Em Bodó-RN, bets encontram ‘Paraíso Regulatório’ com taxa de licença acessível

As empresas também deverão repassar 2% das receitas na modalidade de apostas de quota fixa mensalmente.

A cidade de Bodó, localizada a 154 km de Natal, capital do Rio Grande do Norte, emergiu como um ponto de interesse para empresas de apostas online, conhecidas como bets. Em um movimento que gerou discussões sobre a regulamentação do setor, o município credenciou pelo menos 38 casas de apostas após um edital lançado em outubro de 2024.

Com uma população de 2.363 habitantes, segundo o IBGE, a proporção é de uma casa de apostas para cada 62 moradores. A prefeitura defende que a autorização é válida apenas para operações dentro dos limites geográficos do município. Contudo, a natureza das apostas online permite que, teoricamente, sejam feitas de qualquer lugar do mundo, o que exigiria uma autorização federal para operações fora do território de Bodó.

A situação em Bodó configura um cenário peculiar, onde a facilidade para o funcionamento das bets cria um ambiente regulatório favorável, em contraste com a recente regulamentação do mercado pelo governo federal. As empresas credenciadas pagaram uma outorga de R$ 5 mil cada, gerando uma receita inicial de R$ 190 mil para o município. Além disso, devem repassar 2% das receitas mensais provenientes de apostas de quota fixa.

Em comparação, as bets autorizadas a operar em todo o país pelo Ministério da Fazenda desde janeiro de 2025 desembolsaram R$ 30 milhões cada em outorgas para a União. Inclusive, recentemente foi divulgado que 66 empresas foram liberadas para operar no Brasil, demonstrando a movimentação do setor.

Contraponto jurídico

A advogada Beatriz Torquato, especialista em direito digital ligada à OAB-RN, questiona a legalidade da autorização municipal, argumentando que ela poderia burlar a regulamentação federal. “Ao incluir operações online, o edital entra em conflito com a competência exclusiva da União. Isso ocorre porque o ambiente virtual extrapola o limite territorial do município, e qualquer tipo de aposta online — esportiva ou não — exige autorização federal para ser legal”, afirmou.

O Ministério da Fazenda informou que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa, notificando municípios que ofereçam esse tipo de serviço para interromper a prática. Em resposta, a prefeitura de Bodó defende a legalidade do credenciamento, alegando que a legislação vigente não exige outorga federal para empresas que atuam dentro dos limites do município.

Contexto socioeconômico e justificativa Municipal

Em 2022, Bodó registrava apenas 386 pessoas formalmente ocupadas, representando cerca de 16% da população, com um rendimento médio de dois salários mínimos. A prefeitura justifica a exploração dos serviços lotéricos como uma forma de aumentar a arrecadação de recursos sem a necessidade de novos impostos. Os contratos têm duração de 5 anos, podendo ser prorrogados por mais 5.

Segundo a justificativa da licitação, o credenciamento oferece ao município a oportunidade de aumentar suas receitas, atendendo ao interesse público e aproveitando tecnologias avançadas para a crescente demanda por serviços de apostas online. O processo de credenciamento foi conduzido pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho e continua sob a gestão do atual prefeito Horison José da Silva (PL).

Modalidades de loterias permitidas em Bodó

As empresas credenciadas podem explorar diferentes tipos de loterias, incluindo:Loterias Passivas: bilhetes numerados adquiridos virtualmente.

Loterias de Prognósticos Numéricos: previsão de números sorteados.

Loterias de Prognósticos Específicos: uso de símbolos e figuras para prognósticos.

Loterias de Prognósticos Esportivos: previsão de resultados de jogos esportivos.

Loterias Instantâneas: resultados revelados imediatamente.

Loterias Convencionais de Múltiplas Chances: apostas com opções pré-estabelecidas.

Regulamentação Federal das apostas de quota fixa

O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil teve início em 1º de janeiro de 2025. As empresas devem cumprir requisitos como manter sites com o domínio “.bet.br”. Cada empresa autorizada pelo governo federal pagou R$ 30 milhões para operar nacionalmente.

Entre as principais medidas em vigor estão a proibição de crédito para apostas e bônus de entrada, exigência de identificação dos apostadores por CPF, reconhecimento facial e controle dos fluxos financeiros. As empresas também devem cumprir normas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança financeira e práticas de jogo responsável.

desabamento do teto da 'igreja de ouro' em Salvador

 

Uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas após parte do teto da Igreja e Convento de São Francisco de Assis, conhecida como "igreja de ouro", desabar na tarde desta quarta-feira (5), no Centro Histórico de Salvador.

O que aconteceu

A vítima foi identificada como a turista Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos. A jovem, natural do município de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, visitava a igreja quando houve o desabamento, informou a Polícia Civil da Bahia ao UOI.

A morte da turista é investigada pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Além de Giulia, cinco pessoas ficaram feridas, incluindo outra turista, informou a Polícia Civil. Eles foram socorridos por equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e do Corpo de Bombeiros e encaminhadas para uma unidade de saúde da região. Nenhum dos feridos corre risco de morte, segundo as autoridades

Por volta das 17h (horário de Brasília), o corpo de Giulia já havia sido retirado do local. Os bombeiros finalizaram as buscas por outras vítimas na igreja, disse o Coronel Adson Marchesini, comandante-geral dos Bombeiros da Bahia, à CNN Brasil.

Imagens feitas por testemunhas mostram os estragos após o desabamento. A parte onde os fiéis ficam durante as missas está ocupada por destroços, incluindo madeiras que faziam parte do teto.

Três viaturas do Corpo de Bombeiros foram deslocadas para o atendimento da ocorrência. Os bombeiros prestaram atendimento aos feridos e realizaram buscas por possíveis vítimas na igreja. Ao final dos trabalhos, o local foi isolado e ficou sob responsabilidade da Defesa Civil. A Codesal (Defesa Civil de Salvador) informou à reportagem que um engenheiro foi encaminhado para a igreja.

Equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) também trabalharam no local. A Polícia Civil explicou que expediu guias para o trabalho do DPT (Departamento de Polícia Técnica) e os laudos periciais serão essenciais para esclarecer as causas do desabamento.

Índices Pluviométricos em Lagoa Nova: Registro das Chuvas de 6 de Fevereiro

Chácara de Manoel José, Sítio Buraco de Lagoa: 60 mm

O município de Lagoa Nova recebeu chuvas significativas de quarta para esta quinta-feira, 6 de fevereiro. Moradores de diferentes comunidades e bairros registraram volumes variados de precipitação, fundamentais para a agricultura local e para a recarga hídrica da região. Confira os índices reportados:

Índices por Localidade:

Chácara de Anselmo, Sítio Filgueira: 30 mm

Chácara de Eliene Santos, Sítio Filgueira: 25 mm

Chácara de Lula Bidon, Sítio São Francisco: 78 mm

Chácara de Manoel José, Sítio Buraco de Lagoa: 60 mm

Chácara Marmita, de Fábio Jr, no Clavinote, 37 mm

Residência de Zé Pedro, Assentamento José Milanez: 59 mm, acumulado em janeiro: 161 mm.

Chuite da Água, Rua Joaquim Félix: 38 mm

Supermercado Avistão Paraíso, Rua Manoel Luís de Maria: 40 mm

Residência de Fernando Bidon, Assentamento Serrano: 28 mm

Chácara de Raimundo Ribeiro, Sítio Baixa Verde: 27 mm

Mercadinho do Teté, Rua Antônio Cândido de Macedo: 30 mm

Sítio New Zealand, 40 mm

Rancho Bom Pastor, José  Luiz ,20 mm

Sítio do Meio, Chagas dos Anjos, 40 mm

Sítio de Dentro, Antonio Pinheiro, 70 mm

Sítio Canta Galo, Deca Borges, 38 mm

Sítio Baixa Grande, Sales, 40 mm

Lista de espera do CNU terá mais de 16 mil classificados

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) afirma que o CNU (Concurso Nacional Unificado) contará com um banco de candidatos aprovados em lista de espera com mais de 16 mil classificados.

Os resultados do concurso foram divulgados na manhã desta terça-feira (4), com a aprovação de 6.640 candidatos em 21 órgãos públicos, e podem ser conferidos no site da Cesgranrio, banca responsável pela organização da seleção.

O concurso possibilitou que os candidatos concorressem a diferentes cargos e que escolhessem a ordem de preferência. A lista de espera estará disponível para todos os blocos do concurso e ampliará as chances de aprovação dos participantes.

Aqueles que tiverem dúvidas sobre a lista de espera ou outros detalhes do concurso poderão esclarecê-lás em uma live do MGI às 16h desta terça.

Número de deputados por estado pode ser atualizado segundo dados do Censo

Um Projeto de Lei (PLP 148/23) que propõe a atualização do número de deputados por estado está gerando debates na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pezenti (MDB-SC) e baseia-se em dados do Censo de 2022 para definir quantos deputados cada estado terá direito a partir de 2027. O parlamentar explica como é feita a distribuição.

“Quanto mais habitantes tem uma unidade da federação, mais deputados essa unidade também tem. O problema é que esse número não é atualizado desde 1993, já faz 31 anos. De lá para cá houve migração entre os estados, alguns estados aumentaram significativamente a sua população, outros estados estagnaram ou diminuíram. Então esses estados que aumentaram a população precisam ganhar parlamentares. Estados que tiveram a população diminuída precisam perder para que os deputados de fato representem a população e para que o eleitor de cada estado tenha o mesmo peso na hora do voto”.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um parecer favorável à proposta, mas com mudanças. Segundo o relator, a medida é necessária para evitar a sub-representação dos estados.

Caso seja aprovada a proposta apresentada por Alberto Neto, terão aumento do número de representantes os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Amazonas, Paraíba, Goiás, Santa Catarina, Pará e Ceará.

Já Alagoas, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia perderão um ou dois deputados por estado. O Rio de Janeiro seria o mais afetado, com uma redução de quatro parlamentares em sua bancada.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) alerta que o projeto ainda precisa ser amadurecido, uma vez que os debates na CCJ estão sendo intensos e não há consenso entre os parlamentares.

Laura Carneiro propõe a realização de mais uma audiência pública para debater o tema, que, segundo ela, envolve a própria representatividade do povo brasileiro e a base da democracia.

Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral editou uma norma redefinindo a distribuição de deputados na Câmara, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF alegou que a medida teria que ser definida por projeto de lei complementar e fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite a nova lei.

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Mulher tem náusea e descobre que contraiu raiva após mordida de sagui no CE

 

Uma mulher de 58 anos foi internada com raiva humana após ser mordida por um sagui no Ceará.

Vítima foi hospitalizada em 27 de janeiro, dois meses após ser mordida pelo animal. Ela é moradora do município de Jucás (CE), a 400 quilômetros de Fortaleza, e recebeu o diagnóstico após análises laboratoriais feitas em Fortaleza e em São Paulo.

Mulher buscou ajuda após sentir náuseas, dificuldade de engolir, dificuldade de falar e aversão a água. O último sintoma é uma das principais características da raiva humana.

Ela não tomou vacina antirrábica após ser mordida pelo animal. A orientação do Ministério da Saúde é de que a pessoa mordida busque socorro médico imediatamente, recebendo o soro antirrábico e quatro aplicações de vacina nas duas semanas seguintes ao ataque.

A mulher infectada segue internada no Hospital São José, referência de infectologia no estado. O estado de saúde dela não foi divulgado. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Ceará para saber qual é a situação atual da vítima.

Equipes do governo do estado buscam animais infectados no município de Jucás. Segundo a Secretaria de Saúde, profissionais do município foram orientados sobre as profilaxias pré e pós-exposição à doença.

Doença tem quase 100% de mortalidade. No Brasil, só dois casos de sobrevivência à raiva humana foram registrados pela medicina. As duas vítimas tiveram sequelas graves.

Cuidados devem ser tomados após mordida de animais silvestres. Além de buscar ajuda médica para tomar vacina e soro antirrábico, o morador deve acionar o controle de zoonoses para denunciar animais com "comportamento estranho" ou que estejam fora dos bandos. Esses cuidados também valem para outros animais silvestres, como raposas e morcegos.

O ideal é que os moradores evitem qualquer contato físico com esses tipos de animais. Os animais domésticos, por sua vez, devem ser vacinados.

RAIVA HUMANA CAUSOU MORTE DE MULHER EM PERNAMBUCO EM JANEIRO

A vítima tinha 56 anos e também foi mordida por um sagui. Ela foi infectada em novembro de 2024 em Santa Maria do Cambucá, no sertão pernambucano.

Na ocasião, a mulher buscou atendimento médico e foi orientada a tomar soro e injeções, mas não voltou ao hospital. O quadro dela piorou e ela foi encaminhada ao Recife, onde morreu em 12 de janeiro.

Bodó: A Las Vegas do Nordeste com a criação de "Betolândia"

A cidade de Bodó, no Rio Grande do Norte, ganhou os holofotes nacionais ao se tornar um verdadeiro paraíso das casas de apostas, agora apelidada de "Las Vegas do Nordeste". A prefeitura driblou o Ministério da Fazenda e passou a oferecer licenças para casas de apostas por apenas R$ 5 mil, válidas por dois anos.

Enquanto o licenciamento oficial pelo governo federal custa R$ 30 milhões, a proposta acessível de Bodó já atraiu 38 empresas, algumas delas com registros negados pelo governo ou sem qualquer tentativa de regularização.

O prefeito Horison José da Silva defendeu a iniciativa como forma de aumentar as receitas municipais sem recorrer a novos impostos. Com isso, a prefeitura projeta arrecadar R$ 190 mil, além de 2% sobre os lucros das empresas.

Enquanto Bodó celebra a inovação, que reforça sua imagem como uma "Betolândia Potiguar", especialistas apontam o contraste com as exigências federais, que incluem o pagamento de bilhões em outorgas e o uso do domínio “.bet.br”. Em Bodó, entretanto, continuam operando com extensões como ".com" e ".game".

 

CPNU: confira os resultados do maior concurso público da história do Brasil

Candidatos poderão acessar as notas individuais e a convocação para o curso de formação, se for o caso. Resultados do Bloco 8 (nível médio) é definitivo. Para o Bloco 7, lista é provisória, com resultado final previsto para 28/2

Os resultados individuais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já estão disponíveis para consulta no site oficial da seleção, na Área do Candidato, a partir desta terça-feira, 4 de fevereiro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Fundação Cesgranrio divulgaram a lista definitiva do Bloco 8, de nível médio, as listas provisórias dos Blocos 1 a 7 e a primeira lista de convocação para os cursos de formação.

Modelo inovador de seleção, concebido para democratizar o acesso ao serviço público e promover diversidade na Administração Pública, o CPNU disponibilizou 6.640 vagas, para 21 órgãos e entidades, que foram disputadas por quase 1 milhão de candidatos, oriundos da quase totalidade dos municípios do país. As provas foram aplicadas em 228 cidades e 3.647 locais, permitindo que candidatas e candidatos realizassem o exame o mais próximo possível de suas residências.

 

Escola de Formação Crítica Majorie Marchi chega a Natal com formação para mulheres trans

 Aulas voltadas para a formação de mulheres trans, acontecem até sexta-feira (7)

A Escola de Formação Crítica Majorie Marchi (EFMM) chegou a Natal e foi recebida pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). As aulas, voltadas para a formação de mulheres trans, acontecem até sexta-feira (7) e fazem parte de uma iniciativa do Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas.

Criada para oferecer ferramentas de enfrentamento aos desafios cotidianos das mulheres trans e travestis, especialmente as negras e moradoras de favelas, a EFMM busca garantir informação sobre direitos fundamentais, identidade de gênero, racismo, etarismo e diversidade. A escola, que já percorreu diversas regiões do Rio de Janeiro, agora está em fase itinerante e se expande para outras localidades do Brasil.

Segundo Rebecka de França, coordenadora da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Gênero (Codis/Semjidh), a chegada da EFMM a Natal representa um marco importante na capacitação e empoderamento da comunidade trans. “A formação oferecida pela escola é essencial para fortalecer lideranças e garantir que essas mulheres tenham acesso ao conhecimento necessário para reivindicar seus direitos e construir espaços de protagonismo. A Semjidh está comprometida em apoiar iniciativas que promovam a inclusão e combatam a exclusão histórica dessa população nos serviços públicos”, afirmou.

A metodologia da EFMM é desenvolvida por pessoas trans e travestis em todas as etapas do projeto, garantindo que os debates sejam conduzidos por quem vive diretamente essa realidade. Além da capacitação, a iniciativa busca ampliar a incidência política sobre as diversas formas de violação de direitos e incentivar a criação do Projeto de Lei Majorie Marchi, que estabelecerá a responsabilidade do Estado na produção de dados sobre essa população.

Em Natal, a formação está sendo ofertada pela assistente social Liandra Paz e a educadora popular Nlaisa Luciano. Até sexta-feira, as participantes terão acesso a atividades mediadas, reforçando o compromisso com a promoção da cidadania e combate à discriminação.