Foram concedidas outorgas para associações operarem em Currais Novos e São Fernando
O Ministério das Comunicações autorizou nesta quarta-feira (12) a operação de duas novas rádios comunitárias no Rio Grande do Norte.
Foram concedidas outorgas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Currais Novos, para transmissão no município de Currais Novos, e à Associação de Radiodifusão Comunitária Pascoal, na cidade de São Fernando.
As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.
Em locais onde outros meios de comunicação possuem alcance limitado, as rádios comunitárias são frequentemente a única forma de conexão com o restante do país. Além disso, essas estações têm a capacidade de se adaptar rapidamente a emergências, fornecendo informações durante desastres naturais, crises de saúde pública e outras circunstâncias imprevistas.
Vale ressaltar que as emissoras não estão imediatamente autorizadas a operar apenas com a outorga emitida pelo Ministério das Comunicações. Ainda é necessário que o processo passe pela Casa Civil, da Presidência da República, e pelo Congresso.
Você sabe o que é uma rádio comunitária?
É uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade.
O que é necessário para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária?
Para que seja autorizada, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área pretendida. Após análise da viabilidade técnica realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será publicado comunicado de habilitação para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o Ministério das Comunicações promoverá o entendimento entre elas.
Na manhã desta quinta-feira, 13 de junho, uma ambulância do município de Bodó foi completamente destruída por um incêndio nas proximidades da Fazenda Pelado, próximo ao Parque de Vaquejada Valdemar Pelógio. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas, infelizmente, o veículo sofreu perda total. As causas do fogo ainda estão sendo investigadas.
Esse incidente reforça a importância da capacitação dos profissionais da saúde e motoristas de ambulância em cursos de prevenção e combate a incêndios. Situações de emergência exigem preparo adequado para garantir a segurança de pacientes, profissionais e patrimônio público.
A necessidade de treinamentos preventivos
Ambulâncias transportam equipamentos médicos sensíveis e substâncias inflamáveis, tornando essencial o conhecimento sobre medidas de segurança. Cursos de prevenção de incêndio ensinam a identificar riscos, manusear extintores corretamente e agir rapidamente em situações de fogo.
Benefícios da capacitação
Redução de riscos – Profissionais treinados são capazes de evitar situações que possam levar a incêndios, como superaquecimento de equipamentos.
Resposta rápida e eficaz – Em caso de emergência, a ação correta pode evitar danos maiores.
Preservação da vida – Um treinamento adequado protege tanto a equipe de socorro quanto os pacientes.
Proteção do patrimônio público – Evitar a perda de veículos e equipamentos é fundamental para a continuidade dos serviços de saúde.
Diante do ocorrido em Bodó, é fundamental que as prefeituras invistam na formação de seus profissionais. Treinamentos periódicos devem ser obrigatórios para motoristas de ambulância, enfermeiros e técnicos de emergência, garantindo um ambiente mais seguro e preparado para lidar com eventualidades.
Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país, desde o lançamento do modelo, em julho de 2022. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa segunda-feira (10).
Até o momento, os estados que mais emitiram a CIN foram Minas Gerais, com 2,46 milhões; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; São Paulo, com 1,91 milhão. Proporcionalmente à população, os destaques em número de emissões são o Piauí, onde 29,78% dos habitantes já tiraram a nova carteira; Acre, com 23,79%, e Alagoas, com 19,22% da população.
A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional. A CIN é válida em todo o território nacional e substituirá o antigo Registro Geral (RG) para todos os fins.
No entanto, a CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da carteira permanece válido até 2032.
Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto MGI/Divulgação
A nova carteira
A CIN está disponível em formato físico (papel e cartão) e digital com o mesmo valor legal. A versão digital está no aplicativo Gov.br, em smartphones e tablets.
A CIN tem número único nacional de identificação do cidadão em todo o país, o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O número único exclui a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em diferentes unidades da Federação, com diferentes números.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas, explica que esse padrão nacional, com o número do CPF como identificador único, válido em todo o país, torna o documento mais confiável e seguro. “A gente eliminou os 27 números diferentes que as pessoas podiam ter no documento de identidade.” Segundo ele, a nova carteira é também a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. “É um instrumento importante que, além de reduzir fraudes, ajuda muito na simplificação do acesso do serviço público à população.”
Uma inovação é o QR Code na parte de trás da carteira digital, que funciona como mais um elemento de segurança para permitir a verificação da autenticidade.
Outra possibilidade da nova carteira de identidade no formato digital é a inclusão de dados de outros documentos pessoais do cidadão. Entre eles estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cartão Nacional de Saúde, o título de eleitor, o certificado de reservista militar; o número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A inclusão de documentos na CIN é opcional, a critério de cada um.
Identificados
Samuel Veiga Mendes e seu pai Leonardo Mendes mostram a Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto Bruno Peres/Agência Brasil
Quem tem o documento de identificação novinho na carteira, desde agosto de 2024, é o estudante de Brasília Samuel Veiga, de 11 anos. Frequentemente, o pré-adolescente participa de campeonatos escolares e precisa provar a idade por meio de um documento com foto para ser inscrito na categoria certa de cada competição.
Desde que tirou a Carteira de Identidade Nacional, Samuel ‘aposentou’ a certidão de nascimento e ostenta o novo documento. “Já usei para ir ao médico e para participar de alguns campeonatos de basquete, futebol e tênis de mesa”, exemplifica o uso.
E Samuel não é o único a ter nova CIN na turma dele, da mesma faixa etária. Na era digital, o documento aparece mais no celular. “Esta carteira de identidade está me ajudando muito, porque, posso instalar o Gov.br e, com o aplicativo, usá-la só pelo celular. se eu precisar mostrar a foto da minha identidade, em algum momento”.
Quem fez o agendamento online para o Samuel tirar a carteira de identidade em um posto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi o pai dele, o professor de geografia Leonardo Romeiro Mendes.
A ida de pai e filho rendeu novas carteiras de identidade a ambos. Na data marcada para buscar o documento do Samuel, Leonardo, aos 49 anos, aproveitou para atualizar o documento que tirou pela primeira vez aos 15 anos de idade. Ele comenta a facilidade do processo. “Para agendar, eu entrei no site [do governo do DF] e olhei a data disponível, que foi no dia seguinte. E fazem tudo lá, no atendimento, tiram foto, etc. Então, é muito tranquilo.”
Emissão da CNI
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita. A emissão do documento pode ser agendada nos institutos de identificação das 27 unidades da Federação.
Como cada estado e o Distrito Federal têm regras próprias para a emissão da CIN, o MGI publicou uma lista com links estaduais que trazem as orientações e exigências de cada unidade da Federação para emissão do documento nacional. As informações estão disponíveis no sitegov.br/identidade.
No dia do atendimento presencial, é necessário que as pessoas levem a certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados) e CPF.
Somente está apto a tirar a CIN o cidadão que tenha a situação Cadastral do CPF regularizada ou pendente de regularização na Receita Federal. Ainda é necessário que a certidão (nascimento ou de casamento) apresentada tenha os mesmos dados que constam na Receita Federal, como nome do cidadão, data de nascimento e nome da mãe.
No momento do atendimento presencial, o agente público irá coletar os dados biométricos (digitais e fotografia) e biográficos do cidadão. É neste momento que o interessado pode solicitar ao atendente a inclusão dos documentos na versão digital da CIN.
Após a confirmação dos dados, a CIN será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido no posto de identificação ou acessada no aplicativo Gov.br.
Validade
O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do cidadão na data de emissão. Para crianças com até 12 anos incompletos, a validade da nova carteira é de cinco anos. Esse prazo é necessário para manter a biometria atualizada no sistema de identificação brasileiro, a fim de permitir o acesso a serviços públicos em áreas como educação e saúde.
O prazo para a troca da carteira de identidade aumenta para dez anos, entre 12 e 60 anos incompletos. Após essa idade, a carteira terá validade indeterminada.
O MGI alerta que qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser atualizada na CIN. E em caso de roubo ou perda, é necessário registrar um boletim de ocorrência na polícia e solicitar a segunda via do documento de identidade.
Essenciais para o bom desempenho dos cavalos, os cascos estão diretamente relacionados a saúde, equilíbrio, aprumos, sustentação e locomoção dos animais. Problemas nos cascos podem causar desde dor, claudicação e relutância em se locomover até problemas mais graves, como as laminites. Kauê Ribeiro, Médico-Veterinário e Coordenador de Comunicação Técnica da Vetnil®, lembra que, principalmente no caso dos animais atletas, o desempenho está diretamente ligado a cascos bem cuidados. “Essa estrutura é responsável pela sustentação do animal. Sem os devidos cuidados, como casqueamento e nutrição balanceada, que inclui a suplementação, a distribuição do peso corporal pode ser comprometida, provocando lesões compensatórias. Isso pode ocorrer especialmente nos animais atletas, que os utilizam para propulsão e amortecimento de impactos”.
Algumas medidas, como ferrageamento e casqueamento rotineiros, são fundamentais para a manutenção estrutural do casco e, consequentemente, a prevenção de afecções podais e locomotoras. A suplementação nutricional também desempenha um papel muito importante na manutenção da saúde do casco, uma vez que alguns elementos são essenciais para a sua formação. “Majoritariamente compostos por queratina, são necessários para a saúde dos cascos dos cavalos nutrientes como: biotina, enxofre, zinco, lisina e cobre. Nos casos de deficiências nutricionais, os cascos podem se tornar frágeis e quebradiços, comprometendo a saúde e performance dos animais”, afirma Kauê.
O Bio Hoof® da Vetnil é um produto que auxilia na manutenção da saúde dos cascos dos equinos, promovendo adequada suplementação de nutrientes importantes para a estrutura da queratina e contribuindo para o crescimento, manutenção e regeneração tecidual. “Nossos suplementos são desenvolvidos para garantir o bem-estar animal em diferentes desafios”, destaca Kauê. "A suplementação com Bio Hoof® fornece nutrientes essenciais aos cascos, como biotina, zinco, lisina, metionina e enxofre”.
A biotina desempenha um papel importante na queratinização dos cascos, promovendo maior elasticidade e resistência. Os elementos zinco e enxofre também são fundamentais na formação da queratina, contribuindo para a manutenção da estrutura dos cascos, além de aumentar sua dureza e resistência. A lisina, por sua vez, é essencial para a síntese de colágeno, sendo um componente chave das proteínas estruturais da pele, pelos e cascos. Já a metionina, um aminoácido doador de enxofre, participa ativamente da formação e regeneração dos tecidos cutâneos, promovendo a saúde geral da pele e cascos.
O cuidado integral com os cascos dos cavalos vai além da manutenção estrutural: ele está diretamente ligado ao desempenho e bem-estar dos animais. Práticas como casqueamento regular, ferrageamento e suplementação nutricional são indispensáveis para prevenir problemas e otimizar a performance, especialmente em animais atletas. O Bio Hoof® da Vetnil é uma solução completa, reunindo nutrientes fundamentais para a saúde, elasticidade e resistência dos cascos, além de contribuir para a regeneração tecidual. Assim, cuidar dos cascos não é apenas uma questão de prevenção, mas de garantia de que os cavalos alcancem todo o seu potencial com saúde e segurança.
Sobre a Vetnil®
A Vetnil® é uma empresa brasileira idealizada pelo médico veterinário Dr. João Carlos Ribeiro, em 1994, na cidade de Louveira (SP). Nasceu com a intenção de desenvolver produtos nacionais de qualidade a preços acessíveis para o mercado de saúde animal. Hoje é líder em medicamentos e suplementos para equinos no Brasil (Ranking SINDAN 2023), com um portfólio sólido e reconhecido entre os profissionais do setor. Está presente em diversos países da América Latina, em especial, Chile, Colômbia e Peru, e em países como Eslovênia, Angola e Emirados Árabes Unidos. Em 2021 foi a vencedora do prêmio Melhores do Agronegócio, concedido pela revista Globo Rural e Editora Globo, na categoria Saúde Animal. Para mais informações, acesse o site vetnil.com.br e siga o perfil no Instagram @vetnilequinosoficial.
As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral.
A justiça eleitoral recomenda que a população consulte a situação no site e cheque se há multas em aberto.
A unidade móvel do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) já está em Lagoa Nova e está estacionada em frente à Escola Estadual Angelita Félix Bezerra. A estrutura itinerante é destinada à capacitação na área da construção civil e será utilizada para reforçar o curso Técnico em Eletromecânica, promovido pela VESTAS em parceria com o SENAI.
Alunos do período noturno
O curso teve início em outubro de 2024 e conta com duas turmas de alunos distribuídos nos turnos matutino e noturno. Um dado relevante é que metade dos participantes são mulheres, demonstrando o crescente interesse feminino pela área técnica. A iniciativa tem como objetivo qualificar a mão de obra local para atender à crescente demanda do mercado de trabalho no setor eólico na região serrana, um dos segmentos que mais tem se expandido nos últimos anos.
Com a presença da unidade móvel, os participantes do curso terão acesso a uma infraestrutura moderna e equipada, permitindo uma formação ainda mais completa e prática. A capacitação representa uma grande oportunidade para os profissionais que desejam ingressar no setor eólico, uma área estratégica para o desenvolvimento econômico da região.
A parceria entre a VESTAS e o SENAI reforça o compromisso com a educação profissional e a geração de empregos, impulsionando a qualificação dos trabalhadores e contribuindo diretamente para o avanço da indústria eólica no estado.
Sobre a Vestas
A Vestas é o parceiro global da indústria, líder mundial em soluções de energia sustentável. Projetamos, fabricamos, instalamos e prestamos manutenção para turbinas eólicas onshore e offshore em todo o mundo. Com mais de 182 GW de turbinas eólicas em 88 países, instalamos mais energia eólica do que qualquer outra empresa.
Por meio de nossos recursos de dados inteligentes líderes do setor e de mais de 151 GW de turbinas eólicas em serviço, usamos dados para interpretar, prever e explorar recursos eólicos e fornecer as melhores soluções de energia eólica da categoria. Juntamente com os nossos clientes, os mais de 32.000 colaboradores da Vestas trazem ao mundo soluções de energia sustentável para impulsionar um futuro brilhante.
A Vestas está bem-posicionada, tem uma operação muito robusta no Brasil, onde atua como empresa líder em soluções de energia eólica. Por três anos consecutivos, é reconhecida como a empresa mais sustentável do mundo do setor de energia e figura no Top 3 em 2024 quando considerados todos os setores da economia. Nesse ano, foi certificada no Brasil pela quinta vez como empresa GreatPlacetoWork.
A Prefeitura de Lagoa Nova publicou, na edição desta terça-feira (11 de fevereiro) do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, quatro extratos de termos de convênio destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no município.
Os convênios têm como objetivo garantir recursos para o preparo do solo voltado ao cultivo de subsistência, incluindo serviços de corte de terras. Neste primeiro momento, serão repassados R$ 300 mil para quatro entidades rurais que atuam diretamente com agricultores familiares na região. Cada entidade receberá o montante de R$ 75 mil.
As entidades beneficiadas são:
Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Umarizeiro e Barro Branco;
Associação Beneficiários do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Serrano;
Associação dos Beneficiários do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária Santana – P.A Santana;
Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária José Milanez.
Contrata+Brasil foi anunciada durante painel realizado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Potencial para 2025 é de quase R$6 bilhões para microempreendedores individuais de todo o país
Contrata+Brasil foi anunciada durante painel realizado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Potencial para 2025 é de quase R$6 bilhões para microempreendedores individuais de todo o país.
Um espaço digital inovador, capaz de conectar milhões de microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, estados e do Governo Federal, com amplo potencial de gerar mais renda e empregos. Essa é a proposta da Plataforma Contrata+Brasil, lançada nesta terça-feira, 11 de fevereiro, em painel realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
O curta-metragem Olho em Perfeito Silêncio para as Estrelas, uma adaptação do conto homônimo de Wescley Gama, tem se destacado no cenário audiovisual. Dirigido por Dynho Silva e produzido em parceria com o Centro Municipal de Ensino e Educação no Campo Nazaré Xavier de Góis,
o filme une literatura e cinema em uma narrativa envolvente, agorae conhecida em importantes festivais.
Em dezembro de 2024, a obra foi premiada como Melhor Filme na Mostra Potiguar do Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa e recebeu dois prêmios na Mostra UnP de Cinema Potiguar: Melhor Curta de Ficção e Melhor Ator para Jebson Franciélio.
Além disso, conquistou o Prêmio deMelhor Fotografia no Festival Corre Cinema, mostra competitiva nacional voltada ao cinema interiorano, realizada no Rio Grande do Sul.
Essas conquistas reforçam o crescimento do audiovisual de Lagoa Nova,que, apesar de ser uma cidade pequena, tem se mostrado um ambiente fértil para a produção cinematográfica.
A iniciativa evidencia que, com incentivo e força de vontade, boas histórias podem ser contadas e reconhecidas,independentemente do lugar.
Olho em Perfeito Silêncio para as Estrelas está disponível gratuitamente no YouTube.
Ao todo, 19 detentos ainda não foram encontrados ou identificados após rebelião e massacres
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o estado do Rio Grande do Norte por omissão na apuração de 19 desaparecimentos forçados de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017.
Não se sabe, até hoje, o paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional quando a rebelião eclodiu, marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e levaram, pelo menos, 26 detentos à morte.
O objetivo da ação é responsabilizar os gestores pela falta de medidas efetivas para esclarecer a situação desses presos desaparecidos e obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas, além da adoção de medidas que impeçam a repetição das cenas de caos observadas há oito anos na penitenciária.
Responsabilidade – A ação – assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, pelo defensor público estadual Rodrigo Gomes e pelas defensoras públicas federais Carolina Soares e Flávia Fernandes – aponta que o estado do Rio Grande do Norte falhou na gestão do sistema prisional, permitindo a rebelião e não adotando providências efetivas para evitar mortes e desaparecimentos.
A União, por sua vez, conforme indicado na ação, foi negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.
Medidas – Além da responsabilização dos gestores, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas para localizar os desaparecidos e garantir transparência na investigação. Entre as providências previstas na ação estão:
criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional;
fortalecimento dos mecanismos de controle externo sobre as unidades prisionais;
implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras e drones;
fornecimento de informações contínuas às famílias das vítimas;
implementação de um banco de dados genéticos para identificação de possíveis vítimas; e adoção de um sistema de registro eficiente de movimentação dos detentos.
Brutalidade – A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada no município de Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, é o maior complexo prisional do estado. A rebelião de 2017 envolveu presos pertencentes a grupos criminosos rivais e foi parte de uma onda de violência nacional ligada à guerra entre facções.
Em meio à violência, à superlotação e à falta de controle dentro da penitenciária, os criminosos impuseram sua própria forma de justiça, resultando em mortes, mutilações e ocultação de cadáveres.
Violação – A investigação do MPF teve início a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que identificou indícios de desaparecimento de internos, além de relatos sobre a incineração e descarte de corpos em fossas sépticas.
O inquérito conduzido pelo MPF apontou a ausência de perícia adequada, falhas na preservação da cena do crime e contradições nos dados oficiais sobre foragidos, mortos e desaparecidos.
Para os autores da ação, a omissão do estado e da União configura uma grave violação aos direitos fundamentais dos detentos e seus familiares. “Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de um cenário de desaparecimento forçado, crime reconhecido internacionalmente como uma das mais severas violações de direitos humanos”, ressalta Fernando Rocha.
A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e pode resultar em condenações à União e ao Estado por danos morais e coletivos, além da imposição de medidas estruturais para evitar que situações similares voltem a ocorrer.