Veja com é realizada a posse dos eleitos na Câmara Municipal de vereadores de Lagoa Nova

A instalação de uma nova legislatura é um marco de renovação política e administrativa no âmbito municipal, estabelecendo as diretrizes para os próximos quatro anos. Este momento solene, repleto de protocolos e compromissos formais, é disciplinado por um regimento que assegura a legalidade e a transparência do processo.

Capítulo V: Reunião de Instalação da Legislatura

A legislatura é oficialmente instalada em 1º de janeiro, por meio de uma sessão solene que ocorre sem necessidade de convocação prévia. A presidência da sessão inicial é ocupada pelo último Presidente da Legislatura anterior, caso tenha sido reeleito vereador. Na ausência desse, assume o vereador com maior número de mandatos ou, em última instância, o mais idoso entre os presentes.

Ritos da Sessão de Instalação

Os principais atos desta solenidade incluem:

1. Compromisso e posse dos vereadores eleitos – Cada vereador, portando diploma eleitoral e declaração de bens, presta compromisso público, prometendo cumprir a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgânica do Município e as normas regimentais da Câmara.
2. Eleição da Mesa Diretora – Encerrado o processo de posse, é eleita a Mesa Diretora que liderará os trabalhos legislativos.
3. Posse do Prefeito e Vice-Prefeito – Os chefes do Executivo Municipal também apresentam diploma e declaração de bens, assumindo o compromisso de governar em prol da coletividade.

Compromisso Solene

Durante a sessão, o compromisso é proferido em alto e bom som, destacando-se pela seguinte declaração:

"PROMETO EXERCER O MEU MANDATO CUMPRINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS NORMAS REGIMENTAIS DA CÂMARA MUNICIPAL."

Após o pronunciamento do Presidente, os demais vereadores confirmam o compromisso com a frase "ASSIM PROMETO", concluindo-se a posse de todos os legisladores.

Instalação e Continuidade

Com a posse dos vereadores, declara-se instalada a legislatura. Caso não haja quórum mínimo de maioria absoluta, a instalação é adiada para o próximo dia, mantendo o mesmo horário, até o limite de 15 dias, quando será considerada presumida.

Eleição da Mesa Diretora

A Mesa Diretora é composta por quatro cargos: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. As chapas devem ser registradas e apresentadas completas. A votação ocorre de forma nominal e aberta, elegendo-se a chapa que alcançar maioria simples, desde que haja quórum.

Em caso de empate, critérios como idade e número de mandatos definem o desempate. Após a proclamação dos resultados, os eleitos tomam posse imediata.

Posse do Prefeito e Vice-Prefeito

A cerimônia de posse do Executivo Municipal segue os mesmos moldes formais, com a leitura do compromisso:

"PROMETO EXERCER O MEU MANDATO CUMPRINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM GERAL DO POVO LAGOANOVENSE."

Em situações de vacância, o Vice-Prefeito assume o cargo, seguido pelo Presidente da Câmara, conforme a linha sucessória prevista.

Importância da Sessão de Instalação

A reunião de instalação é um momento simbólico e prático, pois marca o início de um novo ciclo legislativo. É quando se consolida a representatividade política e se estrutura o funcionamento da Câmara para os desafios dos próximos anos.

Este rito, além de formal, reforça o compromisso dos representantes eleitos com a legalidade, a ética e o bem-estar da comunidade. A sessão representa o equilíbrio entre tradição democrática e a modernidade das gestões públicas locais.

As três maneiras que o BC tem para conter o dólar – e por que não são usadas sempre

O sobe-e-desce da moeda é acompanhado de perto, mas as intervenções não têm como objetivo determinar uma cotação específica

O dólar tem batido recorde diante da desconfiança com os rumos da economia brasileira. O Banco Central acompanha o sobe-e-desce da moeda e pode intervir. As atuações, porém, não servem para determinar uma cotação específica.

Segundo o BC, as intervenções acontecem somente para garantir “o funcionamento adequado do mercado”. Não há uma meta para a cotação.

Essas intervenções, explica a instituição, servem para “conter eventuais movimentos desordenados da taxa de câmbio, evitar restrições de liquidez e assegurar o provimento de mecanismos de proteção ao mercado”.

Para isso, a autoridade monetária tem três operações para tentar acalmar o mercado.

Venda direta

A primeira operação é a mais simples de todas: a venda direta de dólares das reservas internacionais. O Brasil mantém moedas estrangeiras guardadas que funcionam como um colchão, um seguro para que o BC possa pagar compromissos financeiros no exterior, além de poder reagir a crises no câmbio ou diante da interrupção do fluxo de capitais.

Nessa operação, o BC avisa o mercado que ofertará dólares aos bancos. A operação acontece em um leilão. Ao BC, os bancos precisam apresentam uma proposta de compra com valor a ser adquirido e cotação do dólar.

De posse dessas propostas, o BC decide quantos dólares venderá e por qual preço – o chamado valor de corte. Aos bancos que oferecem os melhores preços, o BC entrega os dólares das reservas internacionais e, em troca, recebe reais.Nessa operação, o dólar sai das reservas e não volta mais. Atualmente, o Brasil tem cerca de US$ 360 bilhões em reservas.

Leilão de linha (empréstimo)

Outra modalidade de intervenção acontece em uma operação que se assemelha a um empréstimo – o BC chama de “leilão de linha”. Nessa operação, a instituição avisa o mercado que ofertará dólares das reservas internacionais.

Ao contrário da venda direta, porém, essa operação não termina na venda. Há uma segunda etapa: a devolução dos dólares para o BC com juros em data preestabelecida no leilão.

Bancos interessados fazem proposta de valor e com uma taxa de remuneração para o período contratado. De posse das ofertas, o BC decide quantos dólares emprestará e qual juro vai cobrar dos bancos. 

As maiores taxas são as contempladas.

Nesse caso, bancos ficam com os dólares, mas precisam devolvê-los com juros. Assim, as reservas internacionais têm uma queda do nível (com a saída dos dólares) em um primeiro momento, mas o patamar volta no futuro com a devolução programada da moeda.

Swap cambial

Há, ainda, uma terceira maneira de intervenção do BC no mercado de câmbio, mas que, curiosamente, não usa dólares. Essa operação é feita apenas no mercado futuro e totalmente em reais. Para isso, o BC faz uma operação de troca de taxas – swap, em inglês.

Quando há tendência de alta do dólar, o BC pode oferecer ao mercado a variação cambial por um prazo determinado no futuro aos bancos que buscam proteção às oscilações. Em troca, o BC cobra juros.

Imagine que um banco tem uma dívida de US$ 1 milhão a ser paga em 90 dias. Hoje, o dólar vale R$ 6 e essa instituição compra contratos de swap cambial que equivalem a toda a dívida – portanto, cobrem a dívida que atualmente é convertida em R$ 6 milhões.

Se daqui a três meses, no vencimento da dívida, o dólar atingir R$ 7, esse banco vai receber do BC toda a diferença em reais (R$ 1 a cada dólar de referência da operação ou R$ 1 milhão no total).

Assim, o banco terá reais suficientes para comprar todos os dólares necessários no mercado e, assim, quitar a dívida mesmo com a alta da cotação.

Em troca, o banco precisa pagar juros para o BC. Nessas operações, se o dólar não subir, o BC pode até ter lucro com a operação – quando não precisa pagar nada ao banco (caso o dólar caia), e ainda recebe os juros prometidos pela instituição financeira.

Fonte: CNN

Final de Gestão do Prefeito Luciano Santos em Blackout: Natal 2024 Sem Brilho em Lagoa Nova

Os cidadãos de Lagoa Nova têm uma tradição: celebrar o Natal com luzes e decoração que transformam a cidade em um espetáculo de cores e encantamento. Nos últimos anos, a Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, as praças, a Igreja Matriz de São Francisco e outros pontos emblemáticos da cidade ganharam vida com a iluminação natalina.

Esse avanço teve início na gestão do ex-prefeito João Maria Assunção, que inovou ao decorar toda a avenida principal e outros marcos da cidade, como o pórtico de entrada. Durante as duas gestões do atual prefeito Luciano Santos, a iluminação foi ainda mais aprimorada, encantando moradores e turistas. A cada Natal, a ornamentação se tornava um evento esperado, destacando Lagoa Nova como uma cidade que abraçava o espírito natalino com vigor.

No entanto, o ano de 2024, marcado como o final da gestão de Luciano Santos, trouxe uma reviravolta inesperada. Após sua derrota nas últimas eleições, os Lagoanovenses enfrentam um Natal diferente, com apenas uma sóbria iluminação na Praça João Marinho Dantas. um contraste com a habitual iluminação natalina. A cidade, que outrora brilhava com o encanto das luzes, apresenta-se apagada e sem o espírito festivo característico.

Além da ausência de decoração natalina, a cidade ainda lida com as consequências de obras inacabadas na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo. A reforma da feira livre segue pendente, e os reparos na obra de drenagem enfrentam problemas sérios: as chuvas recentes abriram crateras em vários pontos da principal via da cidade, prejudicando o trânsito e gerando insatisfação na população.

Para muitos, a falta de iluminação natalina reflete o desânimo que marcou o encerramento dessa gestão. A ausência do brilho natalino, que outrora encantava Lagoa Nova, provoca questionamentos: por que terminar uma gestão com o Natal sem luzes?

Os cidadãos de Lagoa Nova, que tantas vezes ouviram sobre o amor pela cidade, agora refletem sobre as decisões finais do governo que marcaram o desfecho dessa administração. O Natal de 2024 será lembrado como um período de apagamento, tanto literal quanto simbólico, deixando uma mensagem para futuras gestões sobre a importância de preservar as tradições e atender às expectativas da população.

Acidente com ônibus, carreta e carro deixa 38 mortos em Minas Gerais

De acordo com os bombeiros, um ônibus que vinha de São Paulo estourou o pneu e chocou-se de frente contra uma carreta. Um carro, que vinha atrás do ônibus também se envolveu no acidente.

Um acidente rodoviário deixou pelo 38 mortos na madrugada deste sábado (21) em Teófilo Otoni, em Minas Gerais. O incidente envolveu um ônibus, uma carreta e um veículo de passeio, na BR-116, segundo o Corpo de Bombeiros mineiro.

De acordo com os bombeiros, um ônibus que vinha de São Paulo estourou o pneu e chocou-se de frente contra uma carreta. Um carro, que vinha atrás do ônibus também se envolveu no acidente.

Com o choque, o coletivo se incendiou. O número inicial de vítimas divulgado pelo Corpo de Bombeiros era de 22 pessoas, posteriormente aumentando para um total de 38 mortos entre carbonizados e presos às ferragens. Os três ocupantes do carro conseguiram sobreviver.

* Com informações da Agência Brasil

Prefeito de Tenente Laurentino Cruz é eleito presidente do CONISA para o biênio 2025/2026

Em uma assembleia geral extraordinária realizada na última quinta-feira, dia 19 de dezembro, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (CONISA) escolheu sua nova diretoria para o biênio 2025/2026. O prefeito de Tenente Laurentino Cruz, Inácio Macedo, foi eleito presidente do consórcio, consolidando sua liderança em uma entidade de grande relevância para a região.

A eleição também definiu outros membros da diretoria. A prefeita de São Vicente, Jane, foi escolhida como diretora técnica. Já o prefeito eleito de Bodó, Horison, assumiu o cargo de diretor administrativo financeiro.

O CONISA desempenha um papel estratégico no desenvolvimento e na implementação de soluções de saneamento básico para os municípios da Serra de Santana. A nova diretoria assume com a missão de dar continuidade aos projetos em andamento, além de buscar novos recursos e parcerias que promovam melhorias na infraestrutura e qualidade de vida para os municípios consorciados.

"Não podemos abrir mão dos recursos para ajudar a população lagoanovense", afirma Vereador Eliabe

O Vereador Eliabe Davi Alves, ao longo de seu mandato, tem se destacado como uma das vozes mais ativas e comprometidas com a população de Lagoa Nova. Reconhecido por sua dedicação e presença constante nas comunidades urbanas e rurais, Eliabe tem exercido seu papel de fiscalizador e legislador com um trabalho que transcende as paredes da Câmara Municipal.

Com o mandato chegando ao fim, o parlamentar acumula mais de 360 proposições apresentadas, entre ofícios, projetos, requerimentos e relatorias, abrangendo áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente, cultura, infraestrutura e esportes. Sua atuação é considerada uma das mais produtivas da história da Câmara Municipal de Lagoa Nova, consolidando sua marca na política local.

Crítica ao orçamento e cobrança de transparência

Recentemente, o vereador criticou o projeto de orçamento apresentado pela gestão do Prefeito Luciano, apontando a ausência de previsão para o empenho e pagamento de emendas parlamentares em 2025. Além disso, Eliabe cobrou maior transparência na utilização dos recursos destinados por ele, especialmente os R$ 68.273,66 previstos em sua emenda parlamentar, que ainda não foram totalmente aplicados pela administração municipal.

Deste montante, o vereador destinou:

• R$ 34.136,83 para o custeio da farmácia básica municipal, priorizando o atendimento a pessoas de baixa renda, portadores de doenças crônicas e dependentes de medicamentos de uso controlado.
• R$ 4.136,83 para o incentivo de competições esportivas e campeonatos municipais, promovendo qualidade de vida e bem-estar através do esporte.
• R$ 30.000,00 para a formalização de um convênio entre a Prefeitura e a Casa do Estudante de Caicó, que há anos acolhe jovens de Lagoa Nova matriculados em cursos técnicos e universitários.

Falta de pagamento à Casa do Estudante

O vereador destacou sua preocupação com o atraso no pagamento à Casa do Estudante, instituição que desempenha um papel crucial no apoio a estudantes de famílias carentes. "Até o momento, a Prefeitura não fez o pagamento desse recurso tão necessário. Isso prejudica diretamente os estudantes e suas famílias, que dependem desse suporte", alertou Eliabe.

Com sua trajetória marcada por ações concretas e defesa dos interesses da população, Eliabe reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. "Não podemos abrir mão dos recursos, para ajudar a população lagoanovense", concluiu o parlamentar.

A atuação de Eliabe Davi Alves é um exemplo de como a política pode ser um instrumento efetivo de transformação e desenvolvimento social, quando pautada pela ética e pelo compromisso com o bem comum.

 

Senado aprova PL que altera BPC e limita ganho do salário mínimo

A proposta já está em vigência por meio de uma medida provisória (MP) editada em outubro pelo governo. A arrecadação adicional não foi prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto. No entanto, o relator setorial de receitas do PLOA, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incluiu a estimativa na peça orçamentária, que ainda precisa ser votada pelos parlamentares.

Senado Federal aprovou no início da tarde desta sexta-feira, 20, o projeto de lei que alonga o prazo para instituições financeiras deduzirem perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A medida vai gerar uma arrecadação adicional de R$ 16,8 bilhões em 2025. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta já está em vigência por meio de uma medida provisória (MP) editada em outubro pelo governo. A arrecadação adicional não foi prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto. No entanto, o relator setorial de receitas do PLOA, deputado Domingos Sávio (PL-MG), incluiu a estimativa na peça orçamentária, que ainda precisa ser votada pelos parlamentares.

Pelo texto do projeto aprovado nesta sexta-feira, os bancos vão começar a deduzir o estoque de crédito inadimplente da base de cálculo dos dois impostos em janeiro de 2026, não mais em janeiro de 2025, como previsto anteriormente. Sem essa dedução, o governo vai arrecadar mais.

O PL altera uma lei de 2022, que uniformizou os critérios contábeis e fiscais para o registro de dedução das perdas com inadimplência. Por essa lei, os bancos tinham 36 meses (três anos), a partir de abril de 2025, para deduzir todo o estoque de inadimplência de anos anteriores. Agora, eles terão um aumento da carência para iniciar a dedução, que passará para janeiro de 2026, e um alongamento do prazo de dedução para 84 meses (sete anos), podendo chegar a 120 meses (10 anos).

"Embora essa nova abordagem traga uma sistemática de dedução mais lenta, ela preserva o direito ao benefício, tão caro ao setor, e proporciona o equilíbrio necessário às contas públicas, permitindo que a arrecadação permaneça sustentável ao longo do tempo", diz o parecer do autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE).

Como mostrou o Estadão/Broadcast, esse prazo maior para o reconhecimento da inadimplência vai beneficiar os bancos porque os créditos tributários, no setor financeiro, são considerados ativos "sem liquidez", já que não há certeza sobre quando eles poderão abater esses impostos. Por isso, o banco é obrigado a fazer provisões de capital, para compensar as perdas previstas em empréstimos inadimplentes.

A proposta ajudará os bancos porque nem todos teriam lucros suficientes ou base tributária para fazer as compensações num prazo de três anos. Se esse prazo fosse expirado, o crédito tributário seria lançado no balanço como um "prejuízo fiscal" o que exigiria aporte de capital ainda maior.

Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) completa 50 anos

História da entidade é de contribuição significativa com o desenvolvimento da genética bovina brasileira

A Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) completa 50 anos de fundação, em 2024, com uma série de serviços e conquistas à cadeia da produção de carne bovina e de leite. “Desde o início, a Asbia colabora com a evolução da pecuária, empreendendo iniciativas importantes para compartilhamento de conhecimento, com Index Sêmen, Index Embriões e Manual de Inseminação Artificial em Bovinos, entre outros, além da defesa do setor com assento nos principais fóruns e atuação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária”, assinala Nelson Eduardo Ziehlsdorff, presidente da entidade.

A entidade representa seus associados em importantes frentes, tanto nas esferas federal como estaduais e municipais. Além disso, compartilha conhecimento e dados estatísticos importantes sobre a evolução da adoção da biotecnica reprodutiva.

“São muitas atividades relevantes nesse meio século. Um dos destaques é, sem dúvida, o Index Sêmen, que já tem 40 anos de existência. Temos o orgulho de ter ao nosso lado o Centro de Estudos em Economia Aplicada, da Universidade de São Paulo (Cepea/USP), nessa missão de compilar dados estatísticos sobre o mercado de genética bovina brasileira e oferecer ao mercado um raio-x completo do uso da genética bovina na pecuária de corte e de leite”, destaca Ziehlsdorff. De forma exclusiva, os associados da Asbia recebem esses dados de forma mensal – enriquecendo a análise de movimentação do mercado de genética bovina. Essa é mais uma iniciativa única da Asbia no mercado.

A Asbia também é ativa em participação em congressos, exposições, feiras, leilões, torneios e eventos de abrangência nacional, buscando a promoção do desenvolvimento das biotecnologias reprodutivas para fomentar o uso da inseminação artificial em todo o país. “É nosso propósito ser uma fonte de conhecimento não apenas técnico mas também sobre as cadeias da carne e do leite. Além de valorizar a tecnologia: ganho genético com a adoção da inseminação é imensurável e beneficia toda a cadeia a longo prazo e é inegável as oportunidades que temos para crescer”, ressalta o presidente.

Essa contribuição está expressa no contínuo avanço da inseminação artificial no Brasil. Desde 1994, o número de doses de sêmen para melhoria do rebanho cresceu de forma exponencial, saindo de pouco mais de 1 milhão de doses anuais para as 25 milhões de doses, atualmente. Executivo da Asbia, Cristiano Botelho destaca que “onde tem vaca inseminada, tem sanidade, avanço genético, nutrição, manejo e profissionais altamente capacitados”.

Com associadas de genética, saúde e nutrição animal e entidades de classe, a Asbia busca potencializar a sinergia entre elas para reforçar a importância da inseminação como uma vantagem competitiva sustentável para toda a cadeia produtiva da pecuária – além de buscar a produção de forma sustentável. “Onde tem uma vaca inseminada tem tecnologia. E nosso trabalho é contribuir para o contínuo avanço da produtividade na pecuária brasileira”, afirma Nelson Ziehlsdorff.

Sobre a Asbia

Fundada em novembro de 1974, a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia) trabalha com o objetivo de difundir e fomentar o uso da inseminação artificial na pecuária nacional. Para isso, a entidade realiza ações visando a promoção e divulgação da técnica, colaborando com poderes governamentais. A Asbia também busca cooperar com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento do setor empresarial, para ampliar o mercado e melhorar os sistemas de distribuição de seus produtos

MPF obtém liminar impedindo trânsito de veículos na beira-mar de São Miguel do Gostoso

Objetivo principal é proteger frequentadores das praias e tartarugas marinhas ameaçadas de extinção

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar proibindo o trânsito de veículos na faixa de praia de São Miguel do Gostoso, entre os meses de novembro e junho, período de desova das tartarugas-de-pente, animais marinhos que se encontram em risco de extinção. A decisão judicial visa proteger também os frequentadores das praias, tendo em vista a falta de fiscalização e regulamentação desse tráfego.

A medida vem após anos de promessas não cumpridas feitas ao MPF por parte da prefeitura e dos operadores de turismo de região, que não conseguiram até hoje implementar regras eficazes de controle dos passeios realizados no litoral da cidade.

A limitação do trânsito nas praias já estava prevista em uma portaria conjunta de janeiro de 2022, do Detran/RN e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), contudo nunca foi respeitada. Naquele ano, até mesmo uma lei municipal normatizando essa situação foi aprovada em São Miguel do Gostoso. No entanto, a legislação não saiu do papel e as irregularidades continuaram, até mesmo se agravando diante do aumento do fluxo turístico na região.

Em um último esforço, o MPF participou de reuniões ao longo de 2024 e enviou uma recomendação ao município, em março. Porém, apesar de uma resposta positiva, as medidas de fiscalização não foram efetivamente adotadas e o problema persistiu. Na tentativa mais recente, a prefeitura expediu uma portaria que veda o tráfego de veículos em parte do litoral, sem incluir nessa proibição um trecho da orla, entre as praias de Maceió e Tourinho, apesar de não haver qualquer fundamento técnico justificando a exceção.

Tudo isso levou o procurador da República Felipe Siman a ingressar com a Ação Civil Pública (ACP) 0800551-33.2024.4.05.8405, na Justiça Federal. “As respostas apresentadas pelo município foram insuficientes para comprovar o acatamento da recomendação e as normas locais permitem o trânsito de veículos nas praias no período de novembro a junho, quando deveria ocorrer a proibição total em todos os trechos”, observa.

Em sua decisão, nesta quinta-feira (19), a juíza federal Lianne Pereira ressaltou a gravidade da situação e concluiu que “as providências tomadas pelo município não foram eficientes” e que, “muito embora se observe a atividade econômica que representa o aluguel de veículos para turistas, não é possível ignorar o risco à vida das pessoas que possam transitar nas áreas de praia, bem como a ameaça ao ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas”.

Perigos – A tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução, no período de novembro a junho. O trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do “comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis”.

O município conta com uma zona costeira de 25 km de extensão e é comum o trânsito de carros tracionados, motos, bugies e quadriciclos na orla, conduzidos, em sua maioria, sem a presença de guia turístico, sem a definição de rotas seguras e sem a devida identificação. “Deixando ao condutor a liberdade de escolher sua rota e a velocidade (…) e, por vezes, notícias de que crianças ou adolescentes seriam colocadas na direção.”

Os pedidos do MPF se baseiam em alertas feitos também por órgãos ambientais como o Idema e o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), uma associação civil sem fins econômicos que atua em São Miguel do Gostoso em projetos relacionados à pesquisa, educação ambiental e monitoramento das tartarugas marinhas.

Saiba mais:

MPF quer proibir trânsito de veículos nas areias de São Miguel do Gostoso para proteger tartarugas

Prefeito eleito de Cerro Corá, Maciel de Doca, define secretariado para gestão 2025-2028

O prefeito eleito de Cerro Corá, Maciel de Doca, já definiu a equipe que comporá seu secretariado para o próximo mandato. Os escolhidos trazem experiências diversas, com trajetórias marcadas pelo serviço público e atuação em gestões anteriores. Confira os nomes e os respectivos cargos:

• Administração: Joãozinho
• Saúde: Célia
• Agricultura: Erinho
• Ação Social: Adevaldo
• Educação: Maria Claudiana Guedes
• Obras: Evilásio
• Finanças: Fracieldson

Experiência e trajetória dos novos secretários

Joãozinho (Administração): Com ampla experiência política, Joãozinho  foi vereador exerceu quatro mandatos como prefeito, vice-prefeito, presidente da AMSO e já atuou como secretário de administração em gestões anteriores.

Célia (Saúde): Com um extenso currículo na área de saúde, Célia já ocupou a pasta em Cerro Corá nas gestões de Joãozinho e Graça Oliveira, além de ter atuado como secretária em Extremoz e Santo Antônio. Ela também foi diretora de hospitais em Santo Antônio do Salto da Onça e Lagoa Nova.

Erinho (Agricultura): Vereador por dois mandatos e também foi Secretário de Agricultura na gestão de Graça Oliveira.

Adevaldo (Ação Social): Mais um dos nomes da equipe, Adevaldo já passou por diversas secretarias, como Administração, Educação, Finanças, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, em diferentes gestões, incluindo as de Joãozinho, Novinho e Graça Oliveira.

Maria Claudiana Guedes (Educação): Professora concursada do município, Maria Claudiana é ex-diretora da Escola Municipal Belmira Viana e tem forte ligação com a área educacional.

Evilásio (Obras): Vereador por dois mandatos e suplente por um ano, Evilásio também é técnico de enfermagem e já foi secretário de Administração e Finanças na gestão de Graça Oliveira.

Fracieldson Santos (Finanças): Administrador, Fracieldson já atuou como coordenador de Tributação durante a gestão de Graça Oliveira, acumulando conhecimento na área financeira.