MPRN pede cassação de mandatos de prefeito, ex-prefeito e vereadores de Natal (RN)

Segundo o MPRN há evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos.

Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal. O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.

Entenda como vai funcionar a nova caixa postal digital e personalizada

Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados

Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais.

A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos já cadastrados na plataforma Gov.br. O usuário não precisará fazer nada para ter acesso às mensagens.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comentou que a comunicação será personalizada para cada cidadão, com conteúdo de interesse direto de cada pessoa.

“Quando falamos de governo digital, a impressão que queremos dar ao cidadão que se relaciona com o governo é que ele tem um governo só para ele. Isto porque chegaremos a um nível de customização dos serviços olhando exatamente para este momento de vida dele.”

Canal unificado e seguro

Pela nova caixa postal do Gov.br, os órgãos públicos poderão encaminhar comunicados diretamente à pessoa com quem querem falar e por meio de apenas um canal unificado do próprio governo federal.

O MGI destaca que a caixa postal tem outra vantagem que é a garantia de segurança ao usuário, que poderá ter confiança de que a mensagem recebida não é falsa ou uma tentativa de fraude.

“À medida que o cidadão entra na ferramenta GOV.BR, autenticada por ele, permitirá inclusive, que informações sejam checadas neste ambiente”, diz secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.

Na outra ponta, a administração pública federal terá certeza de que não passará informações a potenciais fraudadores tentando tirar vantagem de serviços a que não têm direito, porque as contas gov.br têm duplo fator de verificação, como a biometria facial da carteira de motorista (CNH) e dados bancários (internet banking ou banco credenciado).

Universo

Atualmente, o Gov.Br contabiliza cerca de 164 milhões de usuários cadastrados e possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais.

A plataforma Gov.br possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. Quanto maior o nível da conta, maior a segurança da validação dos dados do usuário, o que pode possibilitar acesso a mais tipos de serviços e transações digitais pelo Gov.br. Do total de cidadãos brasileiros cadastrados, 94,8 milhões são usuários de prata e ouro.

Somente os usuários com cadastro com selos de confiabilidade nível prata e ouro poderão acessar a caixa postal da plataforma. O acesso poderá ser acessado diretamente pelo aplicativo e pelo site Gov.br.

O MGI orienta o cidadão a baixar o aplicativo Gov.br e ativar as notificações no próprio smartphone ou tablet.

Serviços

O Gov.Br possibilita o acesso a 4,5 mil serviços digitais. Entre os serviços que podem ser comunicados na nova caixa postal estão o prazo do alistamento militar obrigatório ao cidadão de 18 anos do sexo masculino; campanha de vacinação para proteção individual contra diversas doenças; pagamento de benefícios como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego, direito à aposentadoria por tempo de contribuição, salário maternidade, etc.

O Ministério da Gestão adiantou que a estreia da caixa postal do Gov.br deve ocorrer no chamamento individualizado dos candidatos aprovados do bloco temático 8, de nível médio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e na convocação para os cursos de formação dos candidatos de nove cargos de nível superior do certame, a partir da próxima semana, com devidas orientações para os próximos passos.

Além da nova ferramenta, os candidatos serão informados por outros canais oficiais, como o Diário Oficial da União (DOU) e a área do candidato, no site do certame.

Rogério Mascarenhas explica que as comunicações dos serviços do governo federal continuarão pelos canais habituais, mesmo após a estreia da nova ferramenta. “A ideia não é limitar, mas ter um canal mais seguro que a gente possa fazer a comunicação personalizada, à medida em que a gente vai automatizando o sistema e gerando a informação para que o usuário possa confirmar a veracidade da informação recebida.”

Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira

Transação será feita a partir de código QR específico para pagamento

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Paulo Vandi é nomeado Secretário Adjunto de Agricultura

Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte a nomeação de Paulo Vandi para o cargo de Secretário Adjunto de Agricultura. Com uma trajetória no serviço público lagoanovense, Vandi traz sua vasta experiência para fortalecer ainda mais as ações voltadas ao desenvolvimento agrícola do município.

Paulo Vandi já exerceu importantes funções na administração pública, tendo sido vereador por dois mandatos, vice-prefeito por duas gestões e secretário municipal de agricultura. 

Com sua nomeação, a expectativa é de que o setor agrícola de Lagoa Nova continue avançando, com projetos voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, modernização do campo e incentivo à produção sustentável.

Desejamos sucesso ao novo secretário adjunto nessa nova jornada em prol do desenvolvimento do município!

'Atacava meus animais', diz pai da mulher que matou onça-parda a tiros no Piauí

Manoel Pereira da Silva e a filha, identificada como Eula Pereira da Silva, foram multados em R$ 45 mil pelo Ibama. Caso aconteceu no dia 16 de dezembro.

Pai da mulher que viralizou nas redes sociais com um vídeo onde mata uma onça-parda a tiros no interior do Piauí diz que animal atacava os animais dele. O Fantástico foi até o sítio onde ocorreu o crime ambiental com fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O caso aconteceu no dia 16 de dezembro e a atiradora foi identificada como Eula Pereira da Silva, de 37 anos. Ela vive no Rio de Janeiro e cometeu o crime ambiental enquanto estava de férias em Alto Longá, no Piauí, onde seus pais moram. Eula Aprendeu a atirar ainda pequena.

No vídeo, ela está acompanhada de seu pai, Manoel Pereira da Silva, e a da sua irmã, que filmou tudo.

A onça estava no topo de uma árvore quando foi atacada e, naquele momento, não oferecia risco para a família, segundo os fiscais do ibama.

"A tendência era que ela se evadisse, que ela fosse embora. Ela tem medo dos humanos, ela não atacaria os humanos", explica Adelques Monteiro, servidor Ibama.

O Fantástico foi até o sítio com o Ibama e conversou com o Seu Manoel, agricultor e pai de Eula. Ele contou que seu rebanho vinha sendo atacado pela onça.

"Nós tínhamos um rebanho grande aqui. Hoje eu não tenho 20 cabeças de bode", disse Manoel.

Segundo Ferraz, fiscal do Ibama, tanto caçadores quanto pessoas que dizem que mataram o animal para se proteger estão cometendo o mesmo crime. Mas, ele destaca, nos últimos anos não houve relatos de onça atacando humanos ou animais.

A onça-parda é o segundo maior felino do Brasil, e está em perigo de extinção. Além disso, a caça a animais silvestres é proibida.

O Seu Manoel e a filha, Eula, foram multados pelo Ibama em R$ 45 mil e a espingarda foi apreendida. Eles também vão responder por maus tratos aos cães que participaram do ataque.

Manoel e a esposa, Rosa Maria, dizem que estão arrependidos, e que não esperavam uma repercussão tão grande sobre a morte da onça-parda. Eles disseram que, até então, não sabia que a prática era um crime e que Eula está preocupada e não fez isso para tirar alguma vantagem.

Além disso, Manoel falou que não tem condições de pagar a multa.

"Eu tenho quatro pessoas na minha casa, e nosso recurso é nosso salário", disse.

Especialistas analisam possíveis causas e falhas para acidente aéreo que deixou 67 mortos nos EUA

Um helicóptero e um avião comercial se chocaram em Washington e caíram no Rio Potomac. Os investigadores analisam três fatores: ação humana, possível falha das aeronaves e condições climáticas.

Um acidente raríssimo, com 67 mortos, no espaço aéreo mais controlado do mundo: isso aconteceu na quarta-feira (29), em Washington, nos Estados Unidos, com o choque entre um helicóptero e um avião comercial. O Fantástico recuperou, então, os últimos momentos das duas aeronaves e foi atrás de especialistas para entender os desafios para um pouso nessa região de fluxo intenso e próxima a prédios do governo americano, como Casa Branca, Congresso e Pentágono.

Ex-oficial da Força Aérea Americana, Elizabeth Mc Cornick pilotou um helicóptero do mesmo modelo que o do acidente – Black Hawk - e afirma que, para ela, faltava um militar na equipe. Havia três militares a bordo.

“Se tem uma tripulação de três pessoas no helicóptero em um voo visual, significa que apenas um tripulante na parte de trás está enxergando, quando deveríamos ter dois na traseira da aeronave. Isso cria um ponto cego que limita a visibilidade em 25% e aumenta os riscos. A tripulação mínima deve ser de quatro pessoas”, explica.

A equipe do Fantástico também visitou uma base da Marinha em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, para mostrar como funciona um Black Hawk.

Os investigadores analisam três fatores: ação humana, possível falha das aeronaves e condições climáticas. Um relatório preliminar feito pela agência que regula a aviação nos Estados Unidos apontou que apenas um controlador trabalhava na torre na hora do acidente em vez de duas.

Um levantamento feito pelo jornal The New York Times apontou que 91% dos aeroportos americanos operam com menos controladores do que o recomendado.

Dois dias após o acidente, foi proibido o tráfego de helicópteros ao redor do aeroporto - inclusive os militares. Existem exceções como o helicóptero estar transportando o presidente dos Estados Unidos ou ser uma emergência médica.

Gás de cozinha fica mais barato neste sábado com ICMS menor

Exceção é Bahia, onde refinaria privatizada aumentou preço

A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.

A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.

Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.

Fonte: Confaz

Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro, ou por quilo, no caso do gás de cozinha. Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação.

Gás natural

Não apenas o gás de cozinha ficará mais barato. Também neste sábado entra em vigor a redução de 1% no preço do gás natural às distribuidoras, anunciada pela Petrobras na quinta-feira.

Atualizado a cada três meses pela Petrobras, os preços do gás natural, usado por grandes consumidores, como indústria, obedecem às oscilações do barril do petróleo tipo Brent e do dólar. Para o trimestre que inicia em fevereiro, o dólar subiu 5,3%, mas a referência do petróleo (Brent) caiu 6%, justificando a redução de 1%.

Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, o preço médio do gás natural vendido às distribuidoras acumula redução de 23%. A conta inclui tanto a recente redução de 1% como os prêmios por performance e de incentivo à demanda, aprovados em maio e em outubro de 2024, respectivamente.

Combustível mais caro: Petrobras (PETR4) anuncia aumento nos preços do diesel — e já tem bancão vendo oportunidade

A partir de amanhã (1º), a estatal vai cobrar R$ 0,22 a mais no preço médio de venda do litro do diesel A para as distribuidoras, para R$ 3,72 por litro

Após mais de 400 dias sem elevar os preços, Petrobras (PETR4) enfim anunciou nesta sexta-feira (31) um novo reajuste nos preços do diesel A.

A partir de amanhã (1º), o preço médio de venda do litro do combustível vai ficar R$ 0,22 mais caro para as distribuidoras, subindo para R$ 3,72 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,20 a cada litro vendido na bomba.

Trata-se do primeiro ajuste nos preços de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras desde 2023.

Após mais de 400 dias sem elevar os preços, Petrobras (PETR4) enfim anunciou nesta sexta-feira (31) um novo reajuste nos preços do diesel A.

A partir de amanhã (1º), o preço médio de venda do litro do combustível vai ficar R$ 0,22 mais caro para as distribuidoras, subindo para R$ 3,72 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras na composição do preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,20 a cada litro vendido na bomba.

Trata-se do primeiro ajuste nos preços de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras desde 2023.

Se levado em conta o reajuste anunciado, os preços do diesel foram reduzidos em R$ -0,77 por litro (ou 17,1%) desde dezembro de 2022. Considerando a inflação do período, a queda passa a R$ 1,20 por litro (-24,5%).

É importante lembrar que o valor passado aos consumidores nas bombas é afetado por outros fatores além do preço da Petrobras, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro de distribuição e revenda.

A movimentação nos preços do combustível já era esperada pelo mercado, já que a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizou no início da semana que mexeria no diesel, apesar de não ter especificado a magnitude do aumento.

A gasolina, por sua vez, permaneceu inalterada.

Petrobras (PETR4): uma oportunidade no reajuste nos preços do diesel

Na avaliação dos analistas do Bank of America (BofA), o ajuste no diesel trata-se de uma oportunidade para a Petrobras (PETR4).

Isso porque o reajuste poderia aliviar “as preocupações sobre governança corporativa e sobre o impacto negativo no fluxo de caixa livre gerado por um amplo desconto” frente aos preços de importação (PPI).

Afinal, em meio ao recente aumento dos preços do petróleo e dos combustíveis no mercado internacional, a diferença entre os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras e o PPI vinha aumentando, com descontos de 11,2% no diesel e 4,5% na gasolina.

É verdade que a valorização do real contra o dólar nos últimos dias, juntamente com a queda no preço do petróleo após declarações políticas nos Estados Unidos e um cessar-fogo no Oriente Médio, contribuíram para diminuir essa disparidade.

No entanto, nas contas do BofA, cada ponto percentual de desconto resulta em um impacto negativo de US$ 250 milhões no fluxo de caixa livre da estatal, além de uma diminuição nos dividendos de cerca de US$ 120 milhões.

Diante desse cenário, os analistas avaliam que o ajuste reforça a perspectiva favorável do banco em relação às ações da Petrobras, ajudando a “aliviar as preocupações sobre governança corporativa, preços dos combustíveis e dividendos".

“Reconhecemos que esta semana marca uma oportunidade importante para a Petrobras mais uma vez mostrar melhorias na frente de governança corporativa”, afirmaram, em relatório.

O banco manteve recomendação de compra para as ações PETR4, de olho na forte geração de caixa da estatal e nas perspectivas de retornos atraentes no curto prazo.

Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo.

A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica.

CAIXA E GOVERNO FEDERAL ENTREGAM 300 UNIDADES DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM MOSSORÓ (RN)

Residencial Mossoró III recebeu R$ 18,3 milhões em investimentos em recursosdo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

A CAIXA e o Governo Federal entregaram, na quarta-feira (29), o Residencial Mossoró III, localizado no bairro Bela Vista, no município de Mossoró (RN). O conjunto conta com 300 unidades habitacionais e são destinados a famílias com renda de até R$ 2.850,00 pelo programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.

O novo empreendimento recebeu R$ 18,3 milhões em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e aporte da Prefeitura Municipal de Mossoró, responsável pela pavimentação de acesso e outras medidas administrativas. Os projetos são compostos por apartamentos de 39,05m² divididos em sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e uma vaga de garagem. Cada moradia está avaliada em R$ 61 mil.

O conjunto possui 18 blocos de quatro pavimentos e um bloco com três, sendo quatro apartamentos por andar. Dispõe, ainda, de 12 unidades adaptadas para pessoas com deficiência (PcD). Já nas áreas comuns, o residencial conta com quadra de areia, salão de festa, parque infantil e estacionamento. Também é equipado com infraestrutura completa, incluindo pavimentação, drenagem, iluminação, rede de energia, água e esgoto.

“É o nosso sonho de família":

Silvia Fernandes da Silva e Daniel Paulo de Oliveira​, são pais de 2 filhos, e buscaram por um lar em uma caminhada difícil e emocionante. “Superamos muitos desafios até conquistar nosso lar. Sonhamos juntos e agora vamos realizar e viver nossa vida nova, na nossa nova casa. Somos gratos ao Governo Federal e a CAIXA por nos proporcionar essa realização”, completou Silvia.