MEI precisa fazer um importante cadastro para evitar multas; confira prazo

Aproxima-se rapidamente o prazo final para um procedimento crucial destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil. Até o dia 1º de agosto, é essencial que todos os MEIs realizem um cadastro específico que, embora simples e rápido, pode salvar muitos de multas desnecessárias. Neste artigo, explicaremos como fazer esse cadastro e por que ele é tão importante.

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma ferramenta desenvolvida para facilitar o acesso às comunicações relacionadas à inspeção do trabalho. Importante destacar que esse cadastramento não se limita apenas àqueles MEIs que possuem funcionários. Na verdade, ele é mandatório para todos os Microempreendedores Individuais. Vamos entender mais sobre isso ?

O que é o DET e por que cadastrar-se é essencial?

O DET foi criado para centralizar e simplificar as comunicações entre o governo e os MEIs. Ao se cadastrar no sistema, todas as notificações importantes – sejam elas federais, estaduais ou municipais – serão enviadas diretamente para o e-mail cadastrado pelo MEI. Isso inclui qualquer comunicação relacionada a inspeções e regulamentações de trabalho.

Como evitar multas se cadastrando no DET?

Realizar o cadastro no DET é uma ação preventiva para evitar possíveis multas por desconhecimento de normativas que impactam diretamente os MEIs. Por meio do cadastro, o MEI garante que receberá todas as notificações necessárias em tempo hábil, evitando, assim, o descumprimento inadvertido de obrigações legais.

O que é necessário para se cadastrar no DET?

Existem três métodos principais para realizar o cadastro no DET, cada um com suas próprias especificidades. Vejamos quais são:

• Usando Código de Acesso: É necessário acessar o site do DET, fornecendo CNPJ, CPF e o Código de Acesso. Caso não possua ou precise alterar o Código de Acesso, isso pode ser feito rapidamente no site da Receita Federal.

• Usando Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal: É preciso usar os dados da conta Gov.br, que deve estar classificada como nível ouro ou prata.

• Usando Certificado Digital: É necessário usar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, além de fornecer CNPJ, CPF e o Código de Acesso.

Uma vez efetuado o login, basta atualizar o endereço, o número de telefone e confirmar um e-mail válido e acessível.

Ao entender a importância deste cadastro e realizá-lo dentro do prazo, os MEIs protegem-se de contratempos e multas, garantindo uma gestão empresarial mais tranquila e conforme as regulamentações. Não deixe para a última hora, organize-se para realizar seu cadastro no DET quanto antes!

Novas Atualizações na CNH para 2024 estão assustando motoristas. Entenda

No cenário urbano atual, enfrentamos congestionamentos e a alta emissão de poluentes, desafios constantes nas grandes cidades brasileiras. Diante dessa realidade, o Brasil dá passos decisivos com as novas reformas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) programadas para 2024, buscando não apenas uma maior segurança nas vias, mas também promovendo o uso de transportes alternativos menos poluentes.

Dentre as inovações, uma das mais impactantes é a isenção de CNH para operadores de veículos considerados leves. Este ajuste normativo reflete um avanço significativo no incentivo ao uso de bicicletas elétricas e patinetes elétricos, alternativas de mobilidade urbana que podem reduzir significativamente o volume de tráfego e a poluição nas cidades.

Imagem: Internet.

Quem está dispensado de ter CNH em 2024?

No novo panorama regulatório de 2024, utilizadores de veículos leves, como bicicletas elétricas e patinetes elétricos, estarão isentos da obrigação de possuir uma CNH. Essa mudança estratégica visa estimular a população a adotar estas opções mais sustentáveis, contribuindo para a diminuição da congestão nas vias principais e para a melhoria da qualidade do ar nas metrópoles.

Por que a CNH continua sendo obrigatória para veículos maiores?

Apesar da flexibilização para veículos mais leves, a CNH permanece obrigatória para a condução de veículos de maior porte, como carros e motocicletas. Isso se deve ao potencial de risco maior que esses veículos implicam. Manter a exigência da CNH para tais veículos assegura que todos os condutores passem por uma preparação rigorosa, propiciando um ambiente de trânsito mais seguro para todos.

Quais são as categorias de CNH em 2024?

• Categoria A: Para conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas.

• Categoria B: Habilita para dirigir veículos de até 3.500 kg e que transportem até 8 passageiros.

• Categoria C: Para motoristas de veículos de carga acima de 3.500 kg.

• Categoria D: Abrange a condução de veículos destinados ao transporte de mais de 8 passageiros.

• Categoria E: Para condução de combinações de veículos com reboque acima de 6.000 kg.

Além do redesenho das categorias, o processo de obtenção da CNH foi aprimorado, incluindo exames médicos e psicotécnicos mais exigentes, além da obrigatoriedade de matrícula em autoescolas credenciadas e um programa compreensivo de aulas teóricas e práticas. A conclusão do processo se dá com a aprovação nos exames do Detran, preparando os novos motoristas para enfrentarem com habilidade e responsabilidade os desafios do trânsito.

As alterações nas normativas para obtenção da CNH em 2024 são um indicativo claro do compromisso com a melhoria contínua do sistema de trânsito no Brasil. Essas mudanças não apenas fortalecem a segurança nas estradas, mas também alinham o país às necessidades de mobilidade urbana moderna e sustentável. É crucial para todos os condutores atuais e futuros entenderem estas novas regras para garantir uma circulação segura e eficiente nas vias.

Bolsa Família do mês de agosto será antecipado? Confira

Com a chegada do mês de agosto, muitas famílias brasileiras já estão atentas às novidades relacionadas ao programa Bolsa Família. Este ano, o programa promete trazer melhorias significativas, incluindo o reajuste importante nos valores dos benefícios para determinados grupos. Além disso, informações sobre a possibilidade de antecipação dos pagamentos também são aguardadas pelos inscritos. Este artigo visa esclarecer os principais pontos e responder às dúvidas frequentes sobre o programa.

As alterações nos valores são parte de uma estratégia para amparar ainda mais os beneficiários do programa. Famílias que se encontram em municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal podem, inclusive, ter acesso a algumas facilidades adicionais, como a antecipação dos valores do Bolsa Família, uma medida que visa oferecer um suporte mais imediato em períodos de adversidade.

Quais famílias serão beneficiadas com o aumento no Bolsa Família?

Em agosto de 2024, o Bolsa Família apresentará alterações importantes em seu quadro de distribuição de benefícios. O aumento varia de R$ 50 a R$ 150, sendo destinado especialmente a famílias com crianças e gestantes. Famílias com até quatro membros receberão um total mínimo de R$ 600, enquanto aquelas com mais de quatro pessoas receberão um adicional de R$ 142 por pessoa extra, garantindo um suporte financeiro mais amplo.

Como os aumentos serão aplicados?

Os aumentos no Bolsa Família, detalhados para agosto deste ano, serão distribuídos da seguinte forma:

• Famílias com até 4 membros: Benefício base de R$ 600;

• Adicional por membro: R$ 142 para cada pessoa adicional;

• Para cada criança de até 6 anos: Adicional de R$ 150;

• Crianças de 7 anos até jovens de menos de 18: R$ 50 adicionais;

• Gestantes: Benefício adicional de R$ 50;

• Recém-nascidos até 6 meses: Adicional de R$ 50.

Calendário Bolsa Família de agosto: quando serão realizados os pagamentos?

Para aqueles ansiosos pelos benefícios, o calendário Bolsa Família de agosto já está definido. Os pagamentos serão escalonados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Veja as datas especificadas:

• NIS final 1: 19 de agosto

• NIS final 2: 20 de agosto

• NIS final 3: 21 de agosto

• NIS final 4: 22 de agosto

• NIS final 5: 23 de agosto

• NIS final 6: 26 de agosto

• NIS final 7: 27 de agosto

• NIS final 8: 28 de agosto

• NIS final 9: 29 de agosto

• NIS final 0: 30 de agosto

A expectativa é que essas melhorias proporcionem um suporte adicional significativo para as famílias brasileiras, principalmente aquelas que se encontram em situações vulneráveis. O foco do governo em ampliar e facilitar o acesso a esses recursos é uma medida que reflete a importância de proteger e promover o bem-estar dos segmentos mais necessitados da população.

Governo federal Anuncia o MAIOR Aumento no Bolsa Família de 2024!

O Bolsa Família, implementado pelo Governo Federal, é uma iniciativa crucial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ao proporcionar uma renda mínima, o programa não apenas combate a miséria, mas também garante acessibilidade a serviços essenciais que promovem a dignidade e a igualdade entre os cidadãos.

Este ano, os pagamentos de julho começam já no dia 17, estendendo-se até o 28. Com valores que asseguram o mínimo de R$ 600,00 por família, o Bolsa Família continua a ser um forte aliado na luta contra a desigualdade social no Brasil.

Como as famílias podem se qualificar para o Bolsa Família?

Para ter direito ao Bolsa Família e ao Auxílio Gás, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa inscrição permite que o governo avalie a renda per capita, que não deve exceder meio salário mínimo, e outras condições de elegibilidade necessárias para admissão nos benefícios do programa.

Datas importantes: Calendário do Bolsa Família para julho de 2024

Para os beneficiários manterem-se organizados e preparados para o recebimento do auxílio, o Bolsa Família segue um calendário minucioso baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS):

• Dia 17: NIS terminado em 1

• Dia 18: NIS terminado em 2

• Dia 19: NIS terminado em 3

• Dia 20: NIS terminado em 4

• Dia 21: NIS terminado em 5

• Dia 24: NIS terminado em 6

• Dia 25: NIS terminado em 7

• Dia 26: NIS terminado em 8

• Dia 27: NIS terminado em 9

• Dia 28: NIS terminado em 0

Qual o valor adicional?

No mês Agosto, além do benefício regular, os beneficiários do Bolsa Família receberão um bônus de R$ 102,00 referente ao Vale Gás. Este valor é destinado à compra do botijão de gás de 13 kg, providenciando suporte adicional e necessário às famílias. Importante frisar que este auxílio é concedido a cada dois meses, aliviando parte do custo de vida dos inscritos no programa.

Empréstimo do Bolsa Família pode liberar até R$ 20.000. Entenda

O Bolsa Família agora oferece uma nova linha de microcrédito através do programa Acredita, com o objetivo de apoiar o crescimento de pequenos empreendimentos. Sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa visa ajudar beneficiários a acessar empréstimos de até R$ 20.000,00 para desenvolver ou iniciar seus negócios.

Detalhes do Programa

O programa Acredita foi lançado este ano e está disponível para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham ou desejem criar um microempreendimento. O suporte financeiro inclui condições especiais, com taxas de juros reduzidas e o governo atuando como avalista dos empréstimos.

Benefícios Adicionais

Além do crédito, os participantes terão acesso a cursos de capacitação profissional, que visam aprimorar as habilidades dos empreendedores e ajudar na criação de planos de negócios mais eficazes. Instituições como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já estão oferecendo o programa, e outras podem se juntar em breve.

Como Solicitar

Para solicitar o empréstimo, os interessados devem comparecer a uma instituição financeira participante com os seguintes documentos:

Comprovante de residência atualizado

Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico

Comprovante de inscrição no Bolsa Família

Plano de negócios simplificado

O processo é simples: após apresentar a documentação, o beneficiário negociará os termos do empréstimo com o banco, e o valor será depositado em sua conta após aprovação.

Impacto Esperado

O programa Acredita tem o potencial de impulsionar a economia local, apoiar pequenos empresários e melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda. É uma nova ferramenta para reduzir a desigualdade e fomentar o empreendedorismo no Brasil

Deuzinho é oficializado como candidato a Prefeito de Bodó pelo PRD em convenção, desafiando as oligarquias locais

No dia 20 de julho, uma data significativa para todos os cidadãos de Bodó, o diretório municipal do PRD deu o primeiro passo rumo à dias melhores e à tão almejada mudança e renovação. Durante a convenção municipal do partido, realizada em um evento marcante, foi anunciado oficialmente o nome de Deuzinho como candidato a prefeito de Bodó.

A escolha do Dia do Amigo para essa oficialização não poderia ter sido mais simbólica, ressaltando Deuzinho como o "amigo de todos os cidadãos bodoenses". Em seu discurso, Deuzinho destacou a necessidade de uma política diferente e renovada, comprometida em trabalhar de forma conjunta com todos os vereadores para o bem de Bodó. Ele ressaltou que o partido terá apenas a chapa majoritária, mas com uma abordagem política inovadora e eficaz.

"Para mudar, tem que ter coragem, não basta falar, tem que ter atitude", afirmou Deuzinho, destacando sua determinação em enfrentar as oligarquias que há anos comandam Bodó. Seu discurso foi recebido com entusiasmo pelos presentes, reforçando a esperança de uma nova era para a cidade.

A convenção foi marcada por um clima de entusiasmo e união, com a presença de apoiadores e membros do partido, todos comprometidos com a visão de um futuro melhor para Bodó. Deuzinho, com sua mensagem de renovação e coragem, promete trazer uma nova dinâmica para a política local, empenhado em ouvir e atender as necessidades de todos os bodoenses.

Este evento histórico representa um marco na trajetória política de Bodó, onde a esperança de dias melhores se materializa na figura de Deuzinho, o candidato que se apresenta como o verdadeiro amigo e defensor dos interesses do povo.

Liga Contra o Câncer Inaugura Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó em Currais Novos

Nesta quarta-feira (24), a Liga Contra o Câncer inaugura a primeira fase do Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó (CDES), localizado no bairro Paizinho Maria, na BR-226, em Currais Novos. A cerimônia, destinada a convidados, começa às 10h e contará com a presença de diretores, colaboradores e autoridades locais.

A nova unidade começará a operar de forma progressiva a partir desta inauguração, e os atendimentos à população terão início na quinta-feira (25). Os agendamentos já podem ser feitos através dos canais de atendimento da Liga. Inicialmente, o CDES contará com quatro consultórios médicos em funcionamento, além de salas de mamografia, tomografia e ultrassonografia.

Quando estiver em pleno funcionamento, o centro contará com seis consultórios médicos, uma sala de pequenas cirurgias, mamógrafo digital, dois aparelhos de ultrassonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética. Além dos atendimentos médicos, o centro também abrigará um núcleo de ensino e pesquisa vinculado ao Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação (IEPI) da Liga, que oferecerá cursos de capacitação para profissionais da área de saúde, beneficiando tanto a comunidade de Currais Novos quanto os municípios vizinhos.

No segundo semestre de 2024, serão oferecidas as primeiras qualificações, incluindo um Curso Prático em Diagnóstico por Imagem para tecnólogos e técnicos em radiologia; Manejo de Urgências Odontológicas para odontólogos; Terapia Nutricional em Oncologia voltado para profissionais e estudantes de Nutrição a partir do 6º período; e Atualização em Farmácia Hospitalar para técnicos e auxiliares de Farmácia.

A construção do CDES beneficiará aproximadamente 435 mil habitantes de 38 municípios ao redor de Currais Novos, proporcionando maior acesso à saúde para a população do interior.

XX Festival de Inverno de Cerro Corá: Gastronomia e Música no Clima Mais Frio da Serra

Nos dias 4 e 5 de agosto, Cerro Corá se transformará no destino perfeito para os amantes da boa gastronomia e da música com a realização do aguardado XX Festival de Inverno. O evento promete aquecer os corações dos visitantes com uma programação diversificada e recheada de atrações musicais que vão embalar o clima frio característico da região.

Programação do Sábado, 3 de Agosto

A noite de sábado será inesquecível com uma seleção de artistas renomados:

• 21h00 – Yahoo: A banda trará sucessos que marcaram gerações e farão todos cantarem juntos.
• 23h00 – Ritchie: O show de Ritchie  promete agitar o público com uma performance cheia de energia.
• 03h00 – Giovane Soares: Fechando a noite com chave de ouro, Giovane Soares garantirá que ninguém fique parado.

Nos intervalos das apresentações, Clau Vianna manterá a animação com seu talento contagiante.

Programação do Domingo, 4 de Agosto

O domingo será igualmente emocionante, com atrações que vão embalar a tarde e noite:

• 12h00 – Genival Carvalho: Iniciando o dia com muita música boa.
• 14h00 – Vitor Costa: Seguindo com um show que promete encantar a todos.
• 15h00 – Raynel Guedes: Trazendo um repertório diversificado para alegrar a tarde.
• 17h00 – Sirano & Sirino: A dupla promete um show imperdível com muito forró.
• 19h00 – Zé Cantor: Encerrando o festival com uma apresentação eletrizante.

Nos intervalos, David Costa garantirá que o ritmo não pare entre os shows principais.

Gastronomia e Ambiente

Além das apresentações musicais, o XX Festival de Inverno de Cerro Corá será uma verdadeira celebração da gastronomia local. Stands estarão espalhados pelo evento, oferecendo uma variedade de pratos que vão desde as delícias típicas da região até opções gourmet.

Com um clima aconchegante e as belezas naturais da serra, o festival é uma oportunidade única para aproveitar o melhor do inverno em Cerro Corá. Não perca essa chance de viver momentos inesquecíveis com muita música, comida deliciosa e um ambiente acolhedor.

Eleições municipais: convenções partidárias iniciaram neste sábado

Prazo para escolha de candidatos vai até 5 de agosto

A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Dessa forma, não há candidatura avulsa. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Convenção

As convenções funcionam como uma eleição interna dos partidos. A legislação eleitoral dá aos partidos autonomia para definir a estrutura de organização das convenções, que podem ser feitas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual).

A eleição interna é feita por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que estarão em disputa. O número que os candidatos usarão na urna eletrônica também deve ser definido na eleição interna.

Para participar das eleições, o interessado em concorrer deve estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. O cidadão também precisa ter idade mínima de 21 anos para concorrer ao cargo de prefeito e de 18 anos para o de vereador.

Registro de candidaturas

Após a escolha dos candidatos, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral de cada município. O registro de candidatura é feito por meio de um sistema eletrônico chamado CANDex e será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o partido resolva a pendência no prazo de três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

Os partidos também deverão registrar os candidatos aos cargos de vereador conforme a cota de gênero, que prevê mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Propaganda

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

A partir desta data, os candidatos poderão fazer carretas, comícios e panfletagem entre as 8h e as 22h. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Fundo eleitoral

Para financiar as candidaturas que serão lançadas, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); o PSD (R$ 420,9 milhões); o PP (417,2 milhões); o MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Projeto de empréstimo da prefeitura de Lagoa Nova será votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 22 de julho

A sessão acontece às 9h00 na Central dos Conselhos 

Na próxima segunda-feira, 22 de julho, a Câmara de Vereadores de Lagoa Nova realizará uma sessão extraordinária para votar um projeto polêmico que autoriza a prefeitura a contrair um empréstimo de 20 milhões de reais. Especialistas alertam que, se aprovado, essa medida terá impactos profundos nas finanças do município pelos próximos 10 anos, devido às altas parcelas que a prefeitura precisará pagar.

O projeto tem gerado preocupação entre os analistas financeiros e membros da comunidade local. Eles apontam que o planejamento para a utilização dos recursos do empréstimo é vago e não especifica claramente quais obras e áreas serão beneficiadas com essa grande soma de dinheiro. A falta de transparência e detalhamento no projeto levanta dúvidas sobre a eficiência e eficácia do investimento proposto.

Para muitos, a medida parece precipitada e sem o devido estudo de impacto financeiro e social. "Endividar o município sem uma clara destinação dos recursos pode comprometer futuros investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura", afirmou um especialista em finanças públicas.

O cenário econômico atual de Lagoa Nova já exige cautela, e a aprovação desse empréstimo sem um planejamento sólido pode agravar a situação financeira da prefeitura, afetando diretamente a população. Com a dívida a ser paga em altas parcelas ao longo de uma década, a capacidade do município de realizar novos investimentos ficará comprometida, limitando o desenvolvimento local