folha poderão migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

O que ocorre em caso de demissão?

No caso de demissão do trabalhador, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias – observado o limite legal.

O que será dado como garantia para o pagamento do empréstimo?

O trabalhador poderá usar até 10% do saldo no FGTS como garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Posso contratar só pela Carteira Digital ou também pelas agências dos bancos?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Pela CTPS Digital, há a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

Será automática a migração do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o Crédito do Trabalhador?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Após realizar o Crédito do Trabalhador, é possível fazer a portabilidade para outro banco?

A portabilidade do Crédito do Trabalhador estará disponível a partir de junho de 2025.

O Crédito do Trabalhador substitui o Saque-Aniversário?

Vale destacar que o Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário, que continuará em vigor.

Município não deve arcar com pagamento de direitos autorais por realização de eventos públicos

A Justiça Estadual determinou que o Município de Pedra Grande não deve arcar com o pagamento de direitos autorais por executar músicas na realização de eventos públicos. A decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição contra o Município, ao alegar que o ente municipal realizou eventos públicos nos meses de janeiro e maio de 2022, durante os quais foram executadas obras musicais protegidas por direitos autorais sem a prévia autorização da entidade e sem o consequente pagamento dos direitos autorais devidos.

No recurso, o ECAD afirmou que o poder público promoveu diretamente os eventos mencionados, sem obter autorização prévia ou realizar o pagamento dos direitos autorais à instituição. Alegou a inexistência de cláusulas nos contratos com os artistas que atribuam a eles o pagamento dos direitos autorais. Além disso, sustentou que houve desconsideração das provas, pois as evidências anexadas ao processo indicam que o ente municipal atuou como organizador e promotor dos eventos, assumindo, assim, a obrigação de recolher os direitos autorais.

Cerca de 90% dos casos de câncer colorretal estão associados a estilo de vida e alimentação

Em campanha do Março Azul-Marinho, especialistas do A.C.Camargo alertam para aumento na incidência em pessoas com menos de 50 anos e reforçam meios de prevenção e diagnóstico precoce

São Paulo, 10 de março de 2025 - O câncer colorretal é o terceiro mais comum no Brasil, atrás apenas dos tumores de mama e próstata – sem considerar os de pele não melanoma. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca)1, a estimativa para o triênio que acaba em 2025, ultrapassa 45 mil novos casos por ano. A tendência de aumento no número de casos, especialmente em pessoas com menos de 50 anos, tem preocupado especialistas que reforçam a importância de campanhas de conscientização como o “Março Azul-Marinho”.

De acordo com um estudo publicado no BMJ Oncology2, o número de diagnósticos de câncer em pessoas com menos de 50 anos aumentou 79% entre 1990 e 2019, enquanto as mortes cresceram 28%. Nos EUA, jovens adultos hoje têm o dobro de chances de receber um diagnóstico de câncer de cólon e quatro vezes mais probabilidade de desenvolver câncer retal em comparação com aqueles nascidos em 1950.

No Brasil, o cenário segue a mesma tendência. Segundo o Dr. Samuel Aguiar, líder do Centro de Referência de Tumores Colorretais do A.C.Camargo Cancer Center, a doença tem maior incidência em áreas urbanas e entre adultos economicamente ativos, de 40 a 69 anos. “Tornou-se comum ver pacientes cada vez mais jovens, com idades entre 35 e 40 anos, sendo diagnosticados com câncer colorretal. Esse aumento está diretamente ligado a hábitos alimentares inadequados e fatores relacionados ao estilo de vida.”

Sintomas

Geralmente, o câncer colorretal não apresenta sintomas em seu estágio inicial. No entanto, à medida que a doença progride, podem surgir sinais como sangramentos e obstruções intestinais. Alguns sintomas devem servir como alerta, especialmente quando persistem por longos períodos. “Os sintomas mais comuns incluem alteração do ritmo intestinal, presença de sangue nas fezes, cólicas ou desconforto abdominal, sensação de empachamento, perda de peso e anemia”, destaca o especialista, reforçando que o diagnóstico precoce é fundamental para aumentar as chances de cura.

Fatores de risco e como prevenir

A boa notícia é que hábitos saudáveis, sobretudo uma alimentação equilibrada, podem reduzir significativamente os riscos da doença. O consumo excessivo de ultraprocessados, rotinas estressantes, sedentarismo e longas jornadas de trabalho são apontados por diversos estudos como fatores que contribuem para o crescimento dos casos, principalmente entre os mais jovens.

O especialista ressalta que cerca de 90% dos casos estão associados ao estilo de vida e fatores ambientais, enquanto apenas 10% têm origem genética. Dessa forma, para prevenir esse tipo de tumor é importante evitar o consumo de embutidos, bebidas açucaradas e o excesso de carne vermelha, adotar uma alimentação equilibrada (com frutas, verduras, legumes e cereais), praticar exercício físicos, não ingerir bebidas alcoólicas e não fumar.

Sobrevida e exame para rastreamento da doença

Além dos hábitos saudáveis, a detecção precoce é um dos principais aliados no combate à doença. Dados do Observatório do Câncer do A.C.Camargo3 mostram que as taxas de sobrevida do câncer colorretal podem chegar a 95% nos estágios iniciais e, enquanto no estágio II, chegam a algo em torno de 80%, o que ainda representa um prognóstico favorável.

No entanto, muitos pacientes ainda são diagnosticados tardiamente. Entre 55% e 60% dos casos, a doença é identificada em estágio avançado, exigindo tratamentos mais agressivos, como cirurgias extensas, quimioterapia e terapias-alvo de alto custo, com impactos financeiros e sociais tanto para o paciente quanto para seus familiares.

Por outro lado, exames simples e acessíveis, como a pesquisa de sangue oculto nas fezes, podem auxiliar na detecção precoce e indicar a necessidade de investigações mais detalhadas, permitindo um diagnóstico em fases iniciais. Quando descoberto precocemente, o câncer colorretal tem taxas de cura superiores a 90%, além de possibilitar tratamentos menos invasivos e uma recuperação mais rápida.

SOBRE O A.C.CAMARGO CANCER CENTER

Reconhecido internacionalmente, o A.C.Camargo é o primeiro Cancer Center do Brasil. Recebeu este título por oferecer um tratamento integrado em oncologia, do diagnóstico à remissão, possuiu uma área de Ensino e Pesquisa dedicada ao câncer, e corpo clínico fechado e hiperespecializado. Ao todo, são mais de 5 mil profissionais engajados e especializados no cuidado com pacientes oncológicos. As taxas de sobrevida do A.C.Camargo são iguais às dos melhores Cancer Centers do mundo, destacando-se por descobertas e testes de novos tratamentos. Dividido em 13 Centros de Referência, cada um focado em um tipo de tumor, o A.C.Camargo tem experiência com mais de 800 tipos diferentes de cânceres, além de ter uma célula para atendimento de tumores raros. Para mais informações aqui.

Minha Casa, Minha Vida destina novas moradias para o RN

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de novas 569 moradias da modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida. Mais de 2 mil pessoas devem realizar o sonho da casa própria. Divulgadas na versão desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União, as contratações atendem a população de 14 municípios, em cinco estados do país.

No Nordeste, as cidades de Japi, Jucurutu e Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte, receberão 50, 34 e 50 novas residências, respectivamente. Enquanto, no Sergipe, a população de Poço Verde será contemplada com 50 moradias. Ao todo, entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174.733 unidades habitacionais na região Nordeste.

Já no Sudeste, o estado de Minas Gerais contará com 229 novas moradias, distribuídas pelos municípios de Aguanil (26), Arcos (11), Capitólio (62), Francisco Sá (50), Nepomuceno (30) e Rio Pardo de Minas (50). As casas fazem parte do total de 92.661 unidades habitacionais selecionadas para a região Sudeste desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida.

O Sul do país também será beneficiado, com 50 novos lares para Redentora e outras 12 para São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul. Para a região Sul, 31.141 unidades habitacionais foram selecionadas a partir de 2023.

O Minha Casa, Minha Vida Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. A modalidade prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo, com características que respeitam o meio ambiente e as condições locais. Em todo o Brasil, foram selecionadas 75 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural desde 2023.

Carro da Secretaria de Saúde de Assu é apreendido com drogas no PR; prefeitura descobriu 'sumiço' do veículo após ação da polícia

 

Carro saiu da garagem da prefeitura no dia 22 de novembro e não voltou mais. Gol foi apreendido em casa de traficante durante operação contra organização criminosa em Foz do Iguaçu.

Um carro da Secretaria Municipal de Saúde de Assu, no Oeste do Rio Grande do Norte, foi apreendido com drogas no Paraná, estado da região Sul do país, na última sexta-feira (7). Somente após a operação da polícia, a prefeitura constatou que o veículo não estava na garagem do município desde novembro de 2024.

A operação foi conduzida pela Polícia Civil da Paraíba com apoio de forças de segurança do Paraná. As investigações sobre a organização criminosa começaram em dezembro do ano passado e, durante o monitoramento dos suspeitos, a polícia identificou o uso do veículo oficial da Secretaria de Saúde de Assú.

A polícia informou que o carro já havia sido visto circulando em território paraibano antes de ser interceptado no Paraná. O veículo modelo Gol de cor branca foi localizado na residência de um traficante em Foz do Iguaçu. Além das drogas encontradas no interior do carro, foram apreendidas armas e outros materiais ilícitos na casa.

Na operação, foram apreendidos mais de 250 kg de maconha, além de um fuzil, uma espingarda calibre 12, munições e um bloqueador de sinal. Durante a ação, o homem apontado como chefe da organização criminosa, responsável pelo fornecimento das drogas, foi preso. Outros dois homens do Rio Grande do Norte também foram detidos em um automóvel HB20.

Os três suspeitos foram presos em flagrante e passaram por audiência de custódia. A prisão foi convertida em preventiva, e os envolvidos permanecem à disposição da Justiça em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Assú informou que o veículo apreendido havia desaparecido da garagem central do município e foi localizado pela polícia em meio à operação. A pasta destacou que um boletim de ocorrência foi registrado e que acompanha de perto as investigações, colaborando com as autoridades para o esclarecimento do caso.

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado pela prefeitura, ao qual o g1 teve acesso, a prefeitura só descobriu que o carro não estava na garagem do município após a divulgação da operação.

No registro feito na delegacia de polícia do município, a secretária municipal de saúde informou que questionou o setor responsável sobre a existência do veículo informado. O carro não foi achado na garagem municipal nem estava na lista atual da frota do município.

No entanto, nos dados sobre entrada e saída de veículos da garagem, a gestão descobriu o registro de saída do veículo no dia 22 de novembro do ano passado, sem informações sobre o retorno dele.

Publicidade responsável: ANJL orienta influenciadores sobre a divulgação de casas de apostas

Associação reforça que é importante separar o profissional que faz publicidade responsável daquele que atua para o mercado de sites ilegais, sem autorização do governo

Em um mercado repleto de sites que operam ilegalmente, diferenciar as casas de apostas autorizadas pelo governo federal daquelas que funcionam clandestinamente nem sempre é uma tarefa simples. Para enfrentar esse desafio, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), em parceria com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), tem orientado um grupo importante que trabalha na divulgação paga de bets, os influenciadores digitais, a se especializarem em um novo ramo da comunicação: a publicidade ética das apostas.

O curso é on-line e conta com oito módulos, que abordam temas essenciais, como os princípios da publicidade ética em apostas, responsabilidade social, proteção de populações vulneráveis e as conformidades e requisitos regulatórios. Desenvolvido por especialistas do setor de iGaming da agência Propane, o treinamento está disponível no site trainingcenter.propane.com.br.

A iniciativa, segundo o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, busca frear uma das principais portas de divulgação dos sites ilegais no país, que são as redes sociais. E o desafio é grande. Até janeiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, solicitou o bloqueio de mais de 11 mil empresas irregulares de apostas. “Sabemos que muitos influenciadores, sem a devida checagem, acabam promovendo casas de apostas clandestinas. Com isso, todos perdem: o influenciador, que pode ser responsabilizado pela divulgação de uma empresa irregular; o apostador, que corre o risco de não receber seu valor ganho; e o próprio mercado regulado, que opera com diretrizes específicas por portarias e decretos”, explica o presidente da ANJL.

Plínio destacou ainda que o curso trata do jogo responsável. “O objetivo é capacitar os influenciadores a produzir conteúdo com informações transparentes sobre a atividade, em conformidade com as práticas legais e acompanhados de mensagens educativas, que buscam prevenir o vício e proteger públicos vulneráveis, como as crianças”, diz o presidente da ANJL.

Segundo o diretor de Comunicação da ANJL e CEO da Propane, Leonardo Benites, o curso ensina a criar campanhas dentro das normas, reduzindo riscos e ampliando oportunidades no mercado. “Não compreender as regras do Conar pode trazer grandes problemas. Multas, restrições, processos e até a perda de parcerias. Além disso, a concessão de influenciadores e afiliados pode ser seriamente prejudicada, dificultando futuras oportunidades”, destaca ele.

Para Benites, o próximo passo é oferecer aos influenciadores capacitados um selo que conceda maior credibilidade à postagem na atividade de apostas. “Com uma abordagem ética e profissional, os influenciadores se tornam mais significativos para marcas e anunciantes, garantindo parcerias. Por isso, é importante separar o profissional qualificado do que atua para o mercado de sites ilegais”, afirma o diretor de Comunicação da ANJL.

Sobre a ANJL

Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão: 1xBet, Aposta Ganha, BetBox TV , BetFast, BetNacional, Big Brasil, Clear Sale, Gamewiz, Lucky Gaming LTDA, Mr. Jack, OI Gaming, PagBet, PgSoft, Propane , Responsa Gaming, Reals Bet, Zona de Jogo, Paag , ZRO, AstroPay, StarsPay e Microcash.

MPRN recomenda medidas para evitar irregularidades em reformas de escolas estaduais

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte expediu recomendação à Secretaria Estadual da Educação e Cultura para que adote medidas que evitem irregularidades na contratação e execução de reformas em escolas estaduais.

A recomendação foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE) que identificou irregularidades em reformas realizadas nas Escolas Estaduais General Antônio Visingtainer Santos Rocha, Potiguassu e Rômulo Wanderley. As irregularidades incluem ausência de contrato, licitação e orçamento detalhado, além de falta de anotação de responsabilidade técnica.

O MPRN recomendou que a Secretaria discipline com precisão os conceitos de reforma, ampliação, construção, manutenção e reparo na Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 2017, de modo a evidenciar que apenas as duas últimas modalidades são passíveis de enquadramento em despesas de pronto atendimento, quando não se tratar de serviços contínuos.

Reaproveitamento de Resíduos em Estruturas de Concreto: Sustentabilidade na Construção Civil

A construção civil é uma das indústrias mais importantes no que diz respeito ao consumo de recursos naturais e à geração de resíduos. Com o crescimento da urbanização e a demanda por infraestrutura, é imprescindível que os processos de construção evoluam para serem mais sustentáveis e menos prejudiciais ao meio ambiente. Um dos principais avanços nesse sentido é o reaproveitamento de resíduos em estruturas de concreto, um campo que busca soluções inovadoras para reduzir o impacto ambiental, economizar materiais e promover a sustentabilidade na construção civil.

O concreto é um dos materiais mais utilizados na construção civil, responsável por grandes volumes de resíduos ao longo de sua produção e descarte. Estes resíduos podem vir de várias fontes, como sobras de obras, resíduos de demolição, entulho, e até mesmo rejeitos da indústria de cimento. Historicamente, esses materiais eram descartados em aterros ou em locais inadequados, contribuindo para o aumento da poluição ambiental. No entanto, o reaproveitamento desses resíduos tem se mostrado uma solução viável e eficaz, tanto para reduzir a quantidade de lixo quanto para economizar recursos naturais.

Uma das principais formas de reaproveitamento é a utilização de agregados reciclados, que podem ser originados de resíduos de concreto quebrado, ou de materiais como tijolos e cerâmicas. Esses agregados reciclados podem substituir parte dos agregados naturais (areia, brita e cascalho) no processo de fabricação do concreto. Quando corretamente processados, esses materiais têm propriedades que permitem seu uso sem comprometer a qualidade do concreto, tornando-os uma alternativa sustentável.

Além dos agregados reciclados, outros tipos de resíduos também têm sido incorporados ao concreto, como escórias de alto-forno, cinzas volantes de usinas térmicas e plásticos reciclados. A escória de alto-forno, por exemplo, pode ser utilizada como substituto do cimento Portland em uma parte da mistura de concreto, reduzindo assim a quantidade de cimento necessário, um dos principais responsáveis pela emissão de dióxido de carbono na produção de concreto. As cinzas volantes, por sua vez, além de ajudarem a melhorar as propriedades do concreto, também reduzem a necessidade de descarte dessas substâncias, que poderiam causar impactos ambientais.

O reaproveitamento de resíduos em concreto também envolve inovações no processo de fabricação, como a utilização de técnicas de processamento mais eficientes. Por exemplo, o uso de trituradores e moinhos permite a redução de resíduos em partículas menores, o que facilita sua integração ao concreto e melhora suas características de resistência e durabilidade. Outro exemplo de inovação é a criação de concretos de alta performance, capazes de incorporar grandes volumes de resíduos sem comprometer a segurança e a funcionalidade das estruturas.

A implementação dessas práticas no setor da construção civil também traz benefícios econômicos. O reaproveitamento de resíduos pode reduzir os custos com a compra de materiais novos e o transporte de resíduos para aterros, além de permitir a criação de novos produtos, como blocos de concreto reciclado ou concreto pré-fabricado com aditivos reciclados. Dessa forma, a indústria se torna mais eficiente e competitiva, atendendo à crescente demanda por construções mais sustentáveis e de baixo impacto ambiental.

Além dos aspectos ambientais e econômicos, o reaproveitamento de resíduos em concreto contribui diretamente para a redução da pegada de carbono da construção civil. Ao substituir materiais virgens por resíduos reciclados, diminui-se a extração de recursos naturais, que envolve grandes emissões de gases de efeito estufa. A produção de concreto convencional também é uma grande fonte de emissões de CO2, sendo responsável por aproximadamente 8% das emissões globais. O uso de resíduos reciclados ajuda a diminuir essa contribuição e impulsiona a indústria para práticas mais ecológicas.

No entanto, é importante ressaltar que o uso de resíduos reciclados em concreto exige estudos cuidadosos sobre a qualidade dos materiais e a segurança das construções. O controle rigoroso das propriedades dos agregados reciclados, por exemplo, é essencial para garantir que o concreto final possua resistência e durabilidade adequadas para as mais diversas aplicações. Por isso, o desenvolvimento de normas técnicas e de certificações que garantam a qualidade dos materiais reciclados é fundamental para a popularização e expansão dessas práticas.

Em resumo, o reaproveitamento de resíduos em estruturas de concreto é uma estratégia crucial para promover a sustentabilidade na construção civil e obras em andamento. A utilização de materiais reciclados não apenas contribui para a redução de resíduos e da demanda por recursos naturais, mas também oferece benefícios econômicos e ambientais, alinhando-se às necessidades de um setor que busca cada vez mais soluções inovadoras e ecológicas. Embora haja desafios a serem superados, como a padronização da qualidade dos materiais reciclados, as vantagens do reaproveitamento de resíduos são claras, representando um passo importante para a construção de um futuro mais sustentável e responsável.

Fonte: Izabelly Mendes.

Arcebispo de Natal apresentará relatório sobre novas dioceses no RN

Na próxima sexta-feira (14) será dado mais um passo no processo para possível criação de duas novas dioceses no Estado do Rio Grande do Norte. O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, apresentará à comunidade o relatório que contém os aspectos históricos, econômicos, patrimoniais, culturais e pastorais do território das novas dioceses.

A apresentação acontecerá durante a celebração da missa, às 11 horas, na próxima sexta-feira, na Catedral Metropolitana de Natal, transmitida pela Rádio Rural – 91.9 FM. O material foi organizado pela comissão de estudos, coordenada pelo Monsenhor Valquimar Nogueira, vigário geral da Arquidiocese de Natal.

Após a apresentação, o relatório será enviado à Nunciatura Apostólica do Brasil e, após apreciação do Núncio, deverá ser encaminhado à Santa Sé.

Possíveis dioceses

Quando assumiu o governo da Arquidiocese de Natal, em outubro de 2024, Dom João Santos Cardoso percebeu a necessidade de desmembrar o território arquidiocesano, com o intuito de aproximar mais a Igreja do povo. Em 8 de junho do ano passado, foi instalada a comissão de estudos, durante celebração eucarística, na Igreja de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz. Após conversa entre Dom João Cardoso e Dom Francisco de Sales Alencar Batista, bispo da Diocese de Mossoró, ficou acertado que as duas novas dioceses poderiam ser desmembradas dos territórios da Arquidiocese de Natal e da Diocese de Mossoró.

De acordo com os estudos da comissão, a proposta é que umas das dioceses tenha sede na cidade de Santa Cruz, com 36 municípios, sendo desmembrada do território da Arquidiocese de Natal, e a outra na cidade de Assu, sendo formada por 23 municípios, alguns que, atualmente, pertencem à Diocese de Mossoró e outros da Arquidiocese de Natal.

SERVIÇO

Apresentação do relatório sobre as possíveis novas dioceses do RN

DATA: 14 de março, às 11 horas

LOCAL: Catedral Metropolitana de Natal

MAIS INFORMAÇÕES

– Cacilda Medeiros – assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal – (84) 99968-6507

– Luiza Gualberto – assessoria de comunicação da Arquidiocese de Natal – (84) 99936-3663

Tribunal de Justiça do Maranhão pretende comprar 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) planeja comprar 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores da instituição. Depois de questionamentos sobre a necessidade da medida, o tribunal publicou na última sexta-feira, 7, um esclarecimento sobre o Processo Administrativo 67542/2024, que prevê o registro de preços para a aquisição dos smartphones.

O TJMA afirmou que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não é imediata ou obrigatória. Segundo o comunicado, o edital de licitação para registro de preços “apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ata”.

Ela seria realizada em forma de pregão eletrônico, com o objetivo de assegurar “ampla concorrência e a melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública”. Cada dispositivo custaria, em média, R$ 11.467,99.

No edital publicado, consta a informação de que 35 aparelhos seriam usados pelos desembargadores atuantes no momento; os demais seriam destinados a eventuais expansões ou novas nomeações. O tribunal afirma que os dois últimos smartphones foram fornecidos para as duas últimas desembargadoras empossadas.

“Não temos aparelho para um novo desembargador ou para substituição no caso de algum smartphone de desembargador apresentar defeito”, diz o edital.

A escolha do modelo de smartphone teria se baseado em critérios técnicos para a “padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário”. A nota informa que, com os aparelhos, os magistrados poderiam participar de reuniões, sessões e audiências on-line e acessar de forma rápida os sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (Pje).

A opção pelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente teria se dado pelos seguintes motivos:Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;

Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;

Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;

Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.

De acordo com o TJMA, a aquisição dos dispositivos não configura um benefício pessoal aos desembargadores, mas uma “ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”.

O órgão afirmou que a compra estaria prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, de forma que não representaria um custo adicional. Os recursos seriam provenientes do Fundo do Judiciário (Ferj), destinado à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal. O TJMA também alega que o edital observa a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos