quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Escolas públicas do Seridó recebem material educativo sobre a Caatinga


Essa é uma ação conjunta entre o Idema, a Fubá Educação Ambiental (SP) e a Elera Renováveis.
Em uma iniciativa pioneira para promover a educação ambiental e a preservação do Bioma Caatinga, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, realizou nos municípios de Caicó e Currais Novos, a entrega de kits de jogos educativos para escolas públicas do Seridó.

O material intitulado “Guardiões da Caatinga” é direcionado para 89 instituições registradas na região. Na terça-feira (13), em Caicó, a equipe do órgão ambiental promoveu a doação do material na Câmara de Vereadores. Já na quarta-feira (14), o Idema esteve em Currais Novos, na Secretaria de Educação, realizando mais um momento de entrega de material para os demais municípios inseridos no território seridoense.

Ambos os locais foram oportunidades de interação com os representantes do Sistema Educacional, fortalecendo o compromisso do Instituto com a sensibilização da temática e do engajamento social. Das 89 escolas convidadas para o evento, 61 receberam o material educativo, entre estaduais e municipais, sendo 05 para cada escola representada. No total, foram entregues mais de 300 exemplares.

Os jogos ensinam sobre a relevância desse bioma exclusivamente brasileiro, conhecido por sua rica biodiversidade e capacidade de adaptação ao clima semiárido. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a empresa Fubá Educação Ambiental, Elera Renováveis e o Idema, visando enriquecer o currículo escolar com uma ferramenta lúdica e interativa.

No Coração da Caatinga

Após a entrega dos kits, os geógrafos e pesquisadores-bolsistas do Núcleo de Mudanças do Clima e Desertificação do Idema, Diógenys Henriques e Anny Nobre, ministraram a palestra "No Coração da Caatinga", abordando as potencialidades do Seridó Potiguar, abordando conceitos, definições relacionadas ao tema, a riqueza natural, principais ameaças e desafios ao bioma. O processo de desertificação e mudanças climáticas.

Segundo dados do Observatório da Caatinga e Desertificação, aproximadamente 60% do Rio Grande do Norte está com nível de degradação entre significativo a crítico. O bioma abriga 4.963 espécies de plantas. Sobre a fauna, a Caatinga abriga 1.182 espécies, sendo 10% do total (125 espécies) encontra-se em alguma categoria de ameaça de extinção.

O trabalho do Idema no âmbito da Conservação da Natureza, como a criação e gestão de Unidades de Conservação, foi abordada ao longo da palestra. O pesquisador Diógenys Henriques comentou com os participantes sobre o foco do órgão estadual em fortalecer e ampliar as áreas protegidas no RN, como o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra das Araras, que encontra-se em processo de criação.

Com uma área de 12.356,31 hectares, o REVIS Serra das Araras está inserido nos municípios de Cerro Corá, São Tomé e Currais Novos, e será criado com objetivos de proteger espécies da fauna e flora, assegurar a preservação e recuperação do bioma Caatinga, manter e recuperar mananciais e cursos d’água, além de favorecer o turismo ecológico na UC

Engajamento e responsabilidade coletiva

Logo após a apresentação dos geógrafos, a historiadora e educadora ambiental da Spea/Idema, Bárbara Cavalcante, falou sobre os jogos que integram o kit educativo e a abordagem de cada um deles, como o espírito de cooperação e responsabilidade coletiva perante o meio ambiente.

Por meio de aventuras e desafios, os alunos aprendem sobre a fauna, flora, os aspectos socioculturais, tradições, curiosidades, principais desafios ambientais que ameaçam essa região, incentivando a responsabilidade ambiental desde cedo.

Para viabilizar a doação do material aos municípios foi feita uma articulação entre o Idema e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Para as escolas estaduais, o contato foi com as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura do RN (DIRECs).

A iniciativa reforça o compromisso do Idema em interiorizar suas ações de sensibilização, integrando o ensino tradicional com novas metodologias que estimulam a criatividade e o engajamento dos alunos.

Portaria Prorroga cessão de servidores de Lagoa Nova para o TJRN, custando mais de R$ 148 mil /anuais ao município

A recente Portaria nº 0645/2024, emitida em 14 de agosto de 2024, que prorroga a cessão de servidores municipais de Lagoa Nova ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), me gerou grande insatisfação. A decisão, válida até 31 de dezembro de 2026, envolve a continuidade da cessão de sete servidores, todos ocupando funções administrativas essenciais para o município.

Segundo informações obtidas no portal de transparência do município, os salários líquidos desses funcionários somam R$ 11.117,98 por mês. Analisando o impacto financeiro anual dessa decisão, os custos para Lagoa Nova são alarmantes. O total anual gasto com a cessão desses servidores é de R$ 148.239,73, considerando o pagamento de 12 meses de salário, 13º salário e 1/3 de férias.

Segue a tabela com os salários líquidos mensais dos funcionários cedidos:

FuncionárioSalário Líquido (R$)
ADRIANA MARIA DOS SANTOS MENÊSESR$ 1.483,97
GEORGINA PATRICIA BATISTA NICOLAUR$ 1.608,05
ARIVELTANIA PEREIRA DOS SANTOSR$ 1.546,01
NADIA ALLINE DOS SANTOSR$ 1.546,01
JULIANA REGINA DOS SANTOSR$ 1.306,10
LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVAR$ 2.081,83
NUBIA CRISTINA MENDES CRUZ MEDEIROSR$ 1.546,01

Total Mensal: R$ 11.117,98

Total Anual: R$ 148.239,73 (incluindo 13º e 1/3 de férias)

A prorrogação dessa cessão não traz ônus ao TJRN, mas representa uma significativa despesa para o município de Lagoa Nova. Além do impacto financeiro, há preocupações sobre a ausência desses profissionais no serviço público municipal, o que pode comprometer a eficiência e a qualidade do atendimento à população.


Roberto Paixão

quarta-feira, 14 de agosto de 2024

Candidatos a Prefeito e Vereador de Lagoa Nova declaram bens à justiça eleitoral; patrimônio varia de zero a mais de R$ 3,8 milhões


Com a aproximação das eleições municipais, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores de Lagoa Nova apresentaram suas declarações de bens à Justiça Eleitoral. A divulgação dessas informações é fundamental para promover a transparência e permitir que os eleitores façam escolhas informadas. Abaixo estão os valores declarados pelos candidatos, organizados por partido.

Candidatos a Prefeito


  1. Hélio Costa (Partido Progressista)
    • Bens Declarados: R$ 11.500,00
  2. Lourival Adão (MDB)
    • Bens Declarados: R$ 0,00
  3. Iranildo (Republicanos)
    • Bens Declarados: R$ 485.156,84

Candidatos a Vice-Prefeito

  1. Neidinha (MDB)
    • Bens Declarados: R$ 30.000,00
  2. Wallace Frade (Partido Progressista)
    • Bens Declarados: R$ 0,00
  3. Dr. Daniel (Republicanos)
    • Bens Declarados: R$ 723.000,00

Candidatos a Vereador

MDB

  • Ana Luiza: R$ 0,00
  • Cileide: R$ 70.000,00
  • Creuza Davi: R$ 0,00
  • Dequinha Primo: R$ 0,00
  • Eliabe Jornalista: R$ 0,00
  • Emílio José: R$ 0,00
  • Genival: R$ 0,00
  • Ione Avelino: R$ 0,00
  • Keke: R$ 0,00
  • Matheus Emanoel: R$ 25.000,00
  • Paulo Machado: R$ 0,00
  • Professor Jefferson Confessor: R$ 90.000,00

União Brasil

  • Antônio Domingos: R$ 129.000,00
  • Ataíde Maradona: R$ 132.000,00
  • Carlinhos de Wilson: R$ 0,00
  • Diassis de Agostinho: R$ 30.000,00
  • Fernando Fernandes: R$ 215.000,00
  • Júnior de Joquinha: R$ 226.000,00
  • Marilene Matos: R$ 226.000,00
  • Nenê de Manoel José: R$ 10.000,00
  • Professor Edilberto: R$ 8.792,00
  • Raissa Queiroz: R$ 0,00
  • Rosa Agente de Saúde: R$ 135.000,00
  • Elizeu de Leusinho: R$ 16.000,00

Republicanos

  • Daionara Batista: R$ 121.000,00
  • Faguim Guimarães: R$ 102.500,00
  • Genilson do Barraco: R$ 4.000,00
  • Ivamar Domingos: R$ 50.000,00
  • Jean Carlo: R$ 3.830.000,00
  • Lidice Fernandes: R$ 0,00
  • Marcelo: R$ 145.500,00
  • Maria Machado: R$ 22.000,00
  • Novinho da Emater: R$ 46.000,00
  • Paulo Vandi: R$ 80.000,00
  • Pedro Rafael: R$ 0,00
  • Rosa de Zé Chico: R$ 116.000,00

PSB

  • Charlene Brazão: R$ 0,00
  • Elaine Vitória: R$ 95.000,00
  • Fatinha da Feira: R$ 0,00
  • Pabulo Jardel: R$ 0,00
  • Carlos Henrique: R$ 0,00
  • Val: R$ 27.000,00
Aqui está o resumo dos valores dos patrimônios declarados por partido:

Partido Progressista: Total Declarado: R$ 11.500,00
MDB: Total Declarado: R$ 215.000,00
União Brasil: Total Declarado: R$ 1.241.792,00
Republicanos: Total Declarado: R$ 5.645.156,84
PSB: Total Declarado: R$ 122.000,00
Resumo Geral: Total Declarado: R$ 7.235.448,84

Análise dos Bens Declarados

Os candidatos a vereador de Lagoa Nova apresentaram uma variedade significativa de valores em suas declarações de bens, refletindo as diferentes realidades econômicas dos concorrentes. Entre os candidatos, o destaque é Jean Carlo (Republicanos), que declarou um patrimônio de R$ 3.830.000,00, o mais alto entre todos. Já diversos candidatos, especialmente do MDB, declararam não possuir bens.

Apicultor lagoanovense estará ministrando palestra no 1º Seminário Menípola e Apícola Potiguar, no campus do IFRN Pau dos Ferros


O produtor rural e apicultor, José Luiz estará participando do 1º Seminário Menípola e Apícola Potiguar, que acontece dia 16 de agosto, no campus do IFRN Pau dos Ferros. Apicultura profissional, será o tema que ele irá ministrar a palestra. 

José Luíz Neto é um experiente fruticultor com mais de quarenta anos de atuação, especializado em caju e pinha. Com dezoito anos de experiência em apicultura, ele trará uma vasta experiência  para o seminário. 

Além de seu trabalho na fruticultura e apicultura, Luiz Neto foi secretário de Meio Ambiente em Lagoa Nova, por seis anos e  também atuou como presidente da Associação Cerrocoraense de Apicultores (ACAP).

Agência da Caixa Econômica Federal em Lagoa Nova comemora um ano de sucesso e atendimento à região serrana

No dia 14 de agosto de 2023, Lagoa Nova viu um marco importante em seu desenvolvimento econômico e social: a inauguração da agência da Caixa Econômica Federal na cidade. Agora, completando um ano de funcionamento, a agência tem se consolidado como uma importante facilitadora de serviços bancários, oferecendo uma ampla gama de opções para pessoas físicas, jurídicas, e empresas de diversos portes.

Desde sua inauguração, a agência da Caixa em Lagoa Nova tem se dedicado a proporcionar aos moradores e empreendedores locais um acesso mais fácil e abrangente a serviços financeiros de qualidade. Com isso, eliminou-se a necessidade de deslocamento até cidades polos como Currais Novos, Santa Cruz, ou Caicó, uma vez que todos os serviços disponíveis nessas localidades também estão presentes em Lagoa Nova.

A diversidade de produtos financeiros oferecidos pela Caixa em Lagoa Nova é um de seus grandes diferenciais. Além das operações bancárias tradicionais, como abertura de contas, saques, depósitos, transferências e pagamentos, a agência oferece uma gama completa de serviços voltados tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Isso inclui desde contas correntes e poupança, até investimentos, consórcios, seguros e previdência privada, atendendo às diferentes necessidades da população local.

Neste primeiro aniversário, é digno de nota o trabalho realizado pela competente equipe da Caixa em Lagoa Nova, que vem desempenhando um serviço essencial para os habitantes da região serrana. A presença da agência tem sido um ponto de apoio crucial para o desenvolvimento econômico local, facilitando o acesso a crédito, investimentos, e outros serviços essenciais para o crescimento pessoal e empresarial.

Que venham muitos outros anos de sucesso e bons serviços à comunidade!

terça-feira, 13 de agosto de 2024

Projeto que cria Dia do Pastor Evangélico segue para sanção

Avançou no Senado o projeto que cria o Dia Nacional do Pastor Evangélico, a ser celebrado todos os anos no segundo domingo de junho. O texto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (13), e caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.

O PL 4.029/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que sugeriu ajustes de redação.

A data já é formalmente comemorada em alguns municípios. Esse é o caso de Aparecida (SP), que, em 2023, criou uma lei para incluir o Dia Municipal do Pastor Evangélico entre as datas comemoradas pela cidade.

De acordo com os dados do Censo de 2010, 22,5% da população se declarava evangélica naquele ano. Os dados sobre religião do Censo 2022 do IBGE estão sendo processados e ainda não foram divulgados. Segundo levantamento do Datafolha, 31% dos brasileiros se declaravam evangélicos em 2020. Zequinha modificou a proposta para incluir as mulheres e denominar a data como Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.

— Pastores são comprometidos em encorajar uma vida com princípios baseados na Palavra [de Deus], trazendo forte contribuição para a educação religiosa e formação espiritual.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o parecer do senador Zequinha Marinho ao destacar que, ao instituir um dia dedicado a eles, oferece também a oportunidade de reconhecer e ampliar o debate sobre o trabalho exercido por essas lideranças, principalmente em pequenos municípios “onde muitas vezes o Estado não chega”.

A votação foi conduzida pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Fonte: Agência Senado

Detran promove atendimento em 28 cidades do RN; confira

Iniciativa atenderá sete municípios com o objetivo de aplicar os testes práticos de direção veicular de forma itinerante
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) continuará realizando atendimentos em diversas cidades do Estado através de seu serviço itinerante até o dia 30 de agosto. Nesta semana, a iniciativa atenderá sete municípios com o objetivo de aplicar os testes práticos de direção veicular de forma itinerante.


O agendamento para os exames práticos itinerantes deve ser feito diretamente com o Centro de Formação de Condutores onde foi realizada a primeira habilitação. Para mais informações sobre os exames teórico e prático de direção, e outros serviços, consulte o Portal de Serviços do Detran/RN.

Confira agenda de atendimentos:

Assu e Angicos (13/08);
Assu e Lajes (14/08);
João Câmara (15/08);
Patu, Alexandria e Areia Branca (19/08);
Pau dos Ferros (20/08);
São Miguel e Umarizal (21/08);
Apodi (22/08);
Caraúbas (23/08);
Lagoa Nova e Cerro-Corá (26/08);
Acari e Currais Novos (27/08);
Jaçanã e Parelhas (28/08);
Santa Cruz (29/08);
Jardim do Seridó e Caicó (30/08).

Complexo Rampa recebe Fórum Internacional Brasil-Alemanha sobre Rio Potengi

 Palestras, rodas de conversa, expedição no estuário e atividades culturais compõem a programação do Fórum Potengi, de 14 a 16 de agosto. O evento é organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Turismo – PPGTUR.

O rio que deu origem à história do povo potiguar, cujo nome na linguagem indígena tupi significa “rio de camarão”, será tema do Fórum Potengi, que ocorrerá de 14 a 16 de agosto de 2024 (quarta a sexta-feira), no Complexo Cultural Rampa, no bairro de Santos Reis, em Natal (RN). O evento é iniciativa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, por meio da coordenação do Professor Mozart Fazito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Turismo – PPGTUR, com a Universidade TU-Dortmund, da Alemanha e a empresa alemã Emschergenossenschaft & Lippeverband – EGLV, e reunirá diversos ativistas sociais para debater e avançar nos esforços de revitalização do Rio Potengi.

O Fórum Potengi tem como objetivo fortalecer o Comitê da Região Hidrográfica do Potengi, promovendo a comunicação entre as representações comunitárias, incluindo iniciativas, empresas, instituições, projetos e pessoas envolvidas com o Rio Potengi, facilitando a troca de experiências com a empresa alemã Emschergenossenschaft & Lippeverband-EGLV. A EGLV é especializada na implementação de projetos destinados a revitalizar rios e melhorias urbanas no seu entorno, e faz parcerias com instituições para fins de transferência de expertise e tecnologias.

A partir de experiências bem-sucedidas de cientistas e empresários alemães, serão demostrados trabalhos sobre a revitalização do Rio Potengi, a elaboração de um marco legal e o incentivo à colaboração acadêmica e social de cientistas brasileiros com a Alemanha. Também está prevista a realização de uma expedição guiada pelo estuário do Rio Potengi. Na programação do encontro, ainda, será lançado um mapa interativo e uma plataforma de comunicação para os membros do Fórum.

O evento conta com apoio institucional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-RN), da Fundação José Augusto (FJA) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Programação (resumida)

Quarta-feira - 14 de agosto de 2024 - Palestra de Abertura, apresentação da plataforma interativa e do mapa, mesas temáticas sobre movimentos sociais, ONGs e atividades empresariais, encerrando com uma atividade cultural.

Quinta-feira - 15 de agosto de 2024 - Reunião da CRH-Potengi para formação da comissão de marco legal, mesas temáticas sobre produção científica e gestão pública.

Sexta-feira - 16 de agosto de 2024 - Palestra de encerramento com Dr. Stephan Treuke da EGLV, expedição guiada pelo estuário e evento cultural no Museu da Rampa.

Serviço: Fórum Potengi

📅 14 a 16 de agosto de 2024 (quarta a sexta-feira).

🕧 A partir das 08h00. Quarta e quinta (manhã e tarde); sexta, até meio-dia.  

📌 Complexo Cultural Rampa -  Rua Cel. Flamínio, 1. Santos Reis. Natal (RN).

✒️ Inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScqCf4oZrOniz456tx6qYnBfpPvOhrDhxBtLriVGqmDliSByQ/viewform?usp=sharing

☎️ Informações adicionais - Bety Álvares – 84 99631-7676. 

segunda-feira, 12 de agosto de 2024

Lagoa Nova e outras cidades do RN perdem acesso a royalties de mineração após decisão da ANM

Lagoa Nova, uma cidade localizada no interior do Rio Grande do Norte, foi diretamente afetada por uma nova resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM), que reduziu drasticamente o número de municípios aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Esta decisão, divulgada no mês passado, retirou mais de 70% das cidades da lista de beneficiárias da Cfem-estruturas, que distribui recursos provenientes da mineração de ferro.

Anteriormente, 100 municípios no Brasil, incluindo cidades do Norte e Nordeste, recebiam esses recursos por abrigarem estruturas de apoio à mineração, como pilhas de minério ou barragens. No entanto, após a revisão da ANM, apenas 31 cidades continuarão recebendo os royalties, sendo que apenas quatro delas estão fora de Minas Gerais, estado que agora domina a lista de beneficiárias.

A cidade de Lagoa Nova, que anteriormente recebia esses recursos por sediar estruturas de empilhamento de minério e pesquisas minerárias, foi surpreendida ao ser excluída da lista para o ciclo 2024/2025. O prefeito Luciano Santos (MDB) manifestou sua surpresa e frustração com a exclusão, pois a cidade ainda possui atividades relacionadas à mineração. “Descobrimos ao acessar a lista da ANM que Lagoa Nova ficou de fora, mesmo com a presença de estruturas relevantes em nosso território”, afirmou o prefeito.

A ANM justificou a exclusão, afirmando que, segundo a nova norma, apenas municípios onde há registro ativo de produção e uso das estruturas minerárias têm direito aos royalties. Esta mudança gerou críticas de diversos prefeitos, especialmente daqueles das regiões Norte e Nordeste, que perderam uma importante fonte de receita.

Ainda há um prazo para que os municípios afetados, como Lagoa Nova, recorram da decisão e apresentem evidências de que a exclusão foi baseada em informações incorretas fornecidas pelas mineradoras. Contudo, a ANM já alertou que a capacidade da agência de verificar a veracidade das informações prestadas pelas empresas é limitada, o que coloca em risco o sucesso desses recursos.

A decisão da ANM, que favorece esmagadoramente os municípios mineiros, tem gerado controvérsias e levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo. O diretor da ANM, Caio Seabra, mineiro de origem, foi responsável por apresentar o parecer que levou à nova interpretação do decreto ministerial, vinculando o pagamento dos royalties diretamente à produção efetiva. Embora Seabra tenha defendido que a decisão foi tomada de maneira colegiada e fundamentada, a concentração dos recursos em Minas Gerais levanta preocupações sobre os critérios utilizados.

Enquanto isso, Lagoa Nova e outras cidades afetadas aguardam a conclusão desse processo, esperando que suas reivindicações sejam atendidas para que possam continuar recebendo os recursos da Cfem, fundamentais para seus orçamentos e desenvolvimento local.

 Via Estadão 

Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira

Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período


A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros - 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Agencia Brasil