Inscrições para o Encceja PPL 2024 terminam hoje

 

Termina nesta sexta-feira (9) o prazo de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2022. A prova avalia os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada para cada nível de ensino e é uma oportunidade de obter a certificação de ensino.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, pelo sistema de inscrição disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

O cadastramento dos candidatos interessados em participar do exame deve ser feito pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que aplicarão as provas nos estados e Distrito Federal.

Para participar do Encceja, o estudante precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a comprovação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio precisa ter, no mínimo, 18 anos completos na data da prova.

Aplicação

As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente. A divulgação dos gabaritos está prevista para 28 de outubro e a divulgação dos resultados finais ocorrerá em 23 de dezembro.

O Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade da edição regular, a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as unidades devem ter espaço físico e demais condições para a adequada aplicação e garantia de segurança aos envolvidos.

Nas provas de certificação para o ensino fundamental serão cobradas as disciplinas de ciências, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística e educação física, matemática. No Encceja destinado à conclusão do ensino médio, a prova cobrará questões de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos; e suas respectivas tecnologias.

Grupo de Mulheres Serranas Realiza Palestra Inspiradora sobre Autocuidado

No último dia 7 de agosto, o Grupo de Mulheres Serranas, de Lagoa Nova, vivenciou um encontro especial, marcado pelo aprendizado e fortalecimento pessoal. A palestra, ministrada por Luziana Costa, teve como tema "Cuide-se", e foi realizada na residência de Adriana Medeiros, presidente do grupo.

Baseado no versículo bíblico de 1 Coríntios 6:19, que enfatiza a importância de cuidar do corpo e da mente como um templo sagrado, o evento proporcionou às participantes uma tarde enriquecedora. Luziana Costa abordou a necessidade do autocuidado em diversas esferas da vida, destacando a importância de fortalecer o psicológico para enfrentar os desafios diários com mais positividade e resiliência.

Além das reflexões proporcionadas, o encontro também foi uma oportunidade para estreitar os laços entre as mulheres do grupo. Ao final da palestra, todas foram convidadas a compartilhar um lanche, em um momento de convivência e troca de experiências.

Luziana Costa ressaltou o significado especial desse encontro para as integrantes do Grupo de Mulheres Serranas, destacando o impacto positivo que informações sobre autocuidado podem ter na vida de cada uma. "Foi um momento muito especial, onde pudemos refletir sobre como nos cuidar e encarar a vida com mais otimismo e força", comentou a palestrante.

Segundo Adriana Medeiros, presidente da entidade, o Grupo de Mulheres Serranas continua a promover atividades e encontros que visam o bem-estar e o crescimento pessoal de suas integrantes, sempre com foco em temas que incentivem a união, o fortalecimento emocional e a valorização da mulher.

O montante será pago pela Caixa Econômica Federal até o final deste mês.

Os trabalhadores com contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) irão receber R$ 15,21 bilhões de lucro referente aos resultados do ano de 2023. O montante será pago pela Caixa Econômica Federal até o final deste mês.

 

O valor pago corresponde a 65% do resultado do Fundo de Garantia em 2023, que foi recorde e ficou em R$ 23,4 bilhões. O percentual foi confirmado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), mas ainda passará por análise em reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS prevista para esta quinta-feira (8).

Ao todo, 218,6 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro de 2023 vão receber o lucro, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores. O depósito poderá ser feito antes pelo banco estatal. No ano passado, foram distribuídos R$ 12,719 bilhões.

O índice de distribuição -a ser confirmado na reunião- deverá ser de 0,026448 sobre o saldo que o trabalhador tinha nas contas em 31 de dezembro de 2023. A cada R$ 100, devem ser creditados R$ 2,64. Quem tem R$ 1.000 recebe R$ 26,45 e quem tem R$ 10 mil terá R$ 264,48. Os cálculos foram feitos com arredondamento (0,02645).
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VEJA QUANTO O TRABALHADOR DEVERÁ RECEBER DE LUCRO DO FGTS EM 2024

Valores em R$

Valor no FGTS - Lucro a ser creditado

100 - 2,64
200 - 5,29
300 - 7,93
400 - 10,58
500 - 13,22
1.000 - 26,45
1.500 - 39,67
2.000 - 52,90
2.500 - 66,12
3.000 - 79,34
3.500 - 92,57
4.000 - 105,79
4.500 - 119,02
5.000 - 132,24
5.500 - 145,46
6.000 - 158,69
6.500 - 171,91
7.000 - 185,14
7.500 - 198,36
8.000 - 211,58
8.500 - 224,81
9.000 - 238,03
9.500 - 251,26
10.000 - 264,48
20.000 - 528,96
30.000 - 793,44
40.000 - 1.057,92
50.000 - 1.322,40
60.000 - 1.586,88
70.000 - 1.851,36
80.000 - 2.115,84
90.000 - 2.380,32
100.000 - 2.644,80
110.000 - 2.909,28
120.000 - 3.173,76
130.000 - 3.438,24
140.000 - 3.702,72
150.000 - 3.967,20
160.000 - 4.231,68
170.000 - 4.496,16
180.000 - 4.760,64
190.000 - 5.025,12
200.000 - 5.289,60
300.000 - 7.934,40
400.000 - 10.579,20
500.000 - 13.224,00
600.000 - 15.868,80
700.000 - 18.513,60
800.000 - 21.158,40
900.000 - 23.803,20
1.000.000 - 26.448,00

A distribuição dos resultados do Fundo de Garantia ocorre desde 2017, mas, neste ano, vem seguida de maior expectativa após o julgamento da revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em junho, o Supremo determinou que a remuneração das contas dos trabalhadores no fundo deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do governo e decidiram manter a correção atual -de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro- garantindo ao menos a inflação oficial do país.

Em 2023, assim como em anos anteriores, os trabalhadores devem receber rentabilidade maior com o fundo, acima de 3%.

QUEM DEVE RECEBER O LUCRO DO FGTS EM 2024?

Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, tinham saldo em contas em seu nome no Fundo de Garantia. Ao todo, segundo a Caixa, em 31 de dezembro de 2023, o fundo contava com 218,6 milhões de contas com saldo, referentes a 130,8 milhões de trabalhadores.

O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. O número de trabalhadores é menor do que o de contas porque um profissional pode ter mais de uma conta, já que a cada emprego com carteira assinada o empregador deve abrir uma nova em nome do trabalhador.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO LUCRO?

A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC 

CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".

QUANDO SACAR OS VALORES DO FGTS?

O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo. Veja as 16 situações de saque do FGTS permitidas por lei.

COMO CONSULTAR O SALDO DO FGTS?

O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.

Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha);

Clique em "Entrar no aplicativo";

Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar";
Informe seu CPF e clique em "Próximo";
Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha";
Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou;

O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações;

Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular;

Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial;

Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total.

Confira quais serão os próximos feriados nacionais e municipais do segundo semestre

O ano está passando rápido. O primeiro semestre passou, e o trabalhador brasileiro quer saber quais serão os próximos feriados nacionais para poder aproveitar o tempo de folga. Dos seis feriados programados, metade deles vão cair no sábado.

É o caso do próximo feriado nacional – que será no dia 7 de setembro, data de comemoração da Independência do Brasil. Dessa forma, o brasileiro vai poder aproveitar por três dias seguidos. Isso também vai ocorrer no dia 12 de outubro (Nossa Senhora de Aparecida) e no dia 2 de novembro (Dia de Finados).

7 de setembro – Independência do Brasil (sábado)

12 de outubro – Nossa Senhora de Aparecida (sábado)

2 de novembro – Dia de Finados (sábado)

15 de novembro – Proclamação da República (sexta-feira)

20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quarta-feira)

25 de dezembro – Natal (quarta-feira)

Feriados em Natal

No contexto de Natal, serão dois feriados municipais marcados: no dia 3 de outubro (quinta-feira), que é comemorado o dia do Culto Público dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu; e no dia 21 de novembro, quando está marcado o dia de Nossa Senhora da Apresentação.

Pontos Facultativos

No caso dos pontos facultativos, dia em que as atividades não são obrigatórias para algumas categorias de trabalhadores, determinadas por lei ou por decisão do empregador.

28 de outubro – Dia do Servidor Público Federal (segunda-feira)

24 de dezembro – véspera do Natal, depois das 14h

31 de dezembro – véspera de Ano Novo, depois das 14h

Suspeito de triplo homicídio durante partida de futebol é preso no interior do RN

Um homem, investigado por um crime de triplo homicídio, ocorrido no dia 7 de janeiro do ano passado, foi preso em uma ação das polícias Civil e Militar nesta quarta-feira (7). A prisão ocorreu em Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte. O crime ocorreu durante uma partida de futebol na mesma cidade.

Segundo as investigações da 92ª Delegacia de Polícia, o suspeito estava foragido da Justiça desde que foi identificado pelas autoridades na investigação criminal. A ação criminosa deixou três pessoas mortas e uma gravemente ferida durante uma partida de futebol, no bairro Sílvio Bezerra de Melo.

Após diligências, o homem foi localizado e preso pelas equipes policiais dentro da casa de um parente. Durante o interrogatório, ele acabou confessando a prática do crime.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As equipes policiais continuam a investigação com o objetivo de capturar outros integrantes do grupo.

PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.

No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Energia recuperada no primeiro semestre abasteceria mais de 67 mil casas por um mês no RN

Esse volume de energia seria capaz de abastecer os municípios de São José de Mipibu e Touros por 30 dias, em média

As ações de combate às ligações clandestinas pela Neoenergia Cosern de janeiro a junho deste ano em todo o Rio Grande do Norte resultaram na recuperação de 10 GWh de energia. Esse número é suficiente para abastecer, por 30 dias ininterruptos, 67.080 residências com consumo médio mensal de 149,57 kWh. O furto de energia é crime previsto no Código Penal Brasileiro e pode causar prejuízos materiais e acidentes com risco de morte para quem pratica o ato criminoso e para as pessoas que estão próximas às ligações clandestinas.

Para efeitos de comparação, o quantitativo de energia recuperada no primeiro semestre pelas equipes da Neoenergia Cosern seria suficiente para abastecer por 30 dias, em média, as cidades de São José de Mipibu e Touros. Em Natal, responderia pela demanda de consumo dos bairros de Ponta Negra e Bom Pastor, por exemplo. Se levarmos a comparação ao município de Mossoró, a quantidade de energia recuperada abasteceria os bairros de Nova Betânia, Centro, Maísa e Santo Antônio também por 30 dias.

“Nós combatemos as ligações clandestinas de energia em todo o estado diuturnamente, todos os dias da semana. Essas conexões, sem o aval técnico da distribuidora e sem a contagem correta pelo medidor, caracterizam crime. É importante que toda a comunidade tenha consciência do risco à saúde que é fazer e manter um gato de energia. Eles podem causar acidentes graves e morte”, afirma Ângela Barreto gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Cosern.

A distribuidora reforça que os “gatos” representam riscos para a segurança de quem os realiza e da população. Além disso, o furto de energia prejudica o fornecimento de energia da região, podendo causar graves problemas para a rede elétrica e ocasionar a interrupção do abastecimento.

Crime - O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até a oito anos de reclusão pela prática ilegal.

Denúncia - A Neoenergia Cosern reforça também que o apoio da comunidade é essencial para identificar os desvios e acionar a concessionária. As denúncias são feitas, de forma anônima, nos canais de atendimento oficiais, por meio do telefone 0800 701 01 02 ou presencialmente em uma das Lojas de Atendimento ao cliente da distribuidora.

Eleições 2024: Quando começa a campanha eleitoral?

Partidos têm até hoje para realizarem suas convenções e escolherem os candidatos para as eleições municipais de 2024, e até 15 de agosto para protocolar os registros. Após esse processo, estão autorizadas as propagandas; o horário eleitoral tem início no dia 30

A partir de 16 de agosto, todos os candidatos às prefeituras e às vereança dos 5.568 municípios brasileiros poderão iniciar suas campanhas eleitorais. Com isso ficarão autorizadas publicidades e manifestações com pedido explícito de voto em atos de campanha, reuniões, congressos e seminário e materiais panfletários. Os eventos poderão ser transmitidos ao vivo nos perfis e canais de pré-candidatos e legendas.

No entanto, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não poderá haver transmissão ou retransmissão por emissora de rádio ou TV, ou em site, perfil ou canal pertencente a pessoa jurídica. Nesses veículos, os políticos poderão fazer propaganda a partir de 30 de agosto.

A exibição do horário eleitoral gratuito vai até 3 de outubro. O período considera os 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, marcado para 6 de outubro. Os candidatos ainda terão até o dia 4 para fazer divulgação paga de publicidade eleitoral. O dia seguinte, 5, é a data limite para propaganda com sons, distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, que poderão ser realizados até as 22h.

Nos 103 municípios que contam com mais de 200 mil eleitoras e eleitores e podem ter segundo turno, a propaganda eleitoral será retomada em 11 de outubro com término em 25 de outubro.

Término das convenções e registro de candidaturas

No calendário eleitoral, o mês de agosto marca ainda o término de processos relevantes para definir as candidaturas.

Para garantir a participação na corrida eleitoral deste ano, todos os partidos e federações têm até esta segunda-feira, 5, para realizar convenções e ratificar a escolha de seus candidatos. A convenção partidária é etapa obrigatória e deve ser seguida, até 15 de agosto, pelo registro de todos os nomes postulantes.

Dados do TSE indicam já foram pedidos os registros de quase 45 mil candidaturas para as eleições municipais de 2024, até o momento. Este ano, quase 156 milhões de brasileiros estão aptos a votar nos 5.569 municípios do país.

Regras da campanha eleitoral de 2024

Antes de 16 de agosto, qualquer mensagem que contenha pedido explícito ou subentendido de voto ou que veiculem conteúdo eleitoral em local vedado ou fora do período de campanha, será considerada propaganda antecipada passível de multa.

Por outro lado, a participação de candidatos em entrevistas, programas e debates poderá ter cobertura dos veículos de comunicação, inclusive via internet, desde que não seja feito pedido explícito de votos, menção à pretensa candidatura e exaltação de qualidades pessoais de candidaturas.

E após a liberação da campanha, a Resolução nº 23.732/2024 da justiça eleitoral, que trata da propaganda eleitoral, também veda 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política em rádio ou TV, bem como a realização de comícios ou reuniões públicas.

A proibição, contudo, não se aplica à propaganda veiculada gratuitamente na internet ou em outros meios eletrônicos da candidata ou do candidato, ou no portal do partido, federação ou coligação.

Campanha contra desinformação

Em fevereiro, a norma do TSE, que alterou a Resolução 23.610/2019, também trouxe uma novidade em relação ao uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

As deepfakes estão proibidas. As candidaturas que utilizarem de IA na propaganda eleitoral devem sinalizá-las. Assim como o emprego de robôs (chatbots), que não poderão simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa.

A resolução do TSE também estabelece que qualquer conteúdo fabricado ou manipulado digitalmente não pode difundir notícias falsas com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

A corte eleitoral responsabilizará as big techs que não retirarem do ar "conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista e fascista”. As plataformas deverão ainda adotar medidas para impedir ou restringir a circulação de conteúdos falsos.

Seis em cada 10 escolas têm regras para uso do celular pelos alunos

Seis em cada dez escolas de ensino fundamental e médio adotam regras para uso do telefone celular pelos alunos, permitindo que o aparelho seja usado apenas em determinados espaços e horários. Em 28% das instituições educacionais, o uso do dispositivo pelos estudantes é proibido, segundo aponta a pesquisa TIC Educação 2023, lançada nesta terça-feira (6) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O levantamento foi realizado junto a 3.001 gestores de unidades de ensino, tanto urbanas como rurais.

A pesquisa mostra que o controle do uso do celular tem se intensificado. Nas instituições que atendem alunos mais novos, até os anos iniciais do ensino fundamental, a proporção de escolas que proíbem a utilização do dispositivo passou de 32% em 2020, para 43% em 2023. Naquelas que oferecem até os anos finais do ensino fundamental, a porcentagem subiu de 10% para 21%, entre as edições 2020 e 2023 do levantamento.

Apenas 8% das instituições que atendem estudantes de ensino médio proíbem o uso do telefone celular na escola, segundo levantamento feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

O estudo constatou ainda que, além de estabelecer regras em relação à utilização do telefone celular, mais escolas também passaram a limitar o uso de wi-fi pelos estudantes. Do total de instituições de ensino fundamental e médio com internet, na maioria (58%), o acesso a esse tipo de rede sem fio é restrito pelo uso de senha, sendo que em 26% das instituições, os alunos podem utilizar a tecnologia. É possível observar ainda, com base na comparação dos indicadores coletados entre as edições 2020 e 2023 da pesquisa, uma redução na proporção de escolas que liberam o Wi-Fi para os alunos – de 35% para 26% – e um aumento na porcentagem das que restringem o acesso – de 48% para 58%.

Acesso à internet 

O acesso à internet nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil chegou a 92%. Numa comparação com os números de 2020, com as mesmas características de público, a conectividade naquele ano de pandemia era de 82% (10 pontos percentuais a menos do que os dados atuais).

O crescimento maior de acesso à internet, conforme aponta o levantamento, ocorreu nas escolas de área rural: passou de 52% (em 2020) para 81%. Porém, só 65% das unidades de ensino dessa característica disponibilizam o acesso aos alunos.

Também são mais identificáveis as transformações de conectividade nas unidades do interior do Brasil, passando de 79% para 91%. Nas capitais, a porcentagem seguiu inalterada na casa dos 98%. Outras alterações de cenários de conectividade de internet, entre 2020 e 2023, são mais notórias pelos números das escolas municipais (de 71% para 89%) e públicas (de 78% para 91%). 

Equipamentos

Além da disponibilidade de acesso à internet de qualidade, é fundamental que as escolas possuam dispositivos digitais em número suficiente, possibilitando o uso desses recursos para fins pedagógicos.

Nas unidades de ensino rurais ocorreu uma evolução na disponibilização de computadores. A porcentagem cresceu de 63% (no ano de 2020) para 75%. No entanto, os gestores das escolas municipais registram a menor oferta de equipamentos para uso especificamente dos alunos em atividades de ensino. Ao todo, 42% apontaram não haver nenhum computador para os estudantes. 

São também nas escolas ligadas às cidades, em geral, tanto nos espaços administrativos e pedagógicos, onde há menor disponibilização de acesso à internet. Um exemplo é que, em bibliotecas ou sala de estudos para os alunos, a conectividade só existe em 40% das escolas pesquisadas. Já em 73% das escolas estaduais e 72% das particulares esses espaços têm internet.

Nas salas

A conectividade nas salas de aula, no entanto, registrou aumento entre 2020 e 2023, tanto em escolas municipais (foi de 60% para 82%) como nas estaduais (de 63% para 80%), aproximando-se da porcentagem de escolas privadas, que, no ano passado, era de 88%.

Os desafios para as administrações municipais revelam-se também em uma queda de disponibilização, por exemplo, de laboratórios de informática com acesso à internet. Apenas 22% dessas unidades ofereciam o serviço. Há três anos, essa porcentagem era de 25%. Os melhores números com relação a esse tipo de laboratório são nas escolas estaduais, que são em 65%, maior que a das particulares em que há esse equipamento em só 42%.

Agosto Lilás: Semjidh lança programação para o enfrentamento a violência contra a mulher

 Ações incluem palestras, workshops e campanhas em diversas regiões do Rio Grande do Norte

A Subsecretaria de Política para as Mulheres (SPM) da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) divulgou a programação do Agosto Lilás, uma iniciativa voltada para a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Com uma série de eventos programados para todo o mês de agosto de 2024, a campanha busca conscientizar a sociedade e fortalecer os mecanismos de apoio às vítimas.

Confira a programação:

02 de agosto de 2024

• Ação: Campanha "Maria vai à cidade: prevenir todas as formas de violência contra as mulheres" - Ônibus Lilás na 4ª Agro-Feira em São Gonçalo do Amarante.
• Realização: SPM/SEMJIDH, Ouvidoria de Direitos Humanos/SEMJIDH e Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
• Local: Município de São Gonçalo do Amarante.
• Horário: 10h às 16h.

05 a 13 de agosto de 2024

• Ação: Palestra “Mulher, vire a página. Atenção aos tipos de violência” no Programa RN COM A GENTE.
• Realização: SPM/ Ouvidoria de Direitos Humanos/SEMJIDH.
• Locais e Datas:
• 05/08: Pau dos Ferros - Campos da UERN.
• 06/08: Mossoró - Escola Estadual Jerônimo Rosado.
• 07/08: Assú - Campus UERN.
• 08/08: Currais Novos - UFRN.
• 10/08: Natal, Zona Leste - IFRN das Rocas.
• 12/08: Natal, Zona Oeste - IERN.
• 13/08: Natal, Zona Norte - Centro Cultural UERN.
• Horário: 08h às 14h.

08 de agosto de 2024

• Ação: Workshop “18 anos da Lei Maria da Penha e os desafios na transversalidade e sua aplicabilidade”.
• Realização: Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar (CEAV) e SPM/SEMJIDH.
• Local: Mini auditório da Escola de Governo, Centro Administrativo.
• Horário: 9h às 12h.

14 de agosto de 2024

• Ação: Palestra “Mulher, vire a página. Atenção aos tipos de violência” - 18 anos da Lei Maria da Penha.
• Realização: SPM/SEMJIDH e Fundação Fé e Alegria.
• Local: Fundação Fé e Alegria, Boa Esperança, Bairro Lagoa Azul, Natal.
• Horário: 9h às 12h.

15 de agosto de 2024

• Ação: Formação das conselheiras – “Controle Social e marco legal dos direitos da mulher no RN”.
• Realização: Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e SPM/SEMJIDH.
• Local: Escola de Governo, Centro Administrativo.
• Horário: 14h às 17h.

20 de agosto de 2024

• Ação: Campanha "Maria vai à cidade: prevenir todas as formas de violência contra as mulheres" - Ônibus Lilás.
• Realização: SPM/SEMJIDH, Ouvidoria de Direitos Humanos/SEMJIDH e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Janduís.
• Local: Município de Janduís.
• Horário: 8h às 16h.

23 de agosto de 2024

• Ação: Campanha "Maria vai à cidade: prevenir todas as formas de violência contra as mulheres" - Ônibus Lilás.
• Realização: SPM/SEMJIDH e Associação das Mulheres e Minorias Sociais (AMMSRN).
• Local: Rua Bragantina, 141, Bairro Potengi, Natal.
• Horário: 9h às 16h.

29 de agosto de 2024

• Ação: Campanha "Maria vai à cidade: prevenir todas as formas de violência contra as mulheres" - Ônibus Lilás.
• Realização: SPM/SEMJIDH e Grupo de Mulheres Independentes (GAMI).
• Local: Praça do Cruzeiro, Redinha, Natal.
• Horário: 9h às 16h.

30 de agosto de 2024

• Ação: Palestra “Elas Vivas, Feminicídio Zero - 18 anos da Lei Maria da Penha” com Dra. Érica Canuto, Promotora de Justiça, Escritora e Feminista.
• Realização: SPM/ Ouvidoria de Direitos Humanos/SEMJIDH.
• Local: A definir.
• Horário: 9h.