Prefeitura de Bodó concede licenças a bets por R$ 5 mil

 

A pequena Bodó, localizada na região da Serra de Santana, interior do Rio Grande do Norte está desafiando o governo federal no movimentado mercado das bets. Afinal, o município decidiu emitir licenças para casas de apostas por apenas R$ 5 mil — enquanto a licença do Ministério da Fazenda custa R$ 30 milhões.

Com apenas 2.363 habitantes, o município de Bodó pode acabar se tornando uma espécie de paraíso para as bets que buscam uma opção à licença federal. Afinal, a taxa de R$ 5 mil dá direito a uma licença de 2 anos.

A prefeitura de Bodó iniciou o credenciamento das casas de apostas no ano passado, mas segue a todo vapor, mesmo com a mudança de prefeito. Após as eleições de 2024, o comando do executivo local passou de Marcelo Mário Porto Filho (PSD) para o bolsonarista Horison José da Silva (PL).

Parte das bets teve registro negado pela Fazenda

Até o momento, a prefeitura de Bodó credenciou 38 empresas de apostas. Portanto, trata-se de uma licença para cada 63 habitantes.

Essas empresas já operam uma série de bets no Brasil. Parte delas já recebeu um “fora” do governo federal quando tentou obter uma licença da Fazenda. No entanto, a lista também inclui plataformas que nem tentaram receber uma autorização do órgão.

Por exemplo, a lista inclui bets como a Bet10, a Betinha e a Play na Bet. Elas oferecem tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online. Além disso, entre as plataformas com licença em Bodó, estão sites que contêm apenas jogos de azar.

Um exemplo disso é a Aposta 7, uma plataforma que oferece exclusivamente jogos de cassino, como caça-níqueis, roleta e mesas ao vivo.

Aliás, ela exibe em seu site um selo da Loteria Municipal de Bodó (LotSeridó). Por fim, a plataforma também alega estar operando em conformidade com as normas do Ministério da Fazenda, mesmo sem ter a licença federal.

Por enquanto, todos saem ganhando

A emissão de licenças por parte da prefeitura de Bodó é, por enquanto, um jogo do tipo ganha-ganha. Afinal, tanto o erário do município quanto as bets veem só vantagens com as autorizações locais.

No caso das casas de apostas, essa é uma oportunidade de obter uma licença com caráter oficial sem ter que cumprir todas as exigências do Ministério da Fazenda. Isso inclui não apenas o pagamento da taxa, que é muito menor em Bodó, mas também os requisitos em termos de documentação e conformidade com as regras do governo federal.

Já a prefeitura aumentou suas receitas sem precisar cobrar novos impostos dos negócios que existem fisicamente na cidade nem realizar qualquer investimento público. Com as outorgas para as bets, o caixa da prefeitura deve arrecadar R$ 190 mil. Além disso, ela ficará com 2% do lucro das plataformas, o que pode representar um reforço significativo nos recursos para a cidade.

Por enquanto, Bodó está aproveitando uma brecha na legislação brasileira. A lei atual permite que loterias estaduais e municipais emitam licenças para sites de apostas. No entanto, o funcionamento, nesse caso, deve permanecer restrito ao município ou estado de jurisdição da bet.

É possível que o governo federal venha a contestar as licenças de Bodó, alegando que jogadores de fora do município também estão acessando os sites com autorização local. O mesmo ocorreu recentemente devido às licenças do governo do estado do Rio de Janeiro. Aliás, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu a favor da União nesse caso.

As informações são de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

RN tem primeira raça de ovinos reconhecida; veja

Após estudos realizados por uma equipe de zootecnistas, a raça potiguar Soinga foi oficialmente registrada no Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), em portaria publicada na última quarta-feira (29).

Os estudos foram financiados por emenda parlamentar do então deputado Betinho Rosado, executada pelo Governo do RN, via Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), em parceria com o Mapa, no valor de R$ 100 mil. As zootecnistas Ana Luiza Guerreiro e Karoline Batista de Paiva Lopes foram as responsáveis pelo estudo e autoras do relatório técnico que serviu de arcabouço para o registro do ministério.

Agora, ficará na responsabilidade da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco) o registro genealógico da raça, garantindo a sua pureza e qualidade genética.

O titular da Sape/RN, Guilherme Saldanha, celebrou a conquista e destacou as características do animal. “A raça Soinga tem traços que favorecem a sua criação no clima semiárido. É um animal resistente, com características maternas importantes e excelente para produção de carne. Esse reconhecimento é muito importante para dar ainda mais visibilidade a este rebanho”, declarou.

Para o criador da raça e presidente da Associação Brasileira de Criadores Soinga, Edvandro Moura, o reconhecimento do Mapa é uma forma de valorizar o rebanho. “Desde a sua criação, a raça Soinga tem se destacado no mercado de ovinocultura e ultrapassado as barreiras do RN. Com a sua oficialização, acredito que os ganhos de quem trabalha com o rebanho serão consideráveis”, afirmou.

Raça Soinga

A Soinga foi criada pelo médico veterinário José Paz de Melo, a partir do cruzamento entre as raças Morada Nova, Bergamácia Brasileira e Somalis Brasileira. Atualmente, registros do último censo realizado com o rebanho apontam que a raça possui mais de 4.000 animais no RN.

É uma raça de médio porte, resistente, fértil e com boa produção de carne. Sua carne é marmorizada, considerada bastante saborosa e pode ser preparada de diversas formas.

Ex-prefeito de São Pedro morre no hospital após atentado em Natal

O ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, foi baleado no início da noite desta segunda-feira (3) e não resistiu aos ferimentos. Miguel Cabral foi socorrido no Hospital Rio Grande, no bairro de Tirol, em Natal, onde faleceu ainda durante a noite. O ex-prefeito e outras duas pessoas foram vítimas de disparos de arma de fogo quando estavam no Largo do Atheneu, no bairro Petrópolis, na zona Leste de Natal.

Até o momento da publicação, ainda não há atualizações sobre o estado de saúde das outras duas vítimas.

Em vídeos compartilhados nas redes sociais, é possível ver o momento em que o ex-prefeito, com a cabeça ensanguentada, é socorrido em uma caminhonete para o hospital. Em meio ao desespero, ele disse: “quem me matou foi Pamonha”.

Segundo informações iniciais da Polícia Militar, os criminosos chegaram em um carro já atirando contra as vítimas. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, já iniciou a investigação sobre o caso.

Tribuna do Norte

Franklin Costa assume Secretaria de Meio Ambiente de Lagoa Nova, completando equipe de Iranildo Aciole

A nomeação de Franklin Pereira da Costa como Secretário Municipal de Meio Ambiente completa a equipe de secretários da gestão do prefeito de Lagoa Nova, Iranildo Aciole. A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Franklin Costa é engenheiro civil formado pela Universidade Potiguar (UNP), especialista em Contratos e Licitações pelo Instituto de Pós-Graduação (IPOG) e atualmente cursa Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).

Ao assumir a pasta, Franklin declarou: "Assumo com orgulho a missão de Secretário de Meio Ambiente, ciente dos desafios, mas com muita determinação e coragem para encará-los."

Com a nomeação de Franklin Costa, a gestão do prefeito Iranildo Aciole completa seu primeiro escalão, reforçando o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do município.

Câncer infantil: estudo lista 10 sintomas que não podem ser ignorados

O câncer infantil, embora raro, é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A detecção precoce é essencial para o sucesso do tratamento, pois pode aumentar significativamente as chances de cura. No entanto, os sintomas da doença costumam ser inespecíficos, o que pode dificultar o diagnóstico.

Um relatório publicado pela Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO) destaca que pais e profissionais de saúde devem estar atentos a sinais que podem indicar câncer em crianças. O estudo aponta que os sintomas mais comuns são frequentemente confundidos com doenças benignas, o que atrasa a busca por atendimento médico.

A seguir, listamos dez sintomas que não podem ser ignorados, conforme recomendações da American Cancer Society (ACS), do INCA e de pesquisadores da Universidade Johns Hopkins.

1. Febre persistente sem causa aparente

A febre recorrente ou prolongada, sem sinais claros de infecção, pode ser um dos primeiros indícios de leucemia ou linfoma. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), febres que duram mais de sete dias merecem investigação, especialmente quando associadas a fadiga e palidez.

2. Manchas roxas, palidez e sangramentos inexplicáveis

Sangramentos nas gengivas, nariz e presença de hematomas sem motivo aparente podem indicar alterações no sistema sanguíneo, como leucemia. Segundo o National Cancer Institute (NCI), esses sintomas surgem devido à redução na produção de plaquetas, responsáveis pela coagulação do sangue.

3. Dores ósseas ou articulares constantes

O estudo publicado no Journal of Pediatric Hematology/Oncology alerta que dores persistentes nos ossos e articulações, sem histórico de trauma, podem ser um sinal de leucemia ou osteossarcoma (um tipo de câncer ósseo). Se a dor for intensa, piorar à noite e persistir por semanas, a recomendação é procurar um médico.

4. Perda de peso inexplicada e falta de apetite

Crianças que apresentam perda de peso significativa, sem mudanças na alimentação ou prática esportiva intensa, devem ser avaliadas. Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a perda repentina de peso pode ser um sintoma de tumores no abdômen, como neuroblastoma ou tumor de Wilms.

5. Caroços ou inchaços sem explicação

A presença de nódulos ou inchaços, especialmente no pescoço, axilas ou virilha, pode indicar linfoma. O MD Anderson Cancer Center, nos Estados Unidos, recomenda que qualquer inchaço persistente por mais de quatro semanas seja avaliado por um especialista.

6. Dores de cabeça persistentes e vômitos matinais

Dores de cabeça frequentes, que ocorrem principalmente pela manhã e são acompanhadas de vômitos sem náusea, podem ser sinais de tumores cerebrais. A Johns Hopkins Medicine destaca que esses sintomas são comuns em crianças com tumores no sistema nervoso central.

7. Reflexo branco nos olhos ou alteração na visão

O reflexo branco na pupila, conhecido como leucocoria, pode ser um sinal de retinoblastoma, um câncer ocular raro. Segundo a American Academy of Ophthalmology, qualquer mudança na visão ou na aparência dos olhos deve ser investigada, especialmente em bebês e crianças pequenas.

8. Cansaço extremo e sonolência excessiva

A American Childhood Cancer Organization (ACCO) alerta que fadiga persistente, acompanhada de falta de energia e desânimo, pode ser sintoma de leucemia ou linfoma. A alteração na produção de glóbulos vermelhos pode causar anemia, levando ao cansaço extremo.

9. Inchaço abdominal e dor persistente

O aumento do volume abdominal, acompanhado de dor ou desconforto, pode estar relacionado a tumores como o neuroblastoma ou o tumor de Wilms. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) recomenda que pais fiquem atentos a qualquer massa palpável no abdômen da criança.

10. Infecções frequentes e recorrentes

Crianças que apresentam infecções repetidas, como gripes, pneumonias e infecções urinárias, podem ter um comprometimento no sistema imunológico. Segundo a Mayo Clinic, isso pode ocorrer em decorrência da leucemia, que afeta a produção normal de células de defesa do organismo.

Diagnóstico precoce salva vidas

O câncer infantil tem um índice de cura superior a 70%, segundo dados do INCA, quando diagnosticado precocemente e tratado adequadamente. No entanto, a falta de informação e a demora no diagnóstico ainda são grandes desafios.

A Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) recomenda que qualquer sintoma persistente ou alteração no estado de saúde da criança seja investigado por um pediatra. O acompanhamento médico regular e a atenção aos sinais do corpo são essenciais para garantir um diagnóstico precoce e aumentar as chances de cura.

Se suspeitar de algo incomum na saúde de uma criança, não hesite em procurar ajuda médica. A detecção precoce pode fazer toda a diferença.

ESPN fecha contrato e vai mostrar 17 jogos da Copa do Nordeste em 2025

A ESPN acertou pendências com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e assinou neste sábado (1) o contrato de retorno da Copa do Nordeste para o canal esportivo.

As transmissões retornam a partir de terça-feira (4), na segunda rodada da fase de grupos. A primeira transmissão deve ser Fortaleza X Sport, a partir das 21h30, pelo horário de Brasília.

Ao todo, serão 17 jogos transmitidos. Serão 12 partidas da fase de grupos, dois jogos de quartas de final, uma semifinal e os dois jogos de finais.

A ESPN mostrava a Copa do Nordeste até o ano passado. Neste ano, a empresa ficou fora da fase pré e da primeira rodada da fase de grupos, que ficou restrita ao SBT Nordeste e Premiere, serviço de pay-per-view da Globo.

O motivo foi um desacordo no contrato, que antes não era ligado diretamente à CBF. A Globo também passou por problemas parecidos.

A Copa do Nordeste costuma marcar boas audiências para a ESPN. Em 2024, as finais conseguiram bons índices de audiência e lideravam entre os canais da TV paga.

A ESPN deve mostrar partidas que a Globo mostra no Premiere, já que o contrato do canal da Disney não prevê exclusividade.

MPRN pede cassação de mandatos de prefeito, ex-prefeito e vereadores de Natal (RN)

Segundo o MPRN há evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos.

Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal. O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.

Entenda como vai funcionar a nova caixa postal digital e personalizada

Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados

Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais.

A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos já cadastrados na plataforma Gov.br. O usuário não precisará fazer nada para ter acesso às mensagens.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comentou que a comunicação será personalizada para cada cidadão, com conteúdo de interesse direto de cada pessoa.

“Quando falamos de governo digital, a impressão que queremos dar ao cidadão que se relaciona com o governo é que ele tem um governo só para ele. Isto porque chegaremos a um nível de customização dos serviços olhando exatamente para este momento de vida dele.”

Canal unificado e seguro

Pela nova caixa postal do Gov.br, os órgãos públicos poderão encaminhar comunicados diretamente à pessoa com quem querem falar e por meio de apenas um canal unificado do próprio governo federal.

O MGI destaca que a caixa postal tem outra vantagem que é a garantia de segurança ao usuário, que poderá ter confiança de que a mensagem recebida não é falsa ou uma tentativa de fraude.

“À medida que o cidadão entra na ferramenta GOV.BR, autenticada por ele, permitirá inclusive, que informações sejam checadas neste ambiente”, diz secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.

Na outra ponta, a administração pública federal terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores tentando tirar vantagem de serviços a que não têm direito, porque as contas gov.br têm duplo fator de verificação, como a biometria facial da carteira de motorista (CNH) e dados bancários (internet banking ou banco credenciado).

Universo

Atualmente, o Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados e possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais.

A plataforma Gov.br possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. Quanto maior o nível da conta, maior a segurança da validação dos dados do usuário, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br. Do total de cidadãos brasileiros cadastrados, 94,8 milhões são usuários de prata e ouro.

Somente os usuários com cadastro com selos de confiabilidade nível prata e ouro poderão acessar a caixa postal da plataforma. O acesso poderá ser acessado diretamente pelo aplicativo e pelo site Gov.br.

O MGI orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.

Serviços

O Gov.Br possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais. Entre os serviços que podem ser comunicados na nova caixa postal estão o prazo do alistamento militar obrigatório ao cidadão de 18 anos do sexo masculino; campanha de vacinação para proteção individual contra diversas doenças; pagamento de benefícios como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego, direito à aposentadoria por tempo de contribuição, salário maternidade, etc.

O Ministério da Gestão adiantou que a estreia da caixa postal do Gov.br deve ocorrer no chamamento individualizado dos candidatos aprovados do bloco temático 8, de nível médio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e na convocação para os cursos de formação dos candidatos de nove cargos de nível superior do certame, a partir da próxima semana, com devidas orientações para os próximos passos.

Além da nova ferramenta, os candidatos serão informados por outros canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU) e a área do candidato, no site do certame.

Rogério Mascarenhas explica que as comunicações dos serviços do governo federal continuarão pelos canais habituais, mesmo após a estreia da nova ferramenta. “A ideia não é limitar, mas ter um canal mais seguro que a gente possa fazer a comunicação personalizada, à medida em que a gente vai automatizando o sistema e gerando a informação para que o usuário possa confirmar a veracidade da informação recebida.”

Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira

Transação será feita a partir de código QR específico para pagamento

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Paulo Vandi é nomeado Secretário Adjunto de Agricultura

Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte a nomeação de Paulo Vandi para o cargo de Secretário Adjunto de Agricultura. Com uma trajetória no serviço público lagoanovense, Vandi traz sua vasta experiência para fortalecer ainda mais as ações voltadas ao desenvolvimento agrícola do município.

Paulo Vandi já exerceu importantes funções na administração pública, tendo sido vereador por dois mandatos, vice-prefeito por duas gestões e secretário municipal de agricultura. 

Com sua nomeação, a expectativa é de que o setor agrícola de Lagoa Nova continue avançando, com projetos voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, modernização do campo e incentivo à produção sustentável.

Desejamos sucesso ao novo secretário adjunto nessa nova jornada em prol do desenvolvimento do município!