Gasolina e diesel terão aumento de preços a partir de 1º de fevereiro

Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi tomada em outubro de 2024, com validade a partir de fevereiro de 2025

Gasolina e diesel terão aumento de preços a partir de 1º de fevereiro

O preço do litro da gasolina terá um novo aumento automático de R$ 0,10 a partir do próximo sábado (1º/2), em função de um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de caráter estadual. Também haverá aumento de R$ 0,06 sobre o diesel. Não está prevista mudança na tributação do etanol.

O aumento é resultado de uma decisão dos governadores de todas as unidades da Federação tomada no fim de outubro de 2024, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em razão do princípio constitucional de anterioridade, a medida só entra em vigor três meses depois, ou seja, em fevereiro deste ano.

Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para as alíquotas a partir de fevereiro de 2025 serão:gasolina: de R$ 1,37/litro para R$ 1,47/litro; e

diesel: de R$ 1,06/litro para R$ 1,12/litro.

“Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, disse o conselho em nota divulgada em outubro.

A mudança na tributação dos combustíveis vendidos às distribuidoras impacta diretamente o valor final que é repassado ao consumidor, que deve se preparar para a subida nos valores dos combustíveis.

Inflação

O grupo dos Transportes tem um impacto importante sobre a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na última sexta-feira (24/1), foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o IPCA-15, considerado a prévia da inflação, que avançou 0,11% em janeiro.

Dentro dos Transportes, o subitem de combustíveis teve alta de 0,67%, com houve aumentos nos preços do etanol (1,56%), do óleo diesel (1,10%), do gás veicular (1,04%) e da gasolina (0,53%).

Reunião com a Petrobras

Na tarde desta segunda-feira (27/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A reunião ocorre em meio à pressão do mercado por reajustes nos preços dos combustíveis, frente a acusações de defasagem nos valores praticados.

A estatal petroleira não realizou intervenções no preço do diesel em todo o ano de 2024, enquanto a gasolina sofreu apenas um reajuste, em julho, de R$ 0,20.

Atraso do aporte do Programa Garantia-Safra pelo governo do estado ameaça agricultores familiares do RN

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (Fetarn) emitiu um alerta sobre a ausência do aporte financeiro estadual, referente à Região 1 do estado para a safra 2023/2024 no Programa federal Garantia-Safra. Essa pendência pode comprometer diretamente a continuidade do programa e afetar milhares de agricultores familiares.

Erivam do Carmo, presidente da entidade, destacou a gravidade da situação:”O Estado não fez o aporte do programa, isso pode gerar problema para os agricultores familiares que, porventura, tiveram perda na safra do ano passado. Eles seriam compensados com um valor de R$ 1.200,00, que é o teto do Garantia-Safra. Sem o aporte estadual, esse benefício não será disponibilizado. E pior: essa pendência financeira compromete diretamente a continuidade da implementação do programa no Estado, afetando a participação dos agricultores familiares na safra 2024/2025″.

A Resolução nº 3, de 2 de julho de 2014, do Comitê Gestor do Garantia-Safra, estabelece que estados inadimplentes não poderão efetivar adesões ao programa em safras subsequentes, ampliando o impacto negativo para os produtores rurais. A Fetarn reforça a necessidade de ações imediatas por parte do governo estadual para regularizar o aporte financeiro, garantindo a continuidade do programa e a segurança financeira dos agricultores familiares do Rio Grande do Norte.

Prefeitura de Lagoa Nova publica Portaria prorrogando prazo de recadastramento dos servidores públicos

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Finanças (SMADMRH), publicou a Portaria nº 006/2025, que trata da prorrogação do prazo para o recadastramento dos servidores públicos municipais.

De acordo com a portaria, o prazo para o recadastramento dos servidores efetivos e contratados foi prorrogado por mais 03 (três) dias, passando a ocorrer entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2025. A medida abrange os servidores que recebem transferências do tesouro municipal para pagamento de despesas com pessoal, no âmbito da administração direta e indireta.

Prefeitura de Lagoa Nova publica decreto sobre suspensão temporária de gratificações

A Prefeitura de Lagoa Nova, por meio do Decreto Municipal nº 1888/2025, anunciou a suspensão temporária das gratificações previstas na Lei Municipal nº 796/2022. O documento foi assinado pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva e publicado nesta terça-feira, 28 de janeiro.

De acordo com o decreto, a suspensão não se aplica a todos os servidores. Foram feitas exceções para profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente aqueles que desempenham atividades essenciais para o atendimento à população, como os profissionais que exercem as atividades no transporte de pacientes de hemodiálise e pacientes oncológicos.

Subtenente Brazão reassume o comando do Destacamento de Polícia de Cerro Corá

Em conformidade com o Boletim Geral nº 017, datado de 27 de janeiro de 2025, foi publicada a Portaria SEI nº 778, que oficializa a movimentação de praças na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão, assinada pelo Chefe do Estado-Maior Geral da corporação, segue os dispositivos legais previstos na legislação estadual e federal.

Entre as movimentações definidas pela portaria, destaca-se a transferência do policial militar, Subtenente Rivanildo Alves Brazão, matrícula 114.902-4, da 3ª Companhia de Polícia Militar, localizada em Lagoa Nova/RN, para o comando do Destacamento de Polícia Militar em Cerro Corá/RN, ambos pertencentes ao 13º Batalhão de Polícia Militar.

Com esta alteração, o subtenente Brazão reassume o comando do destacamento, onde será responsável pela coordenação das ações de segurança pública e pelo fortalecimento das atividades preventivas e repressivas na região. A mudança reforça o compromisso da Polícia Militar com a continuidade e eficiência no serviço prestado à população.

O retorno de Brazão é visto como uma medida estratégica para assegurar a ordem e a tranquilidade no município de Cerro Corá, tendo em vista sua experiência e conhecimento da área.

 

Startup educacional recebe aporte de R$ 1,2 milhão para investimento em expansão

Associada ao Metrópole Parque, Mentoria Kaizen oferece acompanhamento para otimizar estudos

Startup educacional que oferece acompanhamento personalizado para otimizar estudos para o Ensino Fundamental e Médio, a Mentoria Kaizen, empresa associada ao Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) recebeu aporte de R$ 1,2 milhão para investimento em expansão a nível nacional.

A verba é oriunda de especialistas e investidores da área da Educação e Tecnologia – como Sidney Breyer, conselheiro do Grupo Salta Educação por mais de 12 anos, e Frederico Andrade, CEO e fundador da empresa Indigo Hive, especializada em inovação para o mercado corporativo.

Para Gustavo Peralba, co-fundador da Kaizen, mais do que números, o impacto é humano. “Nosso objetivo é transformar a forma como o estudante de escola aprende. Criamos metas semanais, aplicamos os conteúdos de forma prática e descartamos métodos engessados. O resultado é um aprendizado mais eficiente sem aumentar carga horária”, comenta ele.

Mentoria Kaizen

Criada pelos engenheiros Victor Cornetta e Gustavo Peralba em 2020, a Mentoria Kaizen surge combinando tecnologia e personalização para transformar a experiência de aprendizado de jovens que almejam melhores resultados em provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A startup oferece mentorias semanais de três horas, planejadas para otimizar o aprendizado adquirido em sala de aula. Durante essas sessões, os estudantes são acompanhados por uma equipe pedagógica especializada, que utiliza metas e um sistema de análise de dados e performance para garantir os melhores resultados.

Os planos de estudo são personalizados e criados em conjunto com os estudantes, e são baseados nas necessidades e objetivos de cada usuário. Esses planos são apresentados e acompanhados por meio de softwares de análise de dados.

Atualmente, o serviço de mentoria pode ser consultado por meio do site.

Fortaleza dos Reis Magos tem nova política de cobrança de ingressos; residentes são isentos

Portaria com as novas regras foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, no último sábado (25), e passa a valer a partir do dia 1 de fevereiro de 2025.

Monumento histórico, arquitetônico e cultural mais antigo do Rio Grande do Norte, datado de 1628, a Fortaleza dos Reis Magos (também denominado ‘Forte’), tem média mensal de aproximadamente cinco mil visitantes, entre turistas e população potiguar. Considerando a importância do equipamento cultural para a compreensão da História do município de Natal, o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Cultura e da Fundação José Augusto, estabelece gratuidade para pessoas residentes na Capital potiguar que comprovarem residência. Estudantes de escolas públicas de todo o Estado continuam com o benefício da isenção, bem como guias de turismo regionais credenciados pelo Cadastur.

Para visitantes de outras cidades e estados, ficará valendo a nova tarifa de R$ 10, com direito à meia-entrada para pessoas que se enquadram nas regras da Portaria nº 16/2025, publicada no último sábado (25), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, que regulamenta os dias e horários de funcionamento, além de atualizar a política de cobrança de ingressos e gratuidades para visitação à Fortaleza dos Reis Magos. As novas regras passam a valer a partir do dia 1º de fevereiro de 2025.

“A iniciativa busca equilibrar a democratização do acesso ao equipamento com a sustentabilidade financeira e a valorização do patrimônio histórico e cultural”, conforme destaca Gilson Matias, diretor da Fundação José Augusto (FJA). Com cobrança estabelecida há um ano, os valores arrecadados são destinados à manutenção e melhoria do espaço e seus acervos. A Fortaleza dos Reis Magos é um dos principais atrativos turísticos do Estado, sendo visitada por moradores locais e turistas de diversas partes do país e do mundo. Para agendamento de escolas e outros grupos, pessoas interessadas devem entrar em contato com a Fundação José Augusto por meio dos endereços eletrônicos: gabinete@fja.rn.gov.br e gabinete.fja@gmail.com.

Para acessar o monumento, crianças devem estar acompanhadas por responsáveis, e documentos comprobatórios serão exigidos para a obtenção de descontos ou gratuidade, exceto para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para efeito de comprovante no endereço, caso o documento não seja no nome da pessoa que deseja acessar o museu, a mesma deverá comprovar vínculo de filiação/parentesco ou outro com documento de identidade e ou cópia da folha de rosto de contrato de locação de imóvel. O novo regulamento reforça o compromisso da gestão estadual em preservar e valorizar o patrimônio cultural potiguar, garantindo sua acessibilidade e permanência para as futuras gerações.

Portaria

Considerando que o Forte dos Reis Magos tem média mensal de aproximadamente 5 mil visitantes, entre turistas e população do Rio Grande do Norte, e dada a sua relevância histórico-cultural para o RN, para Natal e para o Brasil, a Fundação José Augusto, representado pelo diretor Gilson Matias, e a Secretaria de Estado do Turismo, representada pela secretária Solange Portela, construíram o conteúdo da portaria com a participação dos Sindicatos ligados ao Turismo: Singtur-RN, representada por Iacy Vasconcelos; e Sindetur-RN, representada por Decca Bolonha e Júnior Câmara, que também responde pelo IGR Costa das Dunas (Instância de Governança Regional).

Horários de funcionamento

O monumento continuará abrindo ao público de terça-feira a domingo, das 8h às 16h e permanecerá fechado nos dias 1º de janeiro (Ano Novo), 25 de dezembro (Natal) e em dias de eleições gerais, conforme legislação eleitoral vigente. Todos os casos excepcionais serão comunicados previamente.

Preço dos ingressos

O ingresso para a visitação custará R$ 10,00, com descontos e gratuidades em situações específicas:Gratuidade: acesso livre será concedido aos moradores de Natal (mediante comprovante de residência) e aos guias de turismo credenciados pelo CADASTUR, que estejam acompanhando grupos de visitantes.

Meia-entrada: o benefício será oferecido, conforme legislação, para estudantes, professores, idosos, crianças acima de 12 anos, pessoas com deficiência, doadores de sangue e medula óssea, e jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais.

Fotos: Reunião FJA, Setur e Sindicatos do Turismo - Cynthia Campos/Assecom-FJA e Fortaleza dos Reis Magos - Acervo Assecom/FJA.

Prefeitura de Lagoa Nova Anuncia Reajuste do Salário Mínimo para R$ 1.518,00

A prefeitura de Lagoa Nova publicou nesta segunda-feira, 27 de janeiro o Decreto Municipal nº 1886/2025, que oficializa o reajuste do salário mínimo no município para R$ 1.518,00. O novo valor entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025 e será aplicado no âmbito da Administração Direta do município.

O reajuste segue o Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que estabeleceu o novo piso nacional. A medida busca alinhar o município às normas federais e garantir melhores condições de trabalho e remuneração aos servidores e trabalhadores locais.

Inscrições para o Prouni 2025 terminam nesta terça-feira (28)

Inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

O prazo para inscrição no Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025 termina nesta terça-feira, 28 de janeiro. O Prouni oferece bolsas integrais (100%) ou parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905, parciais. Os cursos com mais ofertas de bolsas são Administração (27.101); Pedagogia (22.947); Direito (22.746); Ciências Contábeis (14.800); e Educação Física (13.639). 

A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Confira o passo a passo:acessar o site prounialuno.mec.gov.br e fazer login com o perfil Gov.br.

preencher os dados do candidato, o perfil socioeconômico e o grupo familiar.

selecionar a primeira e a segunda opção de cursos pretendidos. Para isso, é possível filtrar as vagas por curso, instituição e município.

clicar em “Ficha de Inscrição” e conferir todas as informações.

DOCUMENTOS — O Prouni contará com duas chamadas e, em cada uma delas, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Para certificar-se da veracidade das informações, a instituição pode pedir ao estudante outros documentos que julgar necessários.

É preciso apresentar documento de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, bem como os comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; de deficiência, quando for o caso.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;

ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

ser uma pessoa com deficiência na forma prevista na legislação;

ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.

CRONOGRAMA – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 4 de fevereiro e a segunda chamada, no dia 28 de fevereiro, na página do programa. Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. Não é permitida a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro (antes de concluir o ensino médio). O período para comprovação das informações é 17 de março.

LISTA DE ESPERA — Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 26 e 27 de março de 2025. A lista de espera estará disponível na página do Prouni, também no Portal Único de Acesso, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 1º de abril.

CNM reforça papel dos Municípios na educação ambiental em data comemorativa de 50 anos de celebração do tema

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveita a celebração dos 50 anos do Dia Mundial da Educação Ambiental, que será comemorado no próximo domingo, 26 de janeiro, para destacar a importância do envolvimento dos gestores municipais na implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à conscientização da população. Instituída pela Unesco em 1975, a data marca um momento crucial para refletir sobre os desafios e avanços na área, especialmente no Brasil, onde a disparidade na execução dessas políticas é expressiva.

Dados recentes da pesquisa Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, mostram que apenas 1.120 Municípios brasileiros possuem uma Política Municipal de Educação Ambiental em funcionamento, enquanto outros 597 estão em processo de elaboração e 3.848 ainda não possuem nenhuma iniciativa nesse sentido.

A CNM destaca que essa lacuna evidencia a necessidade de apoio técnico federal e estadual para que os gestores locais consigam desenvolver ações estruturadas que cumpram os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), regulamentada pela Lei nº 9.795/99.

Educação ambiental nos Municípios

A Confederação ressalta que os Municípios têm papel estratégico na implementação de ações como a capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de pesquisas e produção de materiais educativos. Além disso, destaca a importância de campanhas como o Junho Verde, que visa mobilizar a sociedade e o setor privado para conscientizar sobre a conservação dos ecossistemas, o controle da poluição e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.

Entre as obrigações municipais, a CNM enfatiza a inclusão da educação ambiental em outras políticas setoriais. Um exemplo é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina aos Municípios a criação de programas de educação ambiental nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Essas iniciativas devem promover a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, além de incentivar práticas sustentáveis no cotidiano da população.

Potencial transformador

Apesar das dificuldades, a CNM acredita que a educação ambiental possui um grande potencial transformador ao envolver os cidadãos em práticas como preservação de áreas verdes, manutenção de espaços públicos, adesão à coleta seletiva e a busca por soluções sustentáveis nos Municípios.

"A transversalidade da educação ambiental exige que os gestores locais estabeleçam diretrizes claras, integrando ações ambientais a todas as políticas públicas. Essa é uma oportunidade de reforçar a conscientização e o compromisso coletivo com o meio ambiente", destaca a Confederação.

Neste marco de 50 anos do Dia Mundial da Educação Ambiental, a CNM reforça a necessidade de ampliar os esforços para promover a conscientização ambiental e assegurar o desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Da Agência CNM de Notícias