Cessar-fogo em Gaza: Hamas entrega três primeiras reféns a Israel

O cessar-fogo em Gaza entrou em vigor neste domingo (19/1), às 11h15 do horário local (6h15 do horário de Brasília), após atraso.

A confirmação foi dada pelo gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, após ser compartilhada a lista dos 33 reféns israelenses que serão libertados pelo Hamas como parte da primeira fase do acordo de cessar-fogo.

A lista, publicada pela conta oficial de Israel na rede social X, inclui os reféns mais jovens e mais velhos feitos pelo Hamas em 7 de outubro, de acordo com uma lista publicada por Israel.

O cessar-fogo deveria ter começado às 8h30 de domingo (horário local), mas Israel adiou o início faltando menos de uma hora, depois que o Hamas não cedeu a lista de reféns a tempo — o Hamas disse que isso ocorreu "devido a razões técnicas de campo".

Até a entrada em vigor do cessar-fogo, Israel continuou a realizar ataques em Gaza e 13 mortes ocorreram, segundo a agência de defesa civil dirigida pelo Hamas, desde que a trégua deveria ter começado.

O Hamas atacou Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e levando 251 de volta para Gaza como reféns. O ataque desencadeou uma enorme ofensiva israelense em Gaza, durante a qual mais de 46.800 palestinos foram mortos, segundo o Ministério da Saúde administrado pelo Hamas.

O acordo, intermediado pelos Estados Unidos e pelo Catar, é dividido em três fases, com objetivos distintos e escalonados.

Na primeira fase, que entrou em vigor neste domingo e terá duração de seis semanas, 33 reféns, incluindo mulheres, crianças e idosos, serão libertados em troca de prisioneiros palestinos detidos em Israel.

Paralelamente, as forças israelenses devem recuar para o leste, afastando-se das áreas mais densamente povoadas de Gaza. Esse movimento permitirá que palestinos deslocados comecem a retornar às suas casas, interrompendo temporariamente o conflito direto em áreas urbanas.

Além disso, está prevista a entrada diária de centenas de caminhões de ajuda humanitária no território palestino, aliviando a grave crise humanitária na região.

A segunda fase do acordo será marcada por novas negociações para a libertação dos reféns restantes. Esse período também incluirá o recuo total das tropas israelenses em Gaza e esforços para alcançar uma "calma sustentável".

A expectativa é que essa etapa estabeleça as bases para um acordo mais duradouro, evitando a retomada imediata do conflito armado.

Por fim, a terceira e última fase focará no retorno dos restos mortais de quaisquer reféns que não sobreviveram ao cativeiro.

Além disso, será iniciada a reconstrução de Gaza, o que inclui a restauração de infraestrutura essencial e assistência às famílias afetadas pela destruição.

Esse processo, no entanto, pode levar anos, considerando a magnitude dos danos causados pelo conflito.

TikTok sai do ar nos EUA à espera de solução de Trump para reverter banimento

O TikTok saiu do ar nos Estados Unidos, horas antes de entrar em vigor uma nova lei que bane a plataforma no país, onde tem mais de 170 milhões de usuários.

A medida ocorre após a Suprema Corte dos EUA ter decidido, na sexta-feira (17/11), manter uma lei que determinava a interrupção da rede social chinesa caso a operação americana não fosse vendida a uma empresa local.

A ByteDance, empresa dona do aplicativo, sempre disse não ter intenção de vender sua operação no país.

A legislação foi aprovada no Congresso americano sob argumento de "resguardar a segurança nacional" e prevenir que uma empresa com origem em outro país pudesse coletar grandes volumes de dados de dezenas de milhões de americanos,

Mas é possível que o banimento do TikTok dure apenas um dia. É que o presidente eleito Donald Trump afirmou no sábado (18/1) que "muito provavelmente" dará à rede social um prazo de 90 dias para encontrar uma solução.

Trump, que toma posse e volta à Casa Branca na segunda-feira (20/1), disse em entrevistas a emissoras americanas que um anúncio sobre o assunto provavelmente será feito logo após ele assumir o cargo.

"Bem, eu tenho o direito, como você sabe, sou eu quem vai tomar as decisões," ele disse à rede ABC. "Muito provavelmente, vou estender por 90 dias [...] Vou fazer isso até resolvermos algo."

Havia especulações de que, com a proibição entrando em vigor neste domingo, o app não deixaria instantaneamente de funcionar no país, mas não poderia ser mais atualizado — o que faria com que o serviço se tornasse obsoleto com o tempo.

O TikTok parecia, contudo, estar preparado para uma ação muito mais decisiva, dizendo que será forçado a "sair do ar", a não ser que o presidente americano, Joe Biden, suspendesse a aplicação da lei.

O atual governo americano tinha dito, entretanto, que a decisão cabia à nova administração.

Na mensagem mostrada para os usuários que tentaram abrir o TikTok nos Estados Unidos neste domingo (20/1), a plataforma informa sobre a indisponibilidade devido a uma lei do país e afirma que Donald Trump indicou que trabalharia numa solução para o impasse.

Chuva de granizo surpreende moradores de Lagoa Nova

Foto: Arthur Vasconcelo

Na tarde desta sexta-feira, 17 de janeiro, uma chuva de granizo foi registrada em Lagoa Nova, tanto na zona urbana quanto em algumas comunidades rurais do município. O fenômeno climático, relativamente raro na região, chamou a atenção dos moradores, que relataram a presença de pedras de gelo em diversos pontos.

Na Rua Joaquim Félix, na residência de Chuite da Água, foi registrado um volume de 30 mm durante a precipitação. Além disso, Arthur Vasconcelos, morador do  Sítio do Meio compartilhou uma foto que ilustra o evento raro, exibindo as pedras de granizo coletadas durante a chuva.

Se você presenciou o fenômeno e tem registros, compartilhe conosco!

Parque de vaquejada e serraria são flagrados fazendo “gatos” de energia em Parnamirim

Responsável pelo local foi conduzido pelos agentes da Polícia Militar para prestar depoimento na 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim

Cosern, com apoio da Polícia Militar, identificou e desativou uma ligação clandestina de energia (o popular “gato”) que abastecia de forma clandestina um parque de vaquejada e uma serraria no bairro de Santa Tereza, em Parnamirim, na manhã desta sexta-feira (17). A energia que estava sendo furtada chegava até o local por meio de um cabo aéreo clandestino ligado direto na rede elétrica – não passava pelo medidor da distribuidora. O responsável pelo local foi conduzido pelos agentes da Polícia Militar para prestar depoimento na 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim.

As ações de combate às ligações clandestinas de energia elétrica tem sido cada vez mais intensas em todo o estado. Ao longo de 2024, a Neoenergia Cosern realizou mais de 21 mil inspeções, identificou e desativou 4.868 irregularidades e recuperou cerca de 17 milhões de kWh de energia que estava sendo desviada por meio de “gatos”. Esse volume seria suficiente para abastecer, por exemplo, todo o Rio Grande do Norte por um dia.

“É muito importante que os potiguares saibam que todos nós pagamos pelo prejuízo causado por esse tipo de crime. Todos os anos, no momento de calcular o valor do reajuste tarifário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel​) inclui no cálculo um percentual relativo à essas perdas”, alerta Júlio Giraldi, superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

Crime

O gato de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela irregularidade (fraude, furto ou adulteração de medidor) pode chegar a oito anos de reclusão. Além de crime, o “gato” representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. A ligação clandestina também provoca perturbações no fornecimento de energia da região e pode causar a queima de eletrodomésticos dos vizinhos no local onde é feita.

A população pode denunciar ligações clandestinas de energia elétrica, de forma anônima e segura, no telefone 116 da Neoenergia Cosern.

Ação de segurança alimentar beneficia comunidades ciganas no RN

 397 cestas distribuídas para famílias ciganas em situação de vulnerabilidade

Marcando o início do ano de 2025, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), realizou uma ação de segurança alimentar e nutricional destinada às comunidades ciganas de nove municípios do Rio Grande do Norte. A iniciativa resulta de uma articulação entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial também participou do monitoramento e da execução das atividades.

As entregas das cestas de alimentos tiveram início no dia 9 de janeiro, atendendo as comunidades ciganas nos municípios de Macaíba, Bom Jesus, Serra Caiada e Tangará. Já no dia 15 de janeiro, foram contemplados os municípios de Cruzeta, São Vicente, Macau, Apodi e Rafael Fernandes, totalizando 397 cestas distribuídas para famílias ciganas em situação de vulnerabilidade. Ao todo, 201 famílias foram beneficiadas.

MPF requer vistoria do Idema sobre alagamento em obras da engorda da praia de Ponta Negra (RN)

Vistoria é medida de urgência, enquanto Justiça não decide sobre responsável pela fiscalização da obra

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a realização de vistoria in loco para averiguar alagamentos e outras possíveis intercorrências na obra de drenagem e aterro hidráulico (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal.

Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal, com pedido de urgência, o MPF sustenta que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.

Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou prazo de dez dias para uma resposta do órgão estadual, após notícias divulgarem o alagamento de trecho das obras com fortes chuvas na região.

O ofício desta quarta-feira destaca que laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, elaborado em outubro de 2024, já apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico. O projeto não previu adequações da drenagem no trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia (caixa de controle de vazão) mais próximo ao morro.

Assim, de acordo com o laudo, mesmo com a previsão de revitalização dos 14 dissipadores existentes na área das obras, o trecho mais próximo ao Morro do Careca não foi considerado, “embora seja de grande relevância, visto que contém justamente o cartão postal da área e local de notável erosão da praia”. O laudo também indicou que é preciso corrigir divergências entre os detalhes dos dissipadores, que apresentam dimensões diferentes no projeto.

Falta de fiscalização – O MPF defende que Ibama é o responsável pela fiscalização da obra de engorda. Mesmo se tratando de área da União, o Ibama repassou ao órgão estadual, o Idema, a competência para fiscalizar e licenciar a dragagem, a partir de um acordo de cooperação técnica assinado em 2023. No entanto, pressões políticas, decisões judiciais de órgãos não competentes e a insuficiência do corpo técnico do Idema para tratar do caso resultaram no comprometimento do trabalho do instituto e a engorda vem ocorrendo, atualmente, com a utilização de areia de uma jazida que não passou pelo licenciamento dos órgãos ambientais.

Diante da falta de fiscalização efetiva, em ação civil pública ajuizada no final do mês de outubro de 2024, o MPF pediu à Justiça Federal que a obra retorne à responsabilidade do Ibama. Até o momento, o pedido de liminar não foi julgado. Enquanto o Ibama não assume seu dever e o Idema não se responsabiliza mais pela fiscalização – tendo alegado inclusive que o novo trecho de retirada de sedimentos não faz parte da área prevista no acordo de cooperação –, os trabalhos seguem, ampliando os possíveis danos à fauna e à flora marinha.

https://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-requer-vistoria-do-idema-sobre-alagamento-em-obras-da-engorda-da-praia-de-ponta-negra-rn

Representação Feminina nas Câmaras Municipais da Serra de Santana Ainda Está Longe da Igualdade

Após as eleições municipais de 2024, a representação por gênero nas câmaras municipais dos sete municípios da Serra de Santana reflete a persistente desigualdade entre homens e mulheres no espaço político. Embora tenha havido avanços em algumas localidades, os números mostram que a presença feminina continua sendo a minoria.

Confira como ficou a composição das câmaras:

• São Vicente: 3 mulheres entre os 9 vereadores eleitos, demonstrando o maior índice de representatividade feminina na região.
• Lagoa Nova: Apenas 1 mulher entre os 11 integrantes da câmara, destacando um cenário ainda mais desigual.
• Bodó: Assim como Lagoa Nova, conta com apenas 1 mulher entre os 9 vereadores eleitos.
• Florânia: 2 mulheres ocupam cadeiras em um total de 9, um número que mostra um pequeno avanço, mas ainda distante da igualdade.
• Cerro Corá: Nenhuma mulher foi eleita entre os 9 vereadores, o que expõe um grave déficit de representatividade.
• Santana do Matos: A câmara tem 2 mulheres entre os 9 eleitos, um reflexo de uma ligeira presença feminina.
• Tenente Laurentino Cruz: Também registra 2 mulheres entre os 9 vereadores eleitos.

A média geral da representatividade feminina nas câmaras desses municípios revela que a paridade de gênero está longe de ser alcançada, sendo Cerro Corá o caso mais emblemático da exclusão total de mulheres do legislativo municipal.

Apesar de avanços pontuais, é necessário um esforço maior da sociedade e dos partidos políticos para promover políticas de incentivo à participação feminina na política. A presença de mulheres nos espaços de poder é fundamental para garantir a pluralidade de ideias e a construção de políticas públicas mais inclusivas e representativas.

Caravana da Igreja Quadrangular promove semana de evangelização em Lagoa Nova

A Igreja Quadrangular está realizando uma importante missão em Lagoa Nova, com o objetivo de levar a mensagem do Evangelho à cidade e às comunidades rurais. Sob a liderança do Pr. Danilo Cruz, a caravana composta por 15 membros tem promovido atividades impactantes desde sua chegada no dia 12 de janeiro.

Com uma programação diversificada ao longo dos dias, os eventos programados incluem culto com apresentações de dança e teatro, louvor conduzido pela cantora Nalva Lima, e a pregação da Palavra ministrada pelo Pr. João Paulo, vindo especialmente de Campina Grande. 

Já no quarto dia de sua passagem por Lagoa Nova, a caravana segue firme em sua jornada evangelística, permanecendo na cidade até o dia 18 de janeiro. Esse movimento reflete o compromisso da Igreja Quadrangular em levar esperança, amor e transformação à comunidade local.

Todos estão convidados a participar e se unir a essa experiência de fé e comunhão!

Salário-família tem nova cota com reajustes proporcionais do INSS; veja quem tem direito

O valor é pago de acordo com o número de filhos ou dependentes que o beneficiário possui. Para isso, é necessário que as crianças tenham menos de 14 anos ou algum tipo de invalidez (sem limite de idade)

O salário-família, benefício destinado a trabalhadores que recebem pouco mais de um salário mínimo por mês, passou a ter um cota de R$ 65 para segurados com remuneração mensal não superior a R$ 1.906,04.

O valor é pago de acordo com o número de filhos ou dependentes que o beneficiário possui. Para isso, é necessário que as crianças tenham menos de 14 anos ou algum tipo de invalidez (sem limite de idade).

Todos os anos, a tabela de pagamento do benefício é atualizada conforme os reajustes proporcionais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os trabalhadores, inclusive aqueles que se enquadram no serviço doméstico, devem requerer o salário-família diretamente ao empregador. Enquanto isso, os trabalhadores avulsos devem pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Aqueles que estiverem recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural devem realizar o seu requerimento no INSS. O mesmo deve ser feito por aposentados que possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

QUEM TEM DIREITO?

Para saber se tem direito ao salário-família, o indivíduo deve somar todos os valores que recebe por mês (incluindo os salários de empregos diferentes), e não ultrapassar o teto estabelecido pelo INSS.

O benefício é pago individualmente, por esse motivo, no caso de casais em que os dois recebem um salário abaixo do limite estabelecido, cada um deles terá direito ao salário-família se forem casados e atenderem aos requisitos.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SALÁRIO-FAMÍLIA

Para realizar o pedido do benefício, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

- Documento de identificação com foto e o número do CPF;

- Termo de responsabilidade preenchido dentro do site ou aplicativo Meu INSS;

- Certidão de nascimento de cada dependente;

- Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;

- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

- Requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

É POSSÍVEL PERDER O SALÁRIO-FAMÍLIA?

O benefício deixará de ser pago aos beneficiários nas seguintes condições:

- Salário maior que o limite estipulado para receber o benefício

- Morte do filho ou dependente

- Se o filho ou dependente completar 14 anos, exceto nos casos de invalidez

- Caso o filho ou dependente não seja mais inválido

- Perda do empregoÉ necessário avisar ao empregador, ao sindicato ou ao INSS para suspender o pagamento. Aqueles que não fizerem isso estarão sob o risco de responder criminalmente por estelionato e falsidade ideológica.

Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita | Agência Brasil

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização, reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros

A mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

A Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

Microempreendedores

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

“O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”

De acordo com a Receita, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.