Entenda nova rodada de saques do FGTS a quem tem saque-aniversário

De 12,1 mi de demitidos, apenas 2,5 mi vão retirar saldo integral

De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Essa é uma das regras da nova rodada de saques do FGTS, publicada na última sexta-feira em medida provisória (MP) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a promessa de injetar R$ 12,1 bilhões na economia, a medida é excepcional e não afetará os futuros demitidos.

A MP publicada na última sexta-feira não alterou as demais regras do saque-aniversário. Apenas liberou os valores bloqueados a quem foi demitido. O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento. Entenda as principais mudanças.

Calendário

>>Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

>>Valores acima de R$ 3 mil

• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;

• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Principais dúvidas

>>O que é o saque-aniversário?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.

A cada ano, o período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

>>O que é a antecipação do saque-aniversário?

Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.

>>Quem conseguiu outro emprego após ter sido demitido receberá o dinheiro?

O trabalhador receberá o saldo bloqueado, que corresponde aos depósitos do antigo empregador, mesmo que tenha conseguido outro emprego. Caso tenha sido demitido sem justa causa de mais de um emprego, receberá o saldo de todos os trabalhos somados.

>>É possível manter o valor no FGTS?

Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS

>>É possível desistir do saque-aniversário?

Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir do saque-aniversário. No entanto, como determina a lei que criou a modalidade, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa. O retorno ao saque-rescisão só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após o pedido de saída do saque-aniversário.

>>Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?

A MP que desbloqueou o saldo do saque-aniversário não mudou as demais regras da modalidade. O trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa Econômica Federal, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.

🎉 J.E Brinquedos – A diversão que seu evento precisa!

Agora em Lagoa Nova, a J.E Brinquedos chegou para transformar sua festa em um momento inesquecível! Contamos com uma grande variedade de brinquedos para aluguel, garantindo a alegria da criançada e a diversão de toda a família.

🎈 Nossos brinquedos:

✅ Pula-pula – Alegria e segurança para os pequenos!

✅ Escorregador – Diversão garantida com muita adrenalina!

✅ High Jump – Pule alto e sinta a emoção!

✅ Touro Mecânico – Desafie seus amigos nessa aventura radical!

✅ Pipoqueira e Máquina de Algodão Doce – Para deixar sua festa ainda mais saborosa!

Atendemos Lagoa Nova e região, oferecendo brinquedos para todos os tipos de eventos:

🎂 Aniversários | 🎪 Eventos Escolares | 🎊 Festas Particulares | 🎡 Eventos Corporativos

📞 Faça já sua reserva!

📲 WhatsApp: (64) 98111-0312

📩 Instagram: @vandaviagens2010

Com a J.E Brinquedos, seu evento será inesquecível! 🚀

CAP de Bodó vence Vila Nova por 1 a 0 na 1ª Copa Joaquim Moreno de Futebol

Mais uma partida emocionante da 1ª Copa Joaquim Moreno de Futebol foi realizada neste domingo, 2 de março. O confronto entre Vila Nova e CAP de Bodó foi marcado pelo equilíbrio, mas a equipe bodoense levou a melhor, vencendo por 1 a 0.

O jogo contou com a arbitragem de Pedro Melo e Francisco Carlos, garantindo a condução da partida com imparcialidade e técnica.

A competição segue acirrada, com grandes disputas e times mostrando garra e determinação a cada rodada. Fique ligado para mais atualizações e acompanhe a trajetória das equipes na Copa Joaquim Moreno!

Ainda Estou Aqui vence Oscar de melhor filme estrangeiro

Fernanda Torres perdeu para atriz de Anora

O cinema brasileiro fez história na noite de hoje (3) na 97ª edição do Oscar, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, foi o grande vencedor na categoria de melhor filme internacional. Uma conquista inédita para o cinema brasileiro.

O filme brasileiro superou Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha), A Garota da Agulha (Dinamarca) e Flow (Letônia).

Walter Salles dedicou a conquista para Eunice Paiva, esposa do ex-deputado Rubens Paiva desaparecido na ditadura, cuja busca em saber o destino do marido norteou o roteiro do filme. Em seu discurso de agradecimento, o cineasta brasileiro também ressaltou os trabalhos de Fernanda Torres, e sua mãe, Fernanda Montenegro.

Indicado também para a estatueta de melhor filme, Ainda Estou Aqui perdeu para Anora, maior vencedor da festa com cinco estatuetas no total.

Fernanda Torres, indicada ao prêmio de melhor atriz, não levou a estatueta, que acabou nas mãos de Mikey Madison, de Anora. Mesmo assim Fernanda Torres entra na história do cinema repetindo sua mãe, Fernanda Montenegro, que foi indicada na edição de 1999 do Oscar como melhor atriz, mas a laureada foi a estadunidense Gwyneth Paltrow.

Clima de Copa do Mundo

A coincidência das datas da maior premiação do cinema com o carnaval brasileiro acabou em clima de torcida da Copa do Mundo. Máscaras de Fernanda Torres e de Selton Mello (intérprete de Rubens Paiva), fantasias da estatueta dourada do prêmio, boneco gigante de Olinda, entre outras referências ao Oscar, estiveram presentes em desfiles e blocos carnavalescos pelo país inteiro.

Com suas indicações, o filme de Walter Salles sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva (1929-1971) e a saga de sua esposa Eunice Paiva (1929-2018) já chegou vitorioso à festa da indústria cinematográfica.

Especialistas consultados pela Agência Brasil disseram que, entre as qualidades do filme, estão a capacidade de abordar o passado de uma forma diferente e a maneira como a obra conseguiu dialogar com os tempos atuais.

O livro autobiográfico que nomeia o filme, de autoria de Marcelo Rubens Paiva, filho de Rubens e Eunice, foi para o topo das listas dos mais vendidos. O próprio caso Rubens Paiva ganhou novos desdobramentos recentemente. Por determinação da Justiça, em janeiro deste ano a certidão de óbito do ex-deputado foi corrigida. Na versão original do documento, ele foi tido como “desaparecido político”. Na nova redação, consta agora que sua morte foi violenta, causada pelo Estado brasileiro.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar se a Lei da Anistia, adotada com o fim do regime de exceção, se aplica ou não a crimes de sequestro e cárcere privado cometidos na época da ditadura militar brasileira.

Os premiados nas 23 categorias foram:

Ator coadjuvante – Kieran Culkin, em A verdadeira dor

Animação – Flow

Curta-metragem animado – In The Shadow of Cypress

Figurino – Wicked

Roteiro original – Anora

Roteiro adaptado – Conclave

Maquiagem e penteado – A substância

Edição – Anora

Atriz coadjuvante – Zoe Saldaña, por Emília Pérez

Design de produção – Wicked

Canção original – El Mal, de Emilia Pérez

Documentário de curta-metragem – A única mulher na orquestra

Documentário - No other land

Som – Duna: Parte 2

Efeitos visuais: Duna: Parte 2

Curta-metragem em live-action – I´m not a robot

Fotografia – O Brutalista

Filme internacional – Ainda estou aqui

Trilha sonora – O Brutalista

Ator –Adrien Brody, em O Brutalista

Direção – Sean Baker, de Anora

Atriz – Mikey Madison, em Anora

Filme – Anora

Aterro Sanitário de Lagoa Nova Segue sem Solução e Impacta Moradores

O problema do aterro sanitário de Lagoa Nova continua sem uma solução definitiva, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores que residem nas imediações. Comunidades como Volta da Serra e regiões adjacentes sofrem com os impactos ambientais e sanitários decorrentes da destinação inadequada dos resíduos sólidos no local.

Imagens enviadas por um internauta mostram a gravidade da situação, evidenciando o acúmulo de lixo e a ausência de medidas eficazes para o manejo adequado dos resíduos. O mau cheiro, a presença de urubus e a proliferação de vetores de doenças são algumas das consequências que geram preocupação entre os moradores locais.

Para agravar ainda mais o cenário, um terreno próximo ao aterro tem sido utilizado irregularmente para o descarte de restos de animais. Esse fator intensifica os riscos ambientais e sanitários, podendo causar contaminação do solo e de fontes hídricas, além de aumentar o desconforto das famílias que vivem na região.

A falta de uma política eficiente de gestão de resíduos no município compromete não apenas o bem-estar dos moradores, mas também afasta visitantes. Muitas famílias que haviam programado passar o período de Carnaval em suas propriedades na zona rural foram surpreendidas ao se depararem com essa realidade, prejudicando momentos de lazer e descanso.

Diante desse quadro, a população cobra providências das autoridades competentes para que medidas urgentes sejam adotadas, garantindo um ambiente mais saudável e digno para todos. A destinação correta do lixo e a fiscalização do descarte irregular são ações essenciais para reverter essa situação alarmante.

A sociedade lagoanovense espera que o poder público tome as devidas providências para solucionar esse problema crônico e garantir condições adequadas de saneamento e preservação ambiental.

HPV e câncer de colo de útero: como se proteger durante o Carnaval e ao longo do ano

Com a chegada de milhares de foliões à Bahia, oncologista alerta para o aumento dos casos de câncer de pênis e do colo de útero causados pelo HPV

A cidade de Salvador se prepara para receber uma multidão no Carnaval 2025. O Ministério do Turismo estima que cerca de 850 mil turistas passem pela cidade e pelos tradicionais circuitos que marcam a celebração na capital baiana. Mas, junto com a festa, cresce a necessidade de reforçar a prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), especialmente o papilomavírus humano (HPV), um dos principais fatores de risco para o câncer de pênis e de colo de útero. O alerta é feito pela Oncoclínicas&Co, maior grupo dedicado ao tratamento do câncer na América Latina.

De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) junto ao Ministério da Saúde, entre 2015 e setembro de 2024, mais de 22,2 mil internações foram registradas no Brasil devido ao câncer de pênis. Já no Nordeste do país, foram 6.531 internações, sendo que, na Bahia, foram registrados 1.583 novos casos da doença no período, isto é, mais de 24% de todas as internações da região. Além disso, nos últimos 10 anos, o Brasil registrou mais de 5,8 mil amputações do órgão, uma média de 585 por ano, das quais 235 ocorreram no estado.

"O Carnaval é, sem dúvidas, uma das épocas mais aguardadas pelos brasileiros, mas também é um momento de redobrar a atenção com a saúde. Por isso, é importante sempre reforçar que o uso do preservativo é essencial para prevenir a transmissão do HPV e outras ISTs", alerta o ginecologista Airton Ribeiro, diretor médico da CAM, que integra à Oncoclínicas&Co. Ele destaca que o HPV está entre os principais causadores do câncer de pênis e de colo de útero, tornando a proteção indispensável. "Curtir esse período de forma segura é a melhor forma de evitar preocupações no futuro", completa.

Entre 2014 e 2023, mais de 4,5 mil homens morreram em decorrência da doença no Brasil. Na Bahia, foram 407 óbitos, cerca de 9% do total nacional. Além do uso da camisinha, a vacinação contra o HPV é uma ferramenta crucial na prevenção. Disponível gratuitamente para meninos e meninas de 9 a 14 anos, a vacina reduz significativamente o risco de infecção pelo vírus. A falta de higiene íntima também é um fator relevante para o desenvolvimento da doença, e ainda há resistência e desinformação sobre o tema. Por isso, o especialista destaca que manter uma boa higiene íntima e realizar acompanhamento médico são medidas fundamentais para prevenir complicações.

A preocupação com o HPV não se restringe à saúde masculina. Entre 2023 e 2025, o Brasil deve registrar cerca de 17 mil novos casos de câncer de colo de útero, com uma taxa de incidência de 15,38 diagnósticos por 100 mil mulheres. No estado da Bahia, a taxa é de 14,93 casos por 100 mil mulheres. Para o triênio 2023-2025, são esperadas cerca de 1.160 novas incidências anuais no estado, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o maior índice da região Nordeste.

Diante desse cenário, o especialista reforça a importância do uso consistente de preservativos e da imunização como formas eficazes de prevenção. "O HPV pode ser prevenido, e com isso, evitar o câncer de colo de útero e de pênis. É fundamental que todos estejam conscientes da importância da vacinação, do uso de preservativos e dos exames regulares para manter a saúde em dia e poder aproveitar o Carnaval com segurança", conclui Airton Ribeiro.

Sobre a Oncoclínicas&Co

Oncoclínicas&Co é o maior grupo dedicado ao tratamento do câncer na América Latina, com um modelo hiperespecializado e inovador voltado para a jornada oncológica. Com um corpo clínico formado por mais de 2.900 médicos especialistas em oncologia, a companhia está presente em 40 cidades brasileiras, somando mais de 140 unidades. Com foco em pesquisa, tecnologia e inovação, o grupo realizou nos últimos 12 meses cerca de 682 mil tratamentos. A Oncoclínicas segue padrões internacionais de excelência, integrando clínicas ambulatoriais a cancer centers de alta complexidade, potencializando o tratamento com medicina de precisão e genômica. Parceira exclusiva no Brasil do Dana-Farber Cancer Institute, afiliado à Harvard Medical School, adquiriu a Boston Lighthouse Innovation (EUA) e possui participação na MedSir (Espanha). Integra ainda o índice IDIVERSA da B3, reforçando seu compromisso com a diversidade. Com o objetivo de ampliar sua missão global de vencer o câncer, a Oncoclínicas chegou à Arábia Saudita por meio de uma joint venture com o Grupo Al Faisaliah, levando sua expertise oncológica para um novo continente. Saiba mais em: www.grupooncoclinicas.com.

Para mais informações: oncoclinicas@giusticom.com.br

Agricultura suspende determinação de carimbar data de validade em ovos

Portaria exigia que informação sobre prazo constasse de cada unidade

O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação.

A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18 de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.

A norma determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.

"A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação", informou o ministério em nota.

Paróquia de São Francisco divulga horários das missas de Quarta-feira de Cinzas

A Paróquia de São Francisco convida toda a comunidade para participar das celebrações da Quarta-feira de Cinzas, um momento especial de fé e reflexão que marca o início da Quaresma.

Confira os horários das Missas e Celebrações da Palavra com imposição de Cinzas:

🕢 7h30 - Missa na Matriz

🕤 9h30 - Missa na Capela de Santo Antônio (Sítio São Francisco)

🕤 9h30 - Celebração da Palavra na Capela São José (Sítio Baixa Verde)

🕤 9h30 - Celebração da Palavra no Assentamento Santana

🕙 10h00 - Celebração da Palavra no Assentamento Cícero Ancelmo

🕔 17h00 - Missa no Distrito Manoel Domingos (Capela de Nossa Senhora da Conceição)

🕔 17h00 - Celebração da Palavra no P.A Serrano (Capela de Nossa Senhora de Fátima)

🕔 17h00 - Celebração da Palavra no Assentamento São Pedro

🕖 19h00 - Missa no Sítio Buraco da Lagoa (Capela de São Sebastião)

🕖 19h00 - Celebração da Palavra na Comunidade Ludugeros (Capela de Nossa Senhora Aparecida)

🕖 19h00 - Celebração da Palavra na Capela da Sagrada Família (Sítio Umarizeiro)

🕖 19h00 - Missa na Matriz

Toda comunidade católica é convidada a vivenciar esse momento de espiritualidade e renovação!

Pix por aproximação começou a funcionar nesta sexta-feira (28)

Modalidade amplia a comodidade e rapidez para o cliente. O valor máximo por transação é de R$ 500, sem limite diário.

ECONOMIA

Pix por aproximação começou a funcionar nesta sexta-feira (28)

Modalidade amplia a comodidade e rapidez para o cliente. O valor máximo por transação é de R$ 500, sem limite diário

Os pagamentos via Pix por aproximação utilizando uma carteira digital não têm limite diário, mas o cliente pode personalizá-lo em seu banco. Serão respeitados os limites Pix estabelecidos na instituição em que a conta do cliente está registrada - Foto: Bruno Peres/EBC

O Pix por aproximação passou a ser oferecido por instituições financeiras nesta sexta-feira, 28 de fevereiro. A novidade amplia a comodidade, conveniência, facilidade e rapidez para quem utiliza o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC).

As principais instituições financeiras e de pagamento deverão possibilitar que seus clientes vinculem suas contas em carteiras digitais que ofereçam o recurso para pagamentos utilizando o Pix. Nesse modelo de operação, as carteiras digitais devem atuar como iniciadoras de transação de pagamento autorizadas pelo BC.

Uma vez vinculada a conta a uma carteira, para fazer pagamentos basta que o cliente peça para pagar com Pix, aproxime o celular do dispositivo do recebedor (por exemplo, uma maquininha), confira os dados da transação na tela do celular e confirme.

É necessário que o celular do cliente possua a tecnologia Near-FieldCommunication (NFC) para fazer o Pix por aproximação e que o dispositivo do recebedor esteja habilitado para aceitar esse tipo de transação. Além disso, para possibilitar a comunicação entre as instituições, o cliente precisa estar conectado à internet.

CONSUMIDORES — Para clientes, a oferta do Pix por aproximação pelas instituições iniciadoras de pagamento (carteiras digitais) é facultativa. Todas as instituições financeiras e de pagamento já autorizadas pelo BC podem prestar o serviço de iniciação de pagamento e, portanto, oferecer a funcionalidade, se assim desejarem. Para saber se a sua carteira digital já disponibiliza o recurso, acesse o aplicativo e verifique se a função está disponível.

EMPREENDEDORES — Para lojistas, a aceitação do Pix por aproximação pelas maquininhas também é facultativa, pois é necessário habilitar o equipamento para essa nova funcionalidade. Algumas marcas de maquininhas já realizaram essa adaptação na maioria dos modelos disponíveis no mercado, e outras estão com esse processo em andamento.

LIMITE — Os pagamentos via Pix por aproximação utilizando uma carteira digital estão limitados, inicialmente, a R$500 por operação. Não há limite diário, mas o cliente pode personalizá-lo em seu banco. Além disso, serão respeitados os limites Pix estabelecidos na instituição em que a conta do cliente está registrada, e não haverá cobrança para o pagador.

COMO PAGAR — Na prática, o procedimento para realizar um Pix por aproximação será o seguinte:

- A maquininha exibe o QR Code e transmite os dados do pagamento via NFC.

- O pagador aproxima o celular da maquininha e confere as informações do pagamento que aparecem na tela (o celular deve ser aproximado no mesmo local em que o usuário aproximaria o cartão).

- Em seguida, a pessoa confirma os dados e autoriza a transação utilizando o método de desbloqueio do seu celular (senha, biometria ou reconhecimento facial).

BANCOS — Além do Pix por aproximação via carteiras digitais, alguns bancos já começaram a oferecer essa nova funcionalidade em seus aplicativos. A oferta desse serviço nos aplicativos das instituições bancárias também é facultativa. Para saber se o seu banco já disponibiliza essa opção, verifique no aplicativo ou entre em contato com a central de atendimento de sua instituição.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Parentes de José Agripino são condenados por esquema de desvio de salário recebido no gabinete do ex-senador

MPF aponta que Ivanaldo Maia era “funcionário fantasma” e repassava parte do dinheiro que ganhava para o irmão, Júnior Maia

Imagem: reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos irmãos Ivanaldo Maia de Oliveira e Raimundo Alves Maia Júnior, conhecido como Júnior Maia, por desvio de mais de R$ 700 mil entre 2010 e 2015. O primeiro era “funcionário fantasma” do gabinete do então senador José Agripino e repassava ao segundo mais de 70% de seus vencimentos de secretário parlamentar.

José Agripino também foi denunciado pelo MPF, mas não foi julgado porque a Justiça reconheceu ter havido prescrição em relação ao político. Por ele ter mais de 70 anos, os crimes atribuídos a ele prescrevem na metade do tempo.

Os dois irmãos, que são primos do ex-senador, foram condenados por peculato (art. 312 do Código Penal), repetido 63 vezes. Ivanaldo Maia foi sentenciado a cinco anos e nove meses de reclusão, enquanto Júnior Maia a quatro anos e quatro meses de reclusão. Eles também foram condenados a pagarem uma multa, devolverem o valor desviado (devidamente corrigido) e ainda ressarcirem uma quantia superior a R$ 1,4 milhão, a título de danos morais coletivos.

A pena de ambos deve ser iniciada em regime semiaberto. Como ainda cabem recursos, os dois poderão recorrer em liberdade. Contudo, caso a sentença seja confirmada e o processo transite em julgado, eles deverão cumprir a pena e ainda ficarão inelegíveis por oito anos.

O esquema – Ivanaldo Maia foi mantido como secretário parlamentar de José Agripino de 1995 a 2015, sem, de acordo com a Justiça, desempenhar qualquer atividade. De janeiro de 2010 a março de 2015 ele repassou mais de 70% dos vencimentos do cargo para Júnior Maia, que possui um histórico de indicações para diversos cargos públicos por parte do ex-senador, desde que este assumiu a prefeitura do Natal, em 1979.

O “funcionário fantasma” recebeu, de 2010 a 2015, R$ 712 mil do Senado e transferiu quantias mensais para o irmão, totalizando R$ 512 mil, em valores não corrigidos. Os repasses ocorriam imediatamente após os pagamentos feitos pelo Senado e algumas vezes em valores que só diferiam por centavos do total recebido. Quando se encerrou o vínculo de Ivanaldo Maia com o gabinete de José Agripino, as transferências cessaram.

Laranjas – Ivanaldo Maia, enquanto supostamente trabalhava como assessor no Senado, na verdade administrava a padaria “Pão Petrópolis”, em Natal. Esse tipo de atividade empresarial é incompatível com o exercício de uma função pública e, além disso, a administração da empresa envolvia outras irregularidades.

A padaria havia ido à falência no início dos anos 2000, porém, o empresário manteve o negócio criando uma nova empresa, que colocou no nome de um atendente da loja e, posteriormente, da esposa deste funcionário, que nem sequer frequentava o estabelecimento. Os dois “laranjas” foram registrados como sócios da padaria, mas toda administração cabe efetivamente a Ivanaldo Maia.

Inexplicável – O juiz Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, considerou que Ivanaldo Maia sempre foi o sócio-administrador da padaria e, “inequivocamente, jamais prestou serviços como secretário parlamentar do Senado Federal”.

Seu irmão, por sua vez, era ligado diretamente a José Agripino. Um dado que comprova essa relação é que, entre 2012 e 2014, os dados telefônicos apontaram que o “funcionário fantasma” não fez uma única ligação para o então senador, para o gabinete dele em Brasília, nem para o escritório do parlamentar em Natal. Já Agripino e Júnior Maia efetuaram entre si, nesse período, nada menos que 905 chamadas.

A decisão judicial conclui que “os valores repassados a Júnior Maia, por seu irmão, não possuem qualquer explicação lícita e se trata de mero desvio de verbas públicas a partir de cargo público”. A sentença acrescenta que Relatórios de Inteligência Financeira demonstraram que Júnior Maia “fez transitar vários valores em suas contas bancárias sem origem lícita, bem como procedeu a depósitos na conta de José Agripino Maia”.

A denúncia foi inicialmente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que José Agripino exercia o cargo de senador, porém, como ele não foi reeleito em 2018, os autos foram remetidos para a primeira instância.

A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0803103-83.2024.4.05.8400.

https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/parentes-de-jose-agripino-sao-condenados-por-esquema-de-desvio-de-salario-recebido-no-gabinete-do-ex-senador