Eleições municipais: convenções partidárias iniciaram neste sábado

Prazo para escolha de candidatos vai até 5 de agosto

A partir deste sábado (20), os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores que disputarão as eleições municipais de outubro. O prazo está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Pela norma, os partidos deverão escolher os políticos que vão disputar o pleito até 5 de agosto, data final estipulada para realização das convenções. Dessa forma, não há candidatura avulsa. Para sair candidato, o político deve estar regulamente filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu no primeiro turno mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

Convenção

As convenções funcionam como uma eleição interna dos partidos. A legislação eleitoral dá aos partidos autonomia para definir a estrutura de organização das convenções, que podem ser feitas presencialmente ou de forma híbrida (presencial e virtual).

A eleição interna é feita por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que estarão em disputa. O número que os candidatos usarão na urna eletrônica também deve ser definido na eleição interna.

Para participar das eleições, o interessado em concorrer deve estar em pleno exercício dos direitos políticos, ser filiado ao partido, ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. O cidadão também precisa ter idade mínima de 21 anos para concorrer ao cargo de prefeito e de 18 anos para o de vereador.

Registro de candidaturas

Após a escolha dos candidatos, as legendas têm até 15 de agosto para registrar os nomes dos candidatos na Justiça Eleitoral de cada município. O registro de candidatura é feito por meio de um sistema eletrônico chamado CANDex e será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer.

Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o partido resolva a pendência no prazo de três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro.

Os partidos também deverão registrar os candidatos aos cargos de vereador conforme a cota de gênero, que prevê mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Propaganda

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa no dia 16 de agosto, um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas.

A partir desta data, os candidatos poderão fazer carretas, comícios e panfletagem entre as 8h e as 22h. Anúncios pagos na imprensa escrita e na internet também estarão liberados.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão no primeiro turno será iniciado no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Fundo eleitoral

Para financiar as candidaturas que serão lançadas, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); o PSD (R$ 420,9 milhões); o PP (417,2 milhões); o MDB (R$ 404,6 milhões) e o Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. O repasse foi criado pelo Congresso Nacional em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Projeto de empréstimo da prefeitura de Lagoa Nova será votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 22 de julho

A sessão acontece às 9h00 na Central dos Conselhos 

Na próxima segunda-feira, 22 de julho, a Câmara de Vereadores de Lagoa Nova realizará uma sessão extraordinária para votar um projeto polêmico que autoriza a prefeitura a contrair um empréstimo de 20 milhões de reais. Especialistas alertam que, se aprovado, essa medida terá impactos profundos nas finanças do município pelos próximos 10 anos, devido às altas parcelas que a prefeitura precisará pagar.

O projeto tem gerado preocupação entre os analistas financeiros e membros da comunidade local. Eles apontam que o planejamento para a utilização dos recursos do empréstimo é vago e não especifica claramente quais obras e áreas serão beneficiadas com essa grande soma de dinheiro. A falta de transparência e detalhamento no projeto levanta dúvidas sobre a eficiência e eficácia do investimento proposto.

Para muitos, a medida parece precipitada e sem o devido estudo de impacto financeiro e social. "Endividar o município sem uma clara destinação dos recursos pode comprometer futuros investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura", afirmou um especialista em finanças públicas.

O cenário econômico atual de Lagoa Nova já exige cautela, e a aprovação desse empréstimo sem um planejamento sólido pode agravar a situação financeira da prefeitura, afetando diretamente a população. Com a dívida a ser paga em altas parcelas ao longo de uma década, a capacidade do município de realizar novos investimentos ficará comprometida, limitando o desenvolvimento local

IFRN abre seleção para cursos de graduação via Enem, com ingresso em 2024.2

 O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou o Edital 19/2024, que rege o processo seletivo para ingresso nos cursos superiores de graduação no segundo semestre de 2024. Ao todo, são oferecidas 179 vagas distribuídas nos campi de Macau, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Norte.

As pessoas interessadas serão selecionadas com base nas notas obtidas nas edições 2021, 2022 e 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições estarão abertas de 22 de julho a 12 de agosto, exclusivamente pelo Portal do Candidato no Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN. Para mais informações sobre o cronograma e requisitos, os candidatos devem consultar o edital disponível no site da instituição.

Contato: Para entrevistas ou esclarecimentos adicionais, entre em contato com o Núcleo de Jornalismo do IFRN, pelo telefone/whatsapp: (84) 40050757; ou com Max Praxedes, pelo telefone/whatsapp: (21) 965519478.

Links úteis:

• Página de inscrição: https://processoseletivo.ifrn.edu.br/;
• Notícia e acesso ao edital: https://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/graduacao-via-enem-divulgado-o-edital-de-selecao-para-o-semestre-20242/. 

MDB e PSDB de Lagoa Nova realizam convenções municipais em agosto de 2024

Os partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Lagoa Nova/RN convocaram suas respectivas convenções municipais para o dia 05 de agosto de 2024.

MDB: A convenção do MDB ocorrerá no Ginásio João Damasceno (O Carneirão), localizado na Rua João Lopes Galvão, S/N, Bairro Jesus Menino, das 19h às 23h. Sob a presidência de Paulo Eduardo Guimarães, o partido discutirá e decidirá sobre:

1. Escolha dos candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito para as eleições de 06 de outubro de 2024;
2. Escolha dos candidatos ao cargo de Vereador;
3. Propostas de coligações com outras agremiações partidárias;
4. Sorteio dos números dos candidatos a Vereador;
5. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

PSDB: A convenção do PSDB será realizada no mesmo local, porém das 15h às 18h, sob a vice-presidência de Josailsa Ruthe da Silva Costa Felipe. A pauta inclui:

1. Escolha dos candidatos aos cargos de Vice-Prefeito;
2. Deliberação sobre coligações com outras agremiações partidárias;
3. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

Ambos os eventos são fundamentais para definir os candidatos das  duas agremiações partidárias para as próximas eleições.

Final de semana está repleto de eventos culturais gratuitos no interior e na capital

Confira toda semana a Agenda Cultural editada pelo Governo do RN, que circula toda sexta nas redes institucionais e no site cultura.rn.gov.br.

Patrimônio Imaterial Nacional, a tradicional Festa de Sant’Ana em Caicó teve inicio nesta quinta-feira (18) e segue até o dia 28 de julho, com uma programação cultural diversificada. As atividades gratuitas estão ocorrendo em praças públicas e nos equipamentos culturais estaduais Casa de Cultura Popular Sobrado do Padre Brito Guerra, no Centro Cultural Adjuto Dias e na Casa do Artesão do Seridó. Tem música, teatro, dança, literatura e cinema para todas as pessoas.

Em Martins, município distante 365 km de Natal, conhecido pelo clima ameno, também já começou a festa mais esperada do ano. É a 16ª edição do Festival Gastronômico e Cultural de Martins, que este ano traz Vanessa da Mata, Marina Elali, Flávio José, dentre outras atrações musicais, além das oficinas gastronômicas e a praça de alimentação com a diversidade da culinária potiguar. O evento é viabilizado via Programa Cultural Câmara Cascudo, do Governo do Estado, executado pela Secretária Extraordinária de Cultura e Fundação José Augusto (FJA). E para aproveitar o grande fluxo na cidade, a Casa de Cultura Popular José Antônio Pinheiro Câmara está realizando uma vasta programação cultural. É só chegar e participar.

O litoral também abriga eventos culturais acessíveis. No extremo Sul do RN, o projeto “Cine Casa Formosa: Compartilhando Olhares, Conectando Vidas”, uma iniciativa do Ponto de Cultura Casa Formosa (Organização Não Governamental - ONG), estreou o primeiro cineclube na cidade de Baía Formosa, com quatro sessões gratuitas, seguidas de debates, às 19:30, o primeiro ocorreu na Escola Municipal Bartolomeu Fagundes (18), e segue conforme cronograma: Escola Estadual Professor Paulo Freire(dia 19/07), Mercado das Artes (23/07) e na Associação Indígena da Aldeia Sagi Trabanda (26/07). Os filmes que serão exibidos são: “Dionísia – Poema além da floresta”, “Guaparey Tuba”, “Cósmica” e “Meu Quintal é Maior que o Mundo”

Na praia de Ponta Negra, será realizado neste sábado o “Circuito Ponta Negra: da Orla à Vila”, que conta com uma programação diversa ao longo de 15h, incluindo caminhada cultural na Vila de Ponta Negra, oficina de arte com resíduos e feirinha de artistas locais. A concentração será às 8h30 da manhã, na Praça do Cruzeiro. O evento é organizado pelo projeto Urbio Natal, Reduto Cultural e Rota 360 e tem taxa de adesão de R$ 30 reais por pessoa).

Acesse a agenda completa nos perfis do Instagram do Governo do RN, CulturaRN, Idema, Emprotur, Parque das Dunas, entre outros, e no site www.cultura.rn.br. Segue o link da publicação: https://shar.es/agutdT.

Nego Di doou R$ 1 milhão ao RS? Quebra de sigilo mostra que boa ação foi farsa

Preso no último domingo (14), Nego Di teve seu sigilo bancário quebrado. Os documentos revelam uma farsa na doação do influenciador às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. O humorista, que se vangloriou por supostamente ter doado R$ 1 milhão para uma vaquinha que beneficiaria os gaúchos, fez um pix de apenas R$ 100 na mesma data. 

O ex-BBB chegou a cobrar celebridades, como Xuxa e os podcasters Mítico e Igão, a se posicionarem e doarem para a causa do Rio Grande do Sul, que foi afetado por fortes chuvas em abril de 2024. Em suas redes sociais, ele havia divulgado que tinha feito uma doação de R$ 1 milhão --o valor, no entanto, foi contestado pelas autoridades.

"Galera, gostaria de compartilhar com vocês uma decisão que a gente tomou aqui em casa hoje, minha patroa e eu. A gente conversou bastante, e eu fiz uma escolha que não foi fácil, confesso para vocês, mas a gente fez essa escolha de coração. Decidi doar R$ 1 milhão para o Rio Grande do Sul. Mandei R$ 1 milhão para a vaquinha do meu parceiro Badin [Colono], que já estava em R$ 50 milhões --eu sou um destes R$ 51 milhões", declarou ele, na época, nos Stories do seu Instagram.

"Eu sou grato por tudo o que o Rio Grande do Sul fez na minha vida. Só sou o que sou por causa do Rio Grande do Sul. É por isso que eu decidi fazer essa doação. É um dinheiro que faz falta para mim, dentro da minha realidade, mas que eu sei que eu posso alcançar com o meu trabalho", finalizou ele.

Segundo a Band do Rio Grande do Sul, a quebra de sigilo bancário do influenciador revelou que a boa ação foi uma farsa. Teria sido encontrado, no dia da suposta doação milionária, apenas um pix no valor de R$ 100.

O Ministério Público afirma que só vai se manifestar sobre o assunto após análise de documentos coletados durante o mandado de busca e apreensão cumprido nas residências de Nego Di. Já o site Vakinha, para o qual foi feita a suposta doação, não abre informações sobre o assunto por conta da Lei Geral de Proteção de Dados.

Prisão de Nego Di

O influenciador foi preso no último domingo (14), suspeito de lesar pelo menos 370 pessoas com a venda de eletrodomésticos por meio de uma loja virtual da qual ele era proprietário.

De acordo com a investigação da Polícia Civil, os clientes adquiriram e pagaram pelos produtos --como televisões e aparelhos de ar-condicionado--, mas eles nunca foram entregues.

A investigação aponta que não havia estoque dos produtos em questão, e, mesmo assim, o site permitia que a venda fosse efetivada. Diante de reclamações, o próprio Nego Di prometia que as entregas seriam feitas --apesar de saber que não seriam. As informações foram divulgadas ao G1.

Com a prisão, o humorista prestará os esclarecimentos necessários à Polícia. Ainda de acordo com os dados divulgados pelas autoridades, ele teria sido intimado a depor várias vezes, mas nunca compareceu à delegacia. 

O sócio de Nego Di na empresa, Anderson Boneti, também teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele foi preso na Paraíba em 25 de fevereiro de 2023, mas solto dias depois.

As autoridades policiais estimam que o prejuízo dos 370 clientes lesados seja superior a R$ 330 mil. Acredita-se, porém, que outras pessoas tenham sido vítimas do esquema, mas não tenham procurado a polícia.

MPF recomenda que comunidades tradicionais de Ponta Negra, em Natal (RN), sejam ouvidas a respeito da engorda da praia

Recomendação direcionada ao Idema alerta para riscos de interferência da obra nas atividades exercidas por pescadores e rendeiras

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal, após a consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades tradicionais ali existentes: pescadores artesanais e rendeiras de bilro.

A recomendação destaca que a CLPI é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se trata de qualquer legislação ou ação administrativa que possa afetar, direta ou indiretamente, os direitos de tais comunidades.

No que se refere a obras e empreendimentos, o MPF destaca que a consulta livre, prévia e informada é indispensável, em especial antes da emissão de cada licença ambiental, de modo a garantir a participação efetiva de povos e comunidades possivelmente afetados.

O MPF considera que, de acordo com os próprios Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra, há mais de um ano o Município do Natal e o Idema têm conhecimento da existência de comunidades tradicionais que serão impactadas pela engorda da praia de Ponta Negra.

Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta quinta-feira 18, em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Limite de gastos

O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

Nova Sede da Center Shop é Inaugurada em Lagoa Nova

 Na última quinta-feira, 18 de julho, Lagoa Nova celebrou a inauguração da nova sede da Center Shop, uma loja de produtos importados que promete incrementar o comércio local. Localizada estrategicamente na Avenida Silvio Bezerra de Melo, em frente ao Posto Santo Antônio, a loja já se destaca como um novo ponto de referência na cidade.

A Center Shop é um empreendimento de Jean Henrique, um jovem empreendedor que vem se destacando no cenário comercial da região. Com uma visão inovadora e um forte compromisso com a qualidade e a diversidade dos produtos oferecidos, Jean Henrique trouxe para Lagoa Nova uma opção de compras diferenciada, capaz de atender aos mais variados gostos e necessidades dos consumidores.

A loja conta com uma ampla variedade de produtos importados, desde eletrônicos e utilidades domésticas até itens de decoração e acessórios. Durante a inauguração, os clientes puderam conferir as promoções especiais e as novidades trazidas diretamente de diversos países, proporcionando uma experiência de compra única.

Jean Henrique expressou sua satisfação com a abertura da nova sede e destacou o apoio da comunidade de Lagoa Nova. “Estamos muito felizes em inaugurar a nova sede da Center Shop. Nosso objetivo é oferecer produtos de qualidade e um atendimento diferenciado para todos os nossos clientes. Agradeço a todos que vieram prestigiar a inauguração e convido toda a cidade a conhecer nossa loja”, afirmou o jovem empreendedor.

Com um ambiente moderno e acolhedor, a Center Shop promete ser um sucesso, trazendo mais opções e conveniência para os moradores de Lagoa Nova e região. Não deixe de visitar a nova sede e conferir todas as novidades que a Center Shop tem a oferecer!

Endereço: Avenida Silvio Bezerra de Melo, em frente ao Posto Santo Antônio, Lagoa Nova.

REJEITADA INCONSTITUCIONALIDADE LEIS MUNICIPAIS

Rejeitada inconstitucionalidade em leis municipais que tratam da criação de cargos comissionados

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não acolheram os argumentos trazidos nos Embargos de Declaração, movidos novamente pela Procuradoria Geral de Justiça.

A instituição ministerial alegava a existência de omissões em uma decisão anterior do colegiado, que julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por não considerar que houve afronta à Constituição Estadual nas Leis Municipais de Santa Cruz. Dispositivos que tratam da criação de cargos comissionados, cuja natureza jurídica não se amolda, segundo a PGJ/RN, às funções de direção, chefia e assessoramento.

Conforme o julgamento atual, o fato da decisão questionada pela PGJ haver feito menção que a Câmara Municipal de Santa Cruz, quando de suas informações, ter sustentado não configurar qualquer tipo de vício ou desarmonia com a Lei maior, não pode ser tida como “fundamento inidôneo”, quando associado aos demais argumentos constantes do próprio acórdão, alvo dos Embargos.