quarta-feira, 7 de agosto de 2024
Suspeito de triplo homicídio durante partida de futebol é preso no interior do RN
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
"A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere", afirmou o procurador.
Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
"A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização", completou.
No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Energia recuperada no primeiro semestre abasteceria mais de 67 mil casas por um mês no RN
Eleições 2024: Quando começa a campanha eleitoral?
Partidos têm até hoje para realizarem suas convenções e escolherem os candidatos para as eleições municipais de 2024, e até 15 de agosto para protocolar os registros. Após esse processo, estão autorizadas as propagandas; o horário eleitoral tem início no dia 30
terça-feira, 6 de agosto de 2024
Seis em cada 10 escolas têm regras para uso do celular pelos alunos
Seis em cada dez escolas de ensino fundamental e médio adotam regras para uso do telefone celular pelos alunos, permitindo que o aparelho seja usado apenas em determinados espaços e horários. Em 28% das instituições educacionais, o uso do dispositivo pelos estudantes é proibido, segundo aponta a pesquisa TIC Educação 2023, lançada nesta terça-feira (6) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O levantamento foi realizado junto a 3.001 gestores de unidades de ensino, tanto urbanas como rurais.
A pesquisa mostra que o controle do uso do celular tem se intensificado. Nas instituições que atendem alunos mais novos, até os anos iniciais do ensino fundamental, a proporção de escolas que proíbem a utilização do dispositivo passou de 32% em 2020, para 43% em 2023. Naquelas que oferecem até os anos finais do ensino fundamental, a porcentagem subiu de 10% para 21%, entre as edições 2020 e 2023 do levantamento.
Apenas 8% das instituições que atendem estudantes de ensino médio proíbem o uso do telefone celular na escola, segundo levantamento feito pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
O estudo constatou ainda que, além de estabelecer regras em relação à utilização do telefone celular, mais escolas também passaram a limitar o uso de wi-fi pelos estudantes. Do total de instituições de ensino fundamental e médio com internet, na maioria (58%), o acesso a esse tipo de rede sem fio é restrito pelo uso de senha, sendo que em 26% das instituições, os alunos podem utilizar a tecnologia. É possível observar ainda, com base na comparação dos indicadores coletados entre as edições 2020 e 2023 da pesquisa, uma redução na proporção de escolas que liberam o Wi-Fi para os alunos – de 35% para 26% – e um aumento na porcentagem das que restringem o acesso – de 48% para 58%.
Acesso à internet
O acesso à internet nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil chegou a 92%. Numa comparação com os números de 2020, com as mesmas características de público, a conectividade naquele ano de pandemia era de 82% (10 pontos percentuais a menos do que os dados atuais).
O crescimento maior de acesso à internet, conforme aponta o levantamento, ocorreu nas escolas de área rural: passou de 52% (em 2020) para 81%. Porém, só 65% das unidades de ensino dessa característica disponibilizam o acesso aos alunos.
Também são mais identificáveis as transformações de conectividade nas unidades do interior do Brasil, passando de 79% para 91%. Nas capitais, a porcentagem seguiu inalterada na casa dos 98%. Outras alterações de cenários de conectividade de internet, entre 2020 e 2023, são mais notórias pelos números das escolas municipais (de 71% para 89%) e públicas (de 78% para 91%).
Equipamentos
Além da disponibilidade de acesso à internet de qualidade, é fundamental que as escolas possuam dispositivos digitais em número suficiente, possibilitando o uso desses recursos para fins pedagógicos.
Nas unidades de ensino rurais ocorreu uma evolução na disponibilização de computadores. A porcentagem cresceu de 63% (no ano de 2020) para 75%. No entanto, os gestores das escolas municipais registram a menor oferta de equipamentos para uso especificamente dos alunos em atividades de ensino. Ao todo, 42% apontaram não haver nenhum computador para os estudantes.
São também nas escolas ligadas às cidades, em geral, tanto nos espaços administrativos e pedagógicos, onde há menor disponibilização de acesso à internet. Um exemplo é que, em bibliotecas ou sala de estudos para os alunos, a conectividade só existe em 40% das escolas pesquisadas. Já em 73% das escolas estaduais e 72% das particulares esses espaços têm internet.
Nas salas
A conectividade nas salas de aula, no entanto, registrou aumento entre 2020 e 2023, tanto em escolas municipais (foi de 60% para 82%) como nas estaduais (de 63% para 80%), aproximando-se da porcentagem de escolas privadas, que, no ano passado, era de 88%.
Os desafios para as administrações municipais revelam-se também em uma queda de disponibilização, por exemplo, de laboratórios de informática com acesso à internet. Apenas 22% dessas unidades ofereciam o serviço. Há três anos, essa porcentagem era de 25%. Os melhores números com relação a esse tipo de laboratório são nas escolas estaduais, que são em 65%, maior que a das particulares em que há esse equipamento em só 42%.
Agosto Lilás: Semjidh lança programação para o enfrentamento a violência contra a mulher
Ações incluem palestras, workshops e campanhas em diversas regiões do Rio Grande do Norte
A Subsecretaria de Política para as Mulheres (SPM) da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) divulgou a programação do Agosto Lilás, uma iniciativa voltada para a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Com uma série de eventos programados para todo o mês de agosto de 2024, a campanha busca conscientizar a sociedade e fortalecer os mecanismos de apoio às vítimas.
Confira a programação:
02 de agosto de 2024
- Ação: Campanha "Maria vai à cidade: prevenir todas as formas de violência contra as mulheres" - Ônibus Lilás na 4ª Agro-Feira em São Gonçalo do Amarante.
- Realização: SPM/SEMJIDH, Ouvidoria de Direitos Humanos/SEMJIDH e Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
- Local: Município de São Gonçalo do Amarante.
- Horário: 10h às 16h.
05 a 13 de agosto de 2024
- Ação: Palestra “Mulher, vire a página. Atenção aos tipos de violência” no Programa RN COM A GENTE.
- Realização: SPM/ Ouvidoria de Direitos Humanos/SEMJIDH.
- Locais e Datas:
- 05/08: Pau dos Ferros - Campos da UERN.
- 06/08: Mossoró - Escola Estadual Jerônimo Rosado.
- 07/08: Assú - Campus UERN.
- 08/08: Currais Novos - UFRN.
- 10/08: Natal, Zona Leste - IFRN das Rocas.
- 12/08: Natal, Zona Oeste - IERN.
- 13/08: Natal, Zona Norte - Centro Cultural UERN.
- Horário: 08h às 14h.
08 de agosto de 2024
- Ação: Workshop “18 anos da Lei Maria da Penha e os desafios na transversalidade e sua aplicabilidade”.
- Realização: Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar (CEAV) e SPM/SEMJIDH.
- Local: Mini auditório da Escola de Governo, Centro Administrativo.
- Horário: 9h às 12h.
14 de agosto de 2024
- Ação: Palestra “Mulher, vire a página. Atenção aos tipos de violência” - 18 anos da Lei Maria da Penha.
- Realização: SPM/SEMJIDH e Fundação Fé e Alegria.
- Local: Fundação Fé e Alegria, Boa Esperança, Bairro Lagoa Azul, Natal.
- Horário: 9h às 12h.
15 de agosto de 2024
- Ação: Formação das conselheiras – “Controle Social e marco legal dos direitos da mulher no RN”.
- Realização: Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e SPM/SEMJIDH.
- Local: Escola de Governo, Centro Administrativo.
- Horário: 14h às 17h.
20 de agosto de 2024
- Ação: Campanha "Maria vai à cidade: prevenir todas as formas de violência contra as mulheres" - Ônibus Lilás.
- Realização: SPM/SEMJIDH, Ouvidoria de Direitos Humanos/SEMJIDH e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Janduís.
- Local: Município de Janduís.
- Horário: 8h às 16h.
23 de agosto de 2024
- Ação: Campanha "Maria vai à cidade: prevenir todas as formas de violência contra as mulheres" - Ônibus Lilás.
- Realização: SPM/SEMJIDH e Associação das Mulheres e Minorias Sociais (AMMSRN).
- Local: Rua Bragantina, 141, Bairro Potengi, Natal.
- Horário: 9h às 16h.
29 de agosto de 2024
- Ação: Campanha "Maria vai à cidade: prevenir todas as formas de violência contra as mulheres" - Ônibus Lilás.
- Realização: SPM/SEMJIDH e Grupo de Mulheres Independentes (GAMI).
- Local: Praça do Cruzeiro, Redinha, Natal.
- Horário: 9h às 16h.
30 de agosto de 2024
- Ação: Palestra “Elas Vivas, Feminicídio Zero - 18 anos da Lei Maria da Penha” com Dra. Érica Canuto, Promotora de Justiça, Escritora e Feminista.
- Realização: SPM/ Ouvidoria de Direitos Humanos/SEMJIDH.
- Local: A definir.
- Horário: 9h.
CPNU: candidatos podem consultar locais de prova nesta quarta-feira (7)
Mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, diz TSE
As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro. Elas somam mais de 81,8 milhões de eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Destas, 20 milhões estão na faixa etária entre 45 e 59 anos.
Os homens, por sua vez, somam quase 74,1 milhões de eleitores, representando 47,51% do eleitorado.
Os dados estão em pesquisa divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apontou ainda 28.769 entrevistados que não informaram o sexo.
Comparando por gênero, o número de mulheres de 18 a 24 anos aptas a votar é praticamente igual ao de homens: 9 milhões.
Na avaliação de Isabel Freitas, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), os números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral. Mas, ela alerta para o fato de que, apesar de serem maioria, “elas” ainda representam uma pequena parcela entre as candidaturas.
Em relação aos municípios, quase 62% têm maioria do eleitorado feminino. Por outro lado, os homens formam maior contingente em 38% dos municípios, ou seja, 2.126 localidades.
Maceió é a cidade com maior proporção do eleitorado feminino: 55%.
São Paulo é o estado que lidera em número de eleitoras, mas é o quarto colocado no ranking de maior proporção feminina. Na outra ponta, aparece o Pará com a menor proporção feminina.
Além desses dados, por regiões e idade, a coordenadora técnica do Cfemea ressalta que outras informações, ainda não divulgadas, merecem atenção.
E destaca a importância de criar condições para que mulheres possam se eleger.
Ainda de acordo com o levantamento do TSE, o país tem mais de 155 milhões de brasileiros aptos a ir às urnas este ano. Já o número de eleitores cujo voto é facultativo está na casa dos 22 milhões. Também neste caso as mulheres são maioria: 12 milhões.
No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 18 anos.
Rede de internet 5G é ampliada para alcançar 92% da população
A partir desta segunda-feira (5), operadoras de telefonia móvel que atuam em mais de 506 municípios poderão solicitar o licenciamento e a ativação de estações para internet 5G. O serviço foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz.
De acordo com o Ministério das Comunicações, a ampliação da rede alcançará mais 19 estados, que poderão ter estrutura para universalizar a oferta do serviço 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, à população de todos os seus municípios. Somados às localidades onde a tecnologia já está disponível, a faixa poderá alcançar 197 milhões de pessoas, o que representa 92% da população.
A liberação da faixa já havia sido anunciada em julho, após decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), de antecipar o cronograma de atendimento aos municípios.
Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, há um esforço do governo em antecipar os prazos previstos no leilão. “O sinal já está disponível em todas as capitais e a nossa missão é levá-lo até as pequenas cidades, para que toda a população brasileira possa usufruir dos benefícios desse serviço”.
Todo o cronograma previsto no edital 5G pode ser antecipado após a conclusão 2 anos antes do previsto da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, em março deste ano. De acordo com a Anatel, o prazo entre a liberação da faixa e a instalação do serviço nas localidades ainda depende do planejamento das operadoras, mas a expectativa é que o processo completo ocorra antes de 2029, que é o último prazo para a universalização do serviço 5G nos 5.570 municípios brasileiros.
TV aberta
Após a migração da faixa, os usuários dos canais de TV aberta que recebem as transmissões pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Entidade Administradora da Faixa, por meio do Programa Siga Antenado.
Serviços
De acordo com a Anatel, o 5G standalone, também conhecido como rede 5G pura, é uma inovação tecnológica que traz uma nova arquitetura de transmissão de dados móveis, independente da rede de 4G existente anteriormente. Com isso, os usuários podem acessar altas taxas de transmissão de dados, com baixo tempo de resposta, o que viabiliza uma série de avanços como automatização de serviços e da indústria, por exemplo.
Para usufruir do 5G standalone, é necessário usar um aparelho com suporte e ter assinatura do serviço junto à operadora.
A lista dos municípios com a faixa já liberada para licenciamento e ativação das estações de 5G podem ser consultados no site do Ministério das Comunicações.
São Gonçalo do Amarante ganha ponto fixo de troca de resíduos recicláveis por descontos na conta de luz
Tenda do Projeto Vale Luz, da Neoenergia Cosern, está montada no estacionamento do SuperFácil Atacado em São Gonçalo do Amarante