Mulher é condenada a indenizar criança após publicar imagens e tecer comentários sobre ela sem autorização dos pais

A 14ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma mulher a indenizar criança por danos morais no valor de R$ 10 mil, com juros e correção monetária, após esta publicar imagens e comentários da menor de idade sem consentimento. Ela também foi condenada a se retratar das postagens, nos mesmos moldes das publicadas anteriormente.

Nos autos, a criança representada em juízo por sua mãe, alegou que a ré publicou imagens suas, em redes sociais sem a devida autorização, acompanhadas de comentários depreciativos sobre sua educação e criação.

Contou que a exposição ocorreu de forma pública e ofensiva, violando direitos da personalidade, especialmente a sua imagem e a sua honra. Afirmou ainda que as publicações atribuíram aos pais um comportamento fútil e incentivador do consumismo na criação da filha.

Por isso, requereu a retratação da acusada pelas postagens e a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pela exposição indevida da imagem da menor em redes sociais, acompanhada de comentários depreciativos.

Piso salarial dos professores tem reajuste acima da inflação

Profissionais da rede pública da educação básica passam a ganhar no mínimo R$ 4.867, aumento de 6,27%

O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O anúncio feito pelo ministro Camilo Santana (Educação) na noite de quinta-feira em seu perfil nas redes sociais e oficializado nesta sexta pela manhã, com a Portaria Nº 77/2025 publicada no Diário Oficial.

O aumento ficou acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%, e acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada em 4,77% no acumulado de 2024. "Valorização dos nossos professores", resumiu o ministro na postagem na rede social X.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por norma própria.

PISO SALARIAL — Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei nº 11.738 estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com a norma, o piso é a base para professores com formação em nível médio. Todos os anos, cabe ao Ministério da Educação realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores.

Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso usando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.

“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirma o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões.

Inscrições para professor substituto do IMD ficam abertas até o dia 7

 Oportunidade é para cadastro de reserva e seleção também inclui diversas unidades da UFRN

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) vai realizar, até o mês de março, seleção para professor substituto/temporário, com o objetivo de formar cadastro de reserva no que diz respeito a três áreas ensino. O processo seletivo inclui diversas unidades acadêmicas da UFRN e é conduzido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).

Os interessados poderão realizar a inscrição até o dia 7 de fevereiro. Para isso, basta acessar o SIGRH/UFRN, na aba de Concursos, e seguir para Concursos Abertos, página na qual se encontram o Edital nº 006/2025-PROGESP e o formulário de inscrição (Anexo II). A taxa de inscrição é de R$ 100.

As áreas de atuação relacionadas ao IMD são “Internet das Coisas (IoT)” e “Algoritmos e Estruturas de Dados” – referentes ao Magistério Superior – e “Desenvolvimento Web e Dispositivos Móveis” – voltada para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

As vagas são para atuação com carga horária de 40h semanais e remunerações que variam de R$ 3.744,95 a R$ 9.058,29. Para concorrer no certame, o candidato deve ter concluído graduação e pós-graduação e cumprir todas as competências exigidas no edital.

Seleção

O processo de seleção será realizado entre os dias 9 e 28 de março. Os exames serão aplicados tanto presencialmente como remotamente, conforme decisão da unidade que receberá os novos profissionais.

As atas de todas as avaliações, contendo as notas dos candidatos, serão divulgadas nos quadros de aviso da unidade acadêmica (publicação oficial) e na página eletrônica do SIGRH. O prazo de contratação de professor substituto terá como referência o término do período letivo.

Sindicatos de trabalhadores criticam nova alta dos juros

Sindicatos patronais e de trabalhadores criticaram, na noite desta quarta-feira (29), a elevação da taxa básica de juros (Selic) para 13,25% ao ano. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) condenou “veementemente” a nova alta anunciada pelo Banco Central, que deixou a categoria “frustrada”.

“Não há outra palavra para caracterizar mais este absurdo do que frustração, pois esperávamos que, sob o comando de Gabriel Galípolo [indicado pelo governo federal], houvesse uma reversão neste processo”, afirma a CUT, em nota.

“Rentistas, agiotas e seus asseclas no parlamento e nos meios de comunicação pressionam por aumentos sucessivos da taxa Selic. E o fazem em interesse próprio. Falam da inflação dos preços de bens e serviços, mas nenhuma palavra é dita sobre a inflação da dívida bruta do Brasil, que deverá aumentar em torno de R$ 50 bilhões”, acrescentou a entidade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a elevação dos juros injustificada e equivocada. “É mais um movimento injustificado da política monetária brasileira e que ocorre em consequência da longa cultura de juros reais elevadíssimos que persiste no Brasil”.

“Com a decisão, o Banco Central mostra que continua persistindo em uma única ferramenta de política monetária – a elevação dos juros –, no enfrentamento de expectativas de inflação. Não considera, no entanto, os efeitos impactantes dos juros e a taxa de câmbio na própria inflação. O comprometimento com o equilíbrio fiscal e com a racionalidade dos gastos públicos precisa ser exercido e cobrado por todos”, destaca a entidade.

Para a CNI, a decisão do Banco Central não leva em conta a desaceleração da atividade econômica, observada já no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2024. “Fica evidente que o aumento da Selic foi uma decisão excessiva e na direção errada, representando somente mais custos financeiros para as empresas e os consumidores, e perda adicional e desnecessária de empregos e renda”, afirmou em nota.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) disse que a nova alta compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos e restringe investimentos.

“A Firjan considera que o novo aumento da taxa básica de juros, de 12,25% para 13,25% ao ano, vai intensificar o processo de desaceleração da indústria nacional. Recentemente, a produção industrial teve duas quedas consecutivas e está 15% abaixo do nível máximo da série histórica”, afirma a entidade.

“A alta dos juros não apenas compromete o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos, mas também restringe os investimentos necessários para impulsionar a produtividade”.

A Força Sindical repudiou também o aumento de juros, classificando a alta da taxa Selic de "prêmio aos especuladores". “A atual política econômica está destoando dos anseios da classe trabalhadora. Elevar os juros nesse momento traz mais incertezas. A decisão trará efeitos negativos sobre a criação de emprego e renda”, acrescenta a entidade.

“O aumento dos juros tende a desestimular o investimento e o consumo no país. O aumento é mais uma forma de asfixiar os trabalhadores. Sem cortes relevantes, há redução dos investimentos e das chances de crescimento”, conclui a Força Sindical.

Revivendo Histórias: A Vida e Memórias de Dona Dida em Lagoa Nova

 

Na manhã desta quinta-feira, 30 de janeiro, o programa Revivendo Histórias, da TV Lagoa Nova, recebeu uma convidada especial: a professora Ana Maria Miguel, carinhosamente conhecida como Dona Dida. Durante uma hora de programa, ela compartilhou com o apresentador Cícero Promoções episódios marcantes de sua vida, desde a infância até a vida adulta, todos vividos na querida cidade de Lagoa Nova.

Dona Dida, uma figura emblemática da comunidade, começou sua narrativa relembrando os tempos de criança, quando as ruas de terra e as casas antigas eram o cenário de suas brincadeiras. Com um sorriso nostálgico, ela descreveu como a cidade era um lugar de simplicidade e união, onde todos se conheciam e se ajudavam. "Naquela época, a gente brincava de roda, soltava pipa e corria pelos campos sem preocupação. A vida era mais leve, mais humana", contou.

A professora também falou sobre sua trajetória na educação. Dona Dida dedicou grande parte de sua vida ao ensino, formando gerações de lagoanovenses. Ela relembrou os desafios de lecionar em uma época em que os recursos eram escassos, mas a paixão pela educação era abundante. "Ensinar era mais do que passar conteúdo; era formar cidadãos, ensinar valores e ajudar cada aluno a encontrar seu caminho", disse emocionada.

Um dos momentos mais emocionantes do programa foi quando Dona Dida compartilhou histórias sobre as transformações que testemunhou em Lagoa Nova ao longo dos anos. Ela falou sobre o progresso da cidade, mas também sobre a importância de preservar as tradições e a memória coletiva. "Lagoa Nova cresceu, evoluiu, mas o coração da cidade continua o mesmo: sua gente, sua história, sua cultura", afirmou.

Cícero Promoções, conhecido por seu jeito acolhedor e questionador, conduziu a entrevista perfeitamente, permitindo que Dona Dida se expressasse livremente e trouxesse à tona detalhes preciosos da história local. O apresentador destacou a importância de programas como o Revivendo Histórias para manter viva a memória da cidade e homenagear personalidades como Dona Dida, que tanto contribuíram para o desenvolvimento de Lagoa Nova.

Ao final da entrevista, Dona Dida deixou uma mensagem inspiradora para os jovens: "Valorizem suas raízes, conheçam a história de sua terra e nunca se esqueçam de que cada um de nós tem o poder de fazer a diferença. Lagoa Nova é o que é hoje porque muitas pessoas dedicaram suas vidas a construir um futuro melhor".

O programa Revivendo Histórias mais uma vez cumpriu seu papel de resgatar e celebrar a memória local, proporcionando aos telespectadores uma viagem no tempo guiada por uma das figuras mais queridas da cidade. Dona Dida, com sua sabedoria e carisma, mostrou que a história de Lagoa Nova é feita de pessoas como ela, que dedicam suas vidas a fazer da cidade um lugar melhor para todos.

Para acompanhar a programação da TV Lagoa Nova acesse o link do canal do YouTube 

Governo anuncia concurso com 2 mil vagas para a Polícia Federal

 Ingresso dos novos servidores ocorrerá ao longo de 2025 e 2026

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de um novo concurso da Polícia Federal que vai preencher 2 mil novas vagas, ampliando o número de integrantes da corporação de 13 mil para 15 mil policiais. Segundo ele, isso repõe o efetivo histórico da PF. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a seleção pública.

"Mais 2 mil policiais federais que serão distribuídos por todo o Brasil, muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental", afirmou Lewandowski, detalhando que o presidente autorizou a chamada de mil profissionais em 2025 e mil em 2026. Ele estava acompanhado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo ela, a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas e cargos, será publicada em até duas semanas.

As vagas serão distribuídas entre todos os cinco cargos da PF: delegado, escrivão, papilocopista, agente e perito.

"O presidente deu uma grande prioridade para esse concurso. E a gente está anunciando logo agora, antes de outros [concurso] que vamos anunciar ao longo do ano, para que eles ingressem o mais rápido possível. Tem todo um processo longo e a entrada efetiva deve ocorrer no final desse ano ou só no ano que vem", informou a ministra.

Ainda segundo Esther Dweck, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta da ministra no final do ano passado, e que consta na Lei Orçamentária Anual, e não será afetada por essa nova seleção.

Avião e helicóptero colidem perto de Washington; 64 estavam a bordo

 

Um avião comercial, com 64 pessoas a bordo, colidiu com um helicóptero militar, com três soldados a bordo, junto ao aeroporto da capital dos Estados Unidos, Washington e caiu no rio Potomac, disseram as autoridades.

A companhia aérea American Airlines confirmou em comunicado que um avião da subsidiária regional PSA transportava 60 passageiros e quatro tripulantes, depois de deslocar de Wichita, no estado de Kansas, no centro dos EUA.

A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) informou que o acidente aconteceu por volta das 21h locais (23h no horário de Brasília). Ainda não há confirmação do número total de vítimas, mas 18 mortes já foram registradas, e os esforços de resgate continuam.

Segundo o Exército dos EUA, três soldados estavam a bordo do helicóptero Sikorsky H-60 no momento do acidente. Equipes de mergulho e helicópteros das forças de segurança sobrevoam a área na tentativa de localizar sobreviventes.

Entre os passageiros do avião estavam patinadores artísticos, treinadores e familiares, que retornavam de uma competição em Wichita, Kansas, conforme informou a Federação de Patinação Artística dos Estados Unidos (U.S. Figure Skating).

O aeroporto da capital dos Estados Unidos, Washington, suspendeu todos os voos pelo menos até às 05:00 de sexta-feira (07:00 em Brasília).

"Todas as descolagens e aterragens (...) foram suspensas. O pessoal de emergência está a responder a um incidente aéreo na apista. O terminal permanece aberto", disse o aeroporto, na quarta-feira, numa mensagem na rede social X.

Os bombeiros e os serviços de emergência médica de Washington disseram que o avião caiu perto do aeroporto e caiu no rio Potomac.

"Uma operação de busca e salvamento envolvendo várias agências está em curso no rio Potomac após um acidente de avião", escreveu a polícia da capital norte-americana, também na X.

Barcos insufláveis de resgate estavam a ser lançados no Potomac a partir de um ponto próximo do aeroporto, ao longo da autoestrada George Washington, a norte do aeroporto.

A secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, disse na rede social X que as autoridades estão a mobilizar "todos os recursos disponíveis da Guarda Costeira dos EUA para os esforços de busca e salvamento" e sublinhou que estão a "acompanhar ativamente a situação" e preparados para apoiar o pessoal de emergência local.

"Posso confirmar que o Presidente [Donald] Trump foi informado sobre esta situação. Tragicamente, parece que um helicóptero militar colidiu com uma aeronave regional", disse a porta-voz da presidência, Karoline Leavitt à televisão Fox News.

"Só posso dizer que os pensamentos e orações de toda a administração Trump estão com todos os envolvidos e pedimos ao público nesta área que se mantenha vigilante sobre as orientações da polícia e que lhes permita fazer o seu trabalho", concluiu Leavitt.

"Deus os abençoe", disse, pouco depois, Trump, em comunicado, dizendo que tinha sido "totalmente informado do terrível acidente".

Mais de 252 mil pessoas no RN podem obter desconto de até 100% na conta de energia

Maioria das pessoas aptas ao benefício vivem em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia

O Rio Grande do Norte tem 252.118 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. Para indígenas e quilombolas, o desconto é de 100%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com 388.803 famílias beneficiadas.

A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. A mudança de titularidade da conta de energia do dono do imóvel para o inquilino ou pessoa para qual o imóvel foi cedido para moradia, não a torna proprietária dele.

Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais. Mas para acessá-lo, o beneficiário precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern.

A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social com mais de 3 milhões de famílias beneficiadas. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Como acessar a TSEE

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moraria, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento concessionária.

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.

VEM AI, A 1ª COPA REGIONAL JOAQUIM MORENO DE FUTEBOL DE CAMPO

 

A emoção do futebol vai tomar conta da região com a 1ª Copa Regional Joaquim Moreno, que promete movimentar o Estádio O Morenão, em Baixa Verde, zona rural de Lagoa Nova. A competição tem início no dia 15 de fevereiro de 2025, reunindo 12 equipes de diversas cidades para uma disputa cheia de rivalidade e talento.

Equipes participantes:

• Vila Nova da Baixa Verde (anfitrião)
• Bahia (Lagoa Nova)
• Nova Esperança e Grêmio (Distrito Manoel Domingos)
• Barro Vermelho (Cerro Corá)
• Cruzeiro e CAP (Bodó)
• Potyguar (Malhada da Areia – Currais Novos)
• Kome Kieto (Santana do Matos)
• Sucata de Bulhões (Acari)
• São Paulo (Tenente Laurentino)
• Sevilha (Cerro Corá)

Premiação:

• Campeão: R$ 3.000,00 + troféu
• Vice-campeão: R$ 1.500,00 + troféu
• Melhor goleiro: R$ 100,00 + troféu
• Artilheiro: R$ 100,00 + troféu

A organização do evento está sob a responsabilidade de Lusiano Pereira e Thales Luan, com apoio logístico de Fábio Ribeiro, garantindo uma competição bem estruturada e cheia de emoções.

Prepare-se para acompanhar de perto essa grande festa do futebol amador e torcer pelo seu time favorito!

Resultados do CNPU serão divulgados na terça (4). Confira orientações e calendário

Na próxima semana, dia 4 de fevereiro, sai o resultado final para o nível intermediário e a primeira lista de aprovados dos blocos 1 ao 7

Os próximos dias serão decisivos para os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com etapas importantes do processo seletivo se aproximando, é fundamental que os participantes estejam atentos às datas e às instruções divulgadas pelo Governo Federal.

Na próxima terça-feira, 4 de fevereiro, será divulgado o resultado final para os candidatos que concorreram aos cargos de nível intermediário (Bloco 8). A data também marca a divulgação da primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação.

No caso dos candidatos para cargos que demandam cursos de formação, nos dias 4 e 5 de fevereiro, após a divulgação das notas finais e da classificação, o candidato deverá acessar a página do CPNU e verificar a convocação na sua Área do Candidato. É obrigatória a confirmação de presença no curso de formação. A participação no curso de formação só estará assegurada após o candidato responder SIM à convocação e, posteriormente, efetivar sua matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.

CONVOCAÇÃO INICIAL — A lista inicial de convocados considera as opções de cargo indicadas no momento da inscrição. À medida que os candidatos confirmam a participação, novas vagas são abertas em outros cargos, com listas atualizadas sendo publicadas nos dias 11 e 18 de fevereiro. Aqueles reconvocados para cargos de maior preferência terão sua vaga anterior automaticamente disponibilizada para outro candidato.

No dia 28 de fevereiro, serão publicadas a lista definitiva de candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação e a lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

Confira abaixo o calendário do CPNU:

Dias 4 e 5 de fevereiro:

Divulgação do resultado final dos candidatos do Bloco 8 (nível médio);

Divulgação da primeira lista de classificação dos candidatos inscritos nos Blocos 1 ao 7 (nível superior);

Divulgação da primeira lista de convocados para os cursos de formação, que incluem os seguintes cargos:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);

Analista de Comércio Exterior (ACE);

Analista em Tecnologia da Informação (ATI);

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);

Analista de Infraestrutura (AIE);

Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANEEL)

Especialista em Regulação de Serviços Públicos (ANTAQ)

Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT); e

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Dia 11 de fevereiro:

Divulgação da 2ª lista de classificação para todos os cargos de nível superior

Divulgação da 2ª convocação para os cursos de formação, considerando as vagas abertas após as confirmações e desistências de candidatos convocados anteriormente; e

Prazo de dois dias, 11 e 12 de fevereiro, para confirmação de participação nos cursos.

Dia 18 de fevereiro:

Divulgação da 3ª lista de classificação para todos os cargos de nível superior

Divulgação da 3ª convocação para os cursos de formação, considerando as vagas abertas após as confirmações e desistências de candidatos convocados anteriormente; e

Prazo de dois dias, 18 e 19 de fevereiro, para confirmação de participação na nova convocação.

Dia 28 de fevereiro:

Divulgação da lista definitiva de classificação dos candidatos aprovados nos blocos 1 ao 7 que não precisam de cursos de formação; e

Divulgação da lista final de convocados para matrícula nos cursos de formação.

ATENÇÃO — Nos dias 4 e 5 de fevereiro, os candidatos convocados para o curso de formação deverão acessar a área do candidato no site oficial do CPNU para verificar a convocação e confirmar a participação. O prazo para confirmação termina no dia 5 de fevereiro. A resposta afirmativa garante a participação no curso e é válida para futuras convocações em cargos de maior preferência, caso aplicável. A resposta negativa elimina o candidato da vaga para a qual foi convocado, mas ele segue concorrendo às outras vagas que indicou no momento da inscrição. A mesma lógica vale para as convocações feitas nos dias 11 e 18 de fevereiro.

CURSOS DE FORMAÇÃO — Para os nove cargos que preveem os cursos de formação, essa é uma etapa classificatória e eliminatória do concurso, com o objetivo de capacitar os aprovados para os desafios da Administração Pública. A formação ocorrerá nas seguintes modalidades:

Presencial: Para a maioria dos cargos, em Brasília (DF).

Rio de Janeiro (RJ): Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS).

Híbrido: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com parte presencial, em Brasília, e parte online.

Os cursos terão duração variada, entre 140 e 580 horas, e serão organizados pela Enap, Cebraspe e agências reguladoras. Os convocados receberão 50% da remuneração inicial do cargo, salvo aqueles que já são servidores públicos e optarem por manter seus vencimentos. É exigida dedicação exclusiva ao curso, frequência integral às aulas e cumprimento de regras de conduta e desempenho acadêmico.

CUIDADO COM GOLPES — Não serão cobradas taxas de matrícula para os cursos de formação. É importante acessar as informações na página oficial do concurso.