quinta-feira, 25 de julho de 2024

Styvenson comemora inauguração de hospital de combate ao câncer

“Vocês não têm noção de quanto eu estou feliz. Perdi a conta de quantas vezes eu vim aqui fiscalizar esta obra. Os recursos que a viabilizaram vieram da minha cota pessoal dentro das emendas de bancada e é por isso que muita gente hoje veio me agradecer, emocionada, assim como eu. Mas vocês não precisam me agradecer. Isso aqui é de vocês. Eu só estou devolvendo o dinheiro de vocês na forma de um equipamento que vai mudar vidas, humanizando e fazendo com que o tratamento de câncer no Seridó tenha a excelência que todos já conhecemos da Liga, uma excelência que deveríamos ver em todas as unidades públicas de saúde do nosso estado”. Foi com estas palavras, que o senador Styvenson Valentim participou da solenidade realizada na manhã da quarta-feira, 24 de julho, para marcar a abertura do Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga Contra o Câncer na cidade de Currais Novos, no Seridó potiguar.
O evento contou com a presença de autoridades, políticos e lideranças da região além de empresários e da diretoria da entidade, que completa este ano 75 anos, colecionando histórias de acolhimento ímpar, sobretudo em unidades que atendem pacientes do SUS.

O próprio senador Styvenson tem uma história familiar com a Liga. “Eu não conhecia a Liga. Não sabia do trabalho que eles realizam até o dia em que precisei levar minha mãe até lá. Eu pagava uma fortuna de um seguro saúde dela e, de repente, me chamou a atenção o fato de ela estar sendo atendida, com um nível incrível de excelência e tendo acesso a remédios caríssimos ao lado de pessoas claramente humildes e que estavam tendo rigorosamente o mesmo tratamento. E aí eu me perguntei: que hospital é este? Que trabalho tão bonito é este que faz o que eu sempre acreditei que deve ser feito: oferecer saúde de qualidade a todas as pessoas independente de se elas podem ou não pagar por isso de forma direta?”.

Como entusiasta da universalização do acesso à saúde e sendo uma pessoa fortemente ligado à dona Edilma Valentim, a mãe que ele veio a perder em julho de 2023, quando ela contava 78 anos de idade, Valentim decidiu eleger a Liga como um dos seus maiores parceiros na defesa desta bandeira da universalização da saúde de excelência que ele transformou em um dos pilares de seu mandato como senador da República.

Desde então, a Liga tem sido o destino de uma parcela significativa dos recursos destinados, direta ou indiretamente, pelo Senador ao Estado. Tanto que, somente nos anos de 2022 e 2023 ele destinou, por meio de sua cota das emendas de bancada, um total de R$ 35,14 milhões para a entidade.

O superintendente da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Roberto Sales, explica que a construção do hospital no município de Currais Novos, é um marco importante para a saúde do RN. “Estamos muito felizes e agradecidos com toda ajuda e apoio que estamos recebendo do senador Styvenson Valentim. Ele vem investindo muito na área da saúde do nosso Estado”, diz ele.

O hospital, que será mais uma unidade administrada pela Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer (que se soma às quatro já existentes), conta consultórios médicos e multiprofissionais, setores para exames de imagens, sala para exames, além de posto de coleta para exames de patologia clínica e cirúrgica, e sala para pequenos procedimentos.

A unidade também terá uma área de ensino, com salas de aula, biblioteca e laboratórios. O Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga beneficiará 435 mil habitantes de 38 municípios do entorno da cidade.

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Programa do Geoparque Seridó está com inscrições abertas para cursos voltados ao turismo


O curso é composto por quatro módulos e será realizado nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024
O Geoparque Seridó, em parceria com a Elera Energias Renováveis e com a execução do Instituto Vivejar, está com inscrições abertas para qualificação profissional, até o dia 26 de julho. A iniciativa faz parte do programa Multiplicadores do Legado do Geoparque Seridó e é voltado para guias, condutores e operadores de turismo, que atuam na região e promovem o desenvolvimento socioeconômico por meio do turismo responsável.

Os interessados devem preencher o formulário on-line disponível no link. A seleção dos participantes ocorrerá de 29 a 31 de julho, e a lista dos selecionados será divulgada no dia 5 de agosto. A qualificação é gratuita e oferece atestado de participação para aqueles que atingirem, no mínimo, 84% de presença nas aulas. Vale ressaltar que as vagas são limitadas, de modo que os interessados devem se inscrever o quanto antes.

O curso é composto por quatro módulos e será realizado nos meses de agosto, setembro e outubro de 2024. Com encontros aos fins de semana, cada módulo acontecerá em um município diferente que integra o Geoparque Seridó, entre eles: Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari e Parelhas. Durante o curso, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre o contexto geral do Geoparque, planejamento e operação turística, desenho de experiências turísticas e primeiros socorros em guiamento.

Os participantes contarão com uma série de benefícios em relação ao Geoparque. Entre eles, estão inclusos a prioridade em iniciativas de qualificação e ações promocionais, acesso às informações atualizadas e de qualidade e a integração a um grupo seleto de profissionais que promovem o turismo responsável na região. Além disso, poderão colaborar no site promocional do Geoparque Seridó, que será lançado em breve e apresentado durante a execução do programa.

Censo 2022: Rio Grande do Norte registra 8 territórios quilombolas

A população quilombola no Rio Grande do Norte em 2022 era de 22.371. Esse número equivale a 0,67% da população total do Estado. O total apresentado pelo Censo Demográfico 2022 representava 1,7% da população quilombola do país, ocupando a 11ª posição no país e o 8º no Nordeste. No Rio Grande do Norte são 8 Territórios Quilombolas (TQs) e 75 comunidades declaradas e associadas à localidade.

As informações foram publicadas na última sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando temas como alfabetização, características dos domicílios, incluindo saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Nessa divulgação o IBGE publica a relação de localidades quilombolas, sejam os Territórios Quilombolas (TQs) oficialmente delimitados, ou o conjunto de aglomerações nos quais ficou caracterizada a identificação de comunidade quilombola. As informações divulgadas se referem à população quilombola autoidentificada dentro ou fora dos TQs.

O levantamento identificou que em 35 municípios havia TQs ou comunidades associadas à localidade. E nos TQs do Rio Grande do Norte, em 2022, viviam 3.633 pessoas, 1.822 homens e 1.811 mulheres. Do total de residentes, 3.450 (94,9%) se autoidentificaram como Quilombolas. Entre os 8 TQs, as Comunidades de Capoeiras com 1.078 e de Macambira com 998 são as mais populosas no RN.

Festival Literário de Gostoso (FliGostoso) recebe inscrições até esta quinta-feira, 25

O aguardado Festival Literário de Gostoso (FliGostoso) está chegando! Entre os dias 28 e 31 de agosto de 2024, São Miguel do Gostoso (RN) receberá um evento cultural imperdível no Centro de Cultura do município. Com o tema “Conexões literárias e a literatura infantojuvenil”, o FliGostoso promete mais de 56 horas de atividades culturais enriquecedoras, tudo de forma gratuita.
As inscrições para propostas de atividades e intérpretes de libras estão abertas e vão até a próxima quinta-feira, 25. Para participar, basta acessar o link disponível no perfil do FliGostoso no Instagram (@fligostoso). Não perca essa oportunidade!

Durante o evento, os participantes terão acesso a uma variedade de atividades, como oficinas de textos criativos, workshops de ilustrações, contações de histórias, saraus poéticos, mesas literárias, feira e lançamento de livros, além de muita música para animar o ambiente. Toda a programação será anunciada nos próximos dias.

O Festival Literário de Gostoso é um projeto da Juriti Produções (@juritiproducoes) em parceria com o Instituto Amjus (@amjusong) e conta com o patrocínio do Supermercado Vital/Rede Nossa Gente, Polimix Energia e Mizu Cimentos, além de ser realizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura/Ministério da Cultura/Governo Federal. O evento também conta com o apoio institucional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso.

Com uma programação diversificada e enriquecedora, o Festival Literário de Gostoso promete ser um evento imperdível para os amantes da literatura. Além disso, o evento contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), movimentando a cultura local e da região com atrações para toda a família.

Para mais informações e inscrições, não deixe de acessar o perfil do FliGostoso no Instagram e garantir sua participação neste evento cultural imersivo e enriquecedor. Você também pode entrar em contato pelo email juritith@gmail.com. Não perca essa oportunidade de vivenciar o Festival Literário de Gostoso!

Saiba como retirar medicamentos e outros itens pelo Farmácia Popular

A partir deste mês de julho, o programa Farmácia Popular passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos gratuitamente para toda a população. Agora, além de remédios para asma, diabetes, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, as pessoas têm acesso gratuito ao tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.

A expectativa é de que, pelo menos, 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam impactadas, gerando uma economia de até R$ 400 por ano para os usuários.Farmácia Popular terá mais dez medicamentos gratuitos; saiba quais

Também estão disponíveis absorventes gratuitos nas farmácias credenciadas pelo programa. A iniciativa faz parte da campanha Dignidade Menstrual, que distribui o item de higiene a pessoas de baixa renda e inscritas no CadÚnico.

Acompanhe abaixo como utilizar o Farmácia Popular:

Como retirar os medicamentos

Para retirar os medicamentos via Farmácia Popular é muito fácil. Basta ir até uma farmácia credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), e apresentar a receita médica dentro do prazo de validade, que pode ser tanto do SUS quanto de serviços particulares, juntamente com um documento de identidade e CPF.

Retirada de fraldas geriátricas

Além de apresentar os documentos, para a retirada de fraldas geriátricas para incontinência:O paciente deve ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência;
Deve apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica.
Em caso de pessoa com deficiência, o laudo deve constar a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

Se não puder buscar os medicamentos

Pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer à unidade credenciada do Farmácia Popular podem enviar um representante legal ou procurador para realizar a retirada dos medicamentos. Para isso, o representante deve apresentar os seguintes documentos:Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
Documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita.

Paciente menor de idade

Em caso de paciente menor de idade, é necessário:Apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);
Documento oficial com foto e CPF do representante legal;
Documento que comprove a representação legal.

Representante legal

O representante legal pode ser:Pessoa declarada responsável por sentença judicial;
Portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e ou fralda geriátrica junto ao Farmácia Popular;
Portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e ou fralda geriátrica junto ao programa;
Portador de identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.

Bolsa Família

Os 55 milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família têm acesso a todos os medicamentos disponíveis no programa de forma totalmente gratuita.

E o melhor: sem precisar fazer nenhum cadastro adicional. O reconhecimento do benefício é feito de maneira automática pelo sistema.


Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda.

Para comprar as passagens mais baratas, o aposentado não deve ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

Segundo o ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados terão direito ao benefício. A compra é feita direto pelo site gov.br/voabrasil com a conta do Gov.br. A conta precisa ser nível prata ou ouro, para dar mais segurança ao processo. Quem tem conta bronze deve fazer o upgrade com a inclusão de dados pessoais e reconhecimento facial.

Quem não atender aos critérios não conseguirá fazer o login no site. Ao localizar a passagem desejada no site, o usuário é direcionado para a página da companhia aérea para realizar a compra. As empresas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa.

Ociosidade

A adesão das companhias aéreas será voluntária e não há recursos públicos envolvidos ao programa. O CEO da Azul Linhas aéreas, John Rodgerson, explicou que a ideia é aproveitar a ociosidade das aeronaves na baixa temporada.


Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 23 de julho de 2024

Eleições 2024: Lagoa Nova lidera em número de eleitores entre as cidades da Serra de Sant´Ana

As eleições municipais de 2024 prometem ser movimentadas na região da Serra de Sant´Ana. Potiguares se preparam para ir às urnas nos dias 6 e 27 de outubro para eleger seus novos prefeitos e vereadores. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Rio Grande do Norte possui 2.649.282 eleitores aptos a votar, e entre as cidades da Serra de Sant´Ana, Lagoa Nova se destaca com o maior número de eleitores.

Maiores eleitorados da Serra de Sant´Ana

1. Lagoa Nova : 12.923 eleitores

2. Santana do Matos : 11.197 eleitores

3. Cerro Corá: 9.670 eleitores 

4. Florânia: 8.520 

5. São Vicente: 5.414 eleitores

6. Tenente Laurentino Cruz: 5.411 eleitores

7. Bodó: 3.824 eleitores,

Importância das Eleições Municipais

As eleições municipais são fundamentais para a democracia, pois permitem que os cidadãos escolham seus representantes locais que terão um impacto direto em suas vidas diárias. Prefeitos e vereadores são responsáveis por tomar decisões importantes sobre serviços públicos, infraestrutura, educação e saúde.

A participação nas eleições é um direito e um dever de todos os cidadãos. Cada voto conta para a construção de um futuro melhor para as comunidades. Portanto, é essencial que os eleitores da Serra de Sant´Ana compareçam às urnas em outubro e façam valer sua voz na escolha dos novos líderes municipais.

Com uma população cada vez mais engajada e consciente de seu papel na democracia, a expectativa é de que as eleições de 2024 sejam um marco na história política da região.

BC define que Pix Automático será lançado em junho de 2025

O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de 2025. A nova data foi divulgada na Resolução BCB N° 402, publicada no site da instituição.

A autoridade monetária prevê que o Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, a modalidade de cobrança em que o usuário paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço, e conseguirá aumentar a eficiência da cobrança periódica

O Pix Automático poderá ser usado como forma de recebimento por empresas de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão faturas de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão conseguir diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência, já que os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Empresas

Pela resolução, o prestador de serviços precisará informar os detalhes da cobrança ao solicitar a autorização de Pix Automático. Essa autorização pode ser feita a partir da leitura de um QR Code, contendo as informações da permissão solicitada e será concedida a autorização.

Em caso de saldo insuficiente na data de uma cobrança, poderão ser feitas novas tentativas na conta da pessoa pagadora. A empresa fornecedora do produto ou serviço poderá realizar novas tentativas de iniciar a transação de Pix Agendado, caso a tentativa original não tenha sido autorizada pelo pagador do serviço.

Pagador

O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. O Banco Central estima que o Pix Automático poderá trazer mais comodidade e servir de alternativa de pagamento recorrente aos pagadores.

O pagante deverá dar uma autorização prévia e específica, uma única vez, para aquele pagamento recorrente, por meio do próprio dispositivo de acesso ao Pix por celular ou computador, no aplicativo da instituição financeira.

No momento de dar a autorização prévia, o usuário deverá permitir os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

O cliente também pode ler um QR Code contendo as informações da permissão solicitada e as informações relativas ao pagamento imediato da primeira cobrança e concede a autorização ao mesmo tempo em que inicia o pagamento imediato.

Após dar a autorização única inicial, os valores serão debitados da conta da pessoa pagadora, com a periodicidade fixada na instrução de pagamento.

A autorização para o Pix Automático pode ser cancelada ou, naquilo que for admitido, alterada unilateralmente pela pessoa pagadora a qualquer momento.

MEI precisa fazer um importante cadastro para evitar multas; confira prazo

Aproxima-se rapidamente o prazo final para um procedimento crucial destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil. Até o dia 1º de agosto, é essencial que todos os MEIs realizem um cadastro específico que, embora simples e rápido, pode salvar muitos de multas desnecessárias. Neste artigo, explicaremos como fazer esse cadastro e por que ele é tão importante.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma ferramenta desenvolvida para facilitar o acesso às comunicações relacionadas à inspeção do trabalho. Importante destacar que esse cadastramento não se limita apenas àqueles MEIs que possuem funcionários. Na verdade, ele é mandatório para todos os Microempreendedores Individuais. Vamos entender mais sobre isso ?

O que é o DET e por que cadastrar-se é essencial?

O DET foi criado para centralizar e simplificar as comunicações entre o governo e os MEIs. Ao se cadastrar no sistema, todas as notificações importantes – sejam elas federais, estaduais ou municipais – serão enviadas diretamente para o e-mail cadastrado pelo MEI. Isso inclui qualquer comunicação relacionada a inspeções e regulamentações de trabalho.

Como evitar multas se cadastrando no DET?

Realizar o cadastro no DET é uma ação preventiva para evitar possíveis multas por desconhecimento de normativas que impactam diretamente os MEIs. Por meio do cadastro, o MEI garante que receberá todas as notificações necessárias em tempo hábil, evitando, assim, o descumprimento inadvertido de obrigações legais.

O que é necessário para se cadastrar no DET?

Existem três métodos principais para realizar o cadastro no DET, cada um com suas próprias especificidades. Vejamos quais são:

  • Usando Código de Acesso: É necessário acessar o site do DET, fornecendo CNPJ, CPF e o Código de Acesso. Caso não possua ou precise alterar o Código de Acesso, isso pode ser feito rapidamente no site da Receita Federal.
  • Usando Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal: É preciso usar os dados da conta Gov.br, que deve estar classificada como nível ouro ou prata.
  • Usando Certificado Digital: É necessário usar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, além de fornecer CNPJ, CPF e o Código de Acesso.

Uma vez efetuado o login, basta atualizar o endereço, o número de telefone e confirmar um e-mail válido e acessível.

Ao entender a importância deste cadastro e realizá-lo dentro do prazo, os MEIs protegem-se de contratempos e multas, garantindo uma gestão empresarial mais tranquila e conforme as regulamentações. Não deixe para a última hora, organize-se para realizar seu cadastro no DET quanto antes!

Novas Atualizações na CNH para 2024 estão assustando motoristas. Entenda

No cenário urbano atual, enfrentamos congestionamentos e a alta emissão de poluentes, desafios constantes nas grandes cidades brasileiras. Diante dessa realidade, o Brasil dá passos decisivos com as novas reformas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) programadas para 2024, buscando não apenas uma maior segurança nas vias, mas também promovendo o uso de transportes alternativos menos poluentes.

Dentre as inovações, uma das mais impactantes é a isenção de CNH para operadores de veículos considerados leves. Este ajuste normativo reflete um avanço significativo no incentivo ao uso de bicicletas elétricas e patinetes elétricos, alternativas de mobilidade urbana que podem reduzir significativamente o volume de tráfego e a poluição nas cidades.

Imagem: Internet.

Quem está dispensado de ter CNH em 2024?

No novo panorama regulatório de 2024, utilizadores de veículos leves, como bicicletas elétricas e patinetes elétricos, estarão isentos da obrigação de possuir uma CNH. Essa mudança estratégica visa estimular a população a adotar estas opções mais sustentáveis, contribuindo para a diminuição da congestão nas vias principais e para a melhoria da qualidade do ar nas metrópoles.

Por que a CNH continua sendo obrigatória para veículos maiores?

Apesar da flexibilização para veículos mais leves, a CNH permanece obrigatória para a condução de veículos de maior porte, como carros e motocicletas. Isso se deve ao potencial de risco maior que esses veículos implicam. Manter a exigência da CNH para tais veículos assegura que todos os condutores passem por uma preparação rigorosa, propiciando um ambiente de trânsito mais seguro para todos.

Quais são as categorias de CNH em 2024?

  • Categoria A: Para conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas.
  • Categoria B: Habilita para dirigir veículos de até 3.500 kg e que transportem até 8 passageiros.
  • Categoria C: Para motoristas de veículos de carga acima de 3.500 kg.
  • Categoria D: Abrange a condução de veículos destinados ao transporte de mais de 8 passageiros.
  • Categoria E: Para condução de combinações de veículos com reboque acima de 6.000 kg.

Além do redesenho das categorias, o processo de obtenção da CNH foi aprimorado, incluindo exames médicos e psicotécnicos mais exigentes, além da obrigatoriedade de matrícula em autoescolas credenciadas e um programa compreensivo de aulas teóricas e práticas. A conclusão do processo se dá com a aprovação nos exames do Detran, preparando os novos motoristas para enfrentarem com habilidade e responsabilidade os desafios do trânsito.

As alterações nas normativas para obtenção da CNH em 2024 são um indicativo claro do compromisso com a melhoria contínua do sistema de trânsito no Brasil. Essas mudanças não apenas fortalecem a segurança nas estradas, mas também alinham o país às necessidades de mobilidade urbana moderna e sustentável. É crucial para todos os condutores atuais e futuros entenderem estas novas regras para garantir uma circulação segura e eficiente nas vias.