domingo, 22 de dezembro de 2024
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Veja com é realizada a posse dos eleitos na Câmara Municipal de vereadores de Lagoa Nova
A instalação de uma nova legislatura é um marco de renovação política e administrativa no âmbito municipal, estabelecendo as diretrizes para os próximos quatro anos. Este momento solene, repleto de protocolos e compromissos formais, é disciplinado por um regimento que assegura a legalidade e a transparência do processo.
Capítulo V: Reunião de Instalação da Legislatura
A legislatura é oficialmente instalada em 1º de janeiro, por meio de uma sessão solene que ocorre sem necessidade de convocação prévia. A presidência da sessão inicial é ocupada pelo último Presidente da Legislatura anterior, caso tenha sido reeleito vereador. Na ausência desse, assume o vereador com maior número de mandatos ou, em última instância, o mais idoso entre os presentes.
Ritos da Sessão de Instalação
Os principais atos desta solenidade incluem:
- Compromisso e posse dos vereadores eleitos – Cada vereador, portando diploma eleitoral e declaração de bens, presta compromisso público, prometendo cumprir a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgânica do Município e as normas regimentais da Câmara.
- Eleição da Mesa Diretora – Encerrado o processo de posse, é eleita a Mesa Diretora que liderará os trabalhos legislativos.
- Posse do Prefeito e Vice-Prefeito – Os chefes do Executivo Municipal também apresentam diploma e declaração de bens, assumindo o compromisso de governar em prol da coletividade.
Compromisso Solene
Após o pronunciamento do Presidente, os demais vereadores confirmam o compromisso com a frase "ASSIM PROMETO", concluindo-se a posse de todos os legisladores.
Instalação e Continuidade
Com a posse dos vereadores, declara-se instalada a legislatura. Caso não haja quórum mínimo de maioria absoluta, a instalação é adiada para o próximo dia, mantendo o mesmo horário, até o limite de 15 dias, quando será considerada presumida.
Eleição da Mesa Diretora
A Mesa Diretora é composta por quatro cargos: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. As chapas devem ser registradas e apresentadas completas. A votação ocorre de forma nominal e aberta, elegendo-se a chapa que alcançar maioria simples, desde que haja quórum.
Em caso de empate, critérios como idade e número de mandatos definem o desempate. Após a proclamação dos resultados, os eleitos tomam posse imediata.
Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
Em situações de vacância, o Vice-Prefeito assume o cargo, seguido pelo Presidente da Câmara, conforme a linha sucessória prevista.
Importância da Sessão de Instalação
A reunião de instalação é um momento simbólico e prático, pois marca o início de um novo ciclo legislativo. É quando se consolida a representatividade política e se estrutura o funcionamento da Câmara para os desafios dos próximos anos.
Este rito, além de formal, reforça o compromisso dos representantes eleitos com a legalidade, a ética e o bem-estar da comunidade. A sessão representa o equilíbrio entre tradição democrática e a modernidade das gestões públicas locais.
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Final de Gestão do Prefeito Luciano Santos em Blackout: Natal 2024 Sem Brilho em Lagoa Nova
Os cidadãos de Lagoa Nova têm uma tradição: celebrar o Natal com luzes e decoração que transformam a cidade em um espetáculo de cores e encantamento. Nos últimos anos, a Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, as praças, a Igreja Matriz de São Francisco e outros pontos emblemáticos da cidade ganharam vida com a iluminação natalina.
Esse avanço teve início na gestão do ex-prefeito João Maria Assunção, que inovou ao decorar toda a avenida principal e outros marcos da cidade, como o pórtico de entrada. Durante as duas gestões do atual prefeito Luciano Santos, a iluminação foi ainda mais aprimorada, encantando moradores e turistas. A cada Natal, a ornamentação se tornava um evento esperado, destacando Lagoa Nova como uma cidade que abraçava o espírito natalino com vigor.
No entanto, o ano de 2024, marcado como o final da gestão de Luciano Santos, trouxe uma reviravolta inesperada. Após sua derrota nas últimas eleições, os Lagoanovenses enfrentam um Natal diferente, com apenas uma sóbria iluminação na Praça João Marinho Dantas. um contraste com a habitual iluminação natalina. A cidade, que outrora brilhava com o encanto das luzes, apresenta-se apagada e sem o espírito festivo característico.
Além da ausência de decoração natalina, a cidade ainda lida com as consequências de obras inacabadas na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo. A reforma da feira livre segue pendente, e os reparos na obra de drenagem enfrentam problemas sérios: as chuvas recentes abriram crateras em vários pontos da principal via da cidade, prejudicando o trânsito e gerando insatisfação na população.
Para muitos, a falta de iluminação natalina reflete o desânimo que marcou o encerramento dessa gestão. A ausência do brilho natalino, que outrora encantava Lagoa Nova, provoca questionamentos: por que terminar uma gestão com o Natal sem luzes?
Os cidadãos de Lagoa Nova, que tantas vezes ouviram sobre o amor pela cidade, agora refletem sobre as decisões finais do governo que marcaram o desfecho dessa administração. O Natal de 2024 será lembrado como um período de apagamento, tanto literal quanto simbólico, deixando uma mensagem para futuras gestões sobre a importância de preservar as tradições e atender às expectativas da população.
sábado, 21 de dezembro de 2024
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Prefeito de Tenente Laurentino Cruz é eleito presidente do CONISA para o biênio 2025/2026
Em uma assembleia geral extraordinária realizada na última quinta-feira, dia 19 de dezembro, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (CONISA) escolheu sua nova diretoria para o biênio 2025/2026. O prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo, foi eleito presidente do consórcio, consolidando sua liderança em uma entidade de grande relevância para a região.
A eleição também definiu outros membros da diretoria. A prefeita de São Vicente, Jane, foi escolhida como diretora técnica. Já o prefeito eleito de Bodó, Horison, assumiu o cargo de diretor administrativo financeiro.
O CONISA desempenha um papel estratégico no desenvolvimento e na implementação de soluções de saneamento básico para os municípios da Serra de Santana. A nova diretoria assume com a missão de dar continuidade aos projetos em andamento, além de buscar novos recursos e parcerias que promovam melhorias na infraestrutura e qualidade de vida para os municípios consorciados.
"Não podemos abrir mão dos recursos para ajudar a população lagoanovense", afirma Vereador Eliabe
O Vereador Eliabe Davi Alves, ao
longo de seu mandato, tem se destacado como uma das vozes mais ativas e
comprometidas com a população de Lagoa Nova. Reconhecido por sua dedicação e
presença constante nas comunidades urbanas e rurais, Eliabe tem exercido seu
papel de fiscalizador e legislador com um trabalho que transcende as paredes da
Câmara Municipal.
Com o mandato chegando ao fim, o parlamentar
acumula mais de 360 proposições apresentadas, entre ofícios,
projetos, requerimentos e relatorias, abrangendo áreas essenciais como saúde,
educação, assistência social, agricultura, meio ambiente, cultura,
infraestrutura e esportes. Sua atuação é considerada uma das mais produtivas da
história da Câmara Municipal de Lagoa Nova, consolidando sua marca na política
local.
Crítica ao orçamento e cobrança de transparência
Recentemente, o vereador criticou o projeto de
orçamento apresentado pela gestão do Prefeito Luciano, apontando a ausência de
previsão para o empenho e pagamento de emendas parlamentares em 2025. Além
disso, Eliabe cobrou maior transparência na utilização dos recursos destinados
por ele, especialmente os R$ 68.273,66 previstos em sua emenda
parlamentar, que ainda não foram totalmente aplicados pela administração
municipal.
Deste montante, o vereador destinou:
- R$
34.136,83 para o custeio da farmácia básica municipal,
priorizando o atendimento a pessoas de baixa renda, portadores de doenças
crônicas e dependentes de medicamentos de uso controlado.
- R$
4.136,83 para o incentivo de competições esportivas e
campeonatos municipais, promovendo qualidade de vida e bem-estar através
do esporte.
- R$
30.000,00 para a formalização de um convênio entre a
Prefeitura e a Casa
do Estudante de Caicó, que há anos acolhe jovens de Lagoa
Nova matriculados em cursos técnicos e universitários.
Falta de pagamento à Casa do Estudante
O vereador destacou sua preocupação com o atraso
no pagamento à Casa do Estudante, instituição que desempenha um papel crucial
no apoio a estudantes de famílias carentes. "Até o momento, a Prefeitura
não fez o pagamento desse recurso tão necessário. Isso prejudica diretamente os
estudantes e suas famílias, que dependem desse suporte", alertou Eliabe.
Com sua trajetória marcada por ações concretas e
defesa dos interesses da população, Eliabe reafirmou seu compromisso com a
transparência e a responsabilidade na gestão pública. "Não podemos abrir
mão dos recursos, para ajudar a população lagoanovense", concluiu o
parlamentar.
A atuação de Eliabe Davi Alves é um exemplo de
como a política pode ser um instrumento efetivo de transformação e desenvolvimento
social, quando pautada pela ética e pelo compromisso com o bem comum.