MPF recomenda que comunidades tradicionais de Ponta Negra, em Natal (RN), sejam ouvidas a respeito da engorda da praia

Recomendação direcionada ao Idema alerta para riscos de interferência da obra nas atividades exercidas por pescadores e rendeiras

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) para que o órgão só conceda qualquer licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) da praia de Ponta Negra, em Natal, após a consulta livre, prévia e informada (CLPI) das comunidades tradicionais ali existentes: pescadores artesanais e rendeiras de bilro.

A recomendação destaca que a CLPI é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se trata de qualquer legislação ou ação administrativa que possa afetar, direta ou indiretamente, os direitos de tais comunidades.

No que se refere a obras e empreendimentos, o MPF destaca que a consulta livre, prévia e informada é indispensável, em especial antes da emissão de cada licença ambiental, de modo a garantir a participação efetiva de povos e comunidades possivelmente afetados.

O MPF considera que, de acordo com os próprios Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra, há mais de um ano o Município do Natal e o Idema têm conhecimento da existência de comunidades tradicionais que serão impactadas pela engorda da praia de Ponta Negra.

Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta quinta-feira 18, em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Limite de gastos

O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

Nova Sede da Center Shop é Inaugurada em Lagoa Nova

 Na última quinta-feira, 18 de julho, Lagoa Nova celebrou a inauguração da nova sede da Center Shop, uma loja de produtos importados que promete incrementar o comércio local. Localizada estrategicamente na Avenida Silvio Bezerra de Melo, em frente ao Posto Santo Antônio, a loja já se destaca como um novo ponto de referência na cidade.

A Center Shop é um empreendimento de Jean Henrique, um jovem empreendedor que vem se destacando no cenário comercial da região. Com uma visão inovadora e um forte compromisso com a qualidade e a diversidade dos produtos oferecidos, Jean Henrique trouxe para Lagoa Nova uma opção de compras diferenciada, capaz de atender aos mais variados gostos e necessidades dos consumidores.

A loja conta com uma ampla variedade de produtos importados, desde eletrônicos e utilidades domésticas até itens de decoração e acessórios. Durante a inauguração, os clientes puderam conferir as promoções especiais e as novidades trazidas diretamente de diversos países, proporcionando uma experiência de compra única.

Jean Henrique expressou sua satisfação com a abertura da nova sede e destacou o apoio da comunidade de Lagoa Nova. “Estamos muito felizes em inaugurar a nova sede da Center Shop. Nosso objetivo é oferecer produtos de qualidade e um atendimento diferenciado para todos os nossos clientes. Agradeço a todos que vieram prestigiar a inauguração e convido toda a cidade a conhecer nossa loja”, afirmou o jovem empreendedor.

Com um ambiente moderno e acolhedor, a Center Shop promete ser um sucesso, trazendo mais opções e conveniência para os moradores de Lagoa Nova e região. Não deixe de visitar a nova sede e conferir todas as novidades que a Center Shop tem a oferecer!

Endereço: Avenida Silvio Bezerra de Melo, em frente ao Posto Santo Antônio, Lagoa Nova.

REJEITADA INCONSTITUCIONALIDADE LEIS MUNICIPAIS

Rejeitada inconstitucionalidade em leis municipais que tratam da criação de cargos comissionados

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN não acolheram os argumentos trazidos nos Embargos de Declaração, movidos novamente pela Procuradoria Geral de Justiça.

A instituição ministerial alegava a existência de omissões em uma decisão anterior do colegiado, que julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, por não considerar que houve afronta à Constituição Estadual nas Leis Municipais de Santa Cruz. Dispositivos que tratam da criação de cargos comissionados, cuja natureza jurídica não se amolda, segundo a PGJ/RN, às funções de direção, chefia e assessoramento.

Conforme o julgamento atual, o fato da decisão questionada pela PGJ haver feito menção que a Câmara Municipal de Santa Cruz, quando de suas informações, ter sustentado não configurar qualquer tipo de vício ou desarmonia com a Lei maior, não pode ser tida como “fundamento inidôneo”, quando associado aos demais argumentos constantes do próprio acórdão, alvo dos Embargos.

Saiba como funciona um Júri Popular

O Júri Popular é um instrumento do Direito Processual Penal brasileiro que permite à sociedade julgar certos crimes de interesse social. Nem todos os crimes são levados para Júri Popular. Ele é previsto para os casos de crimes dolosos contra a vida (quando o agente quis ou assumiu o resultado), sejam tentados ou consumados, como, homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.

O Tribunal do Júri é um órgão especial da Justiça, previsto na Constituição Federal. Ele é composto por um juiz de direito como presidente, promotor de justiça, advogado de defesa, conselho de sentença. O conselho de sentença, também chamado de júri popular, é formato por sete jurados escolhidos em comum acordo pela defesa e acusação.

Os jurados realizam o julgamento ao responder quesitos, que são as perguntas que o presidente do júri faz aos jurados sobre o fato criminoso e demais circunstâncias essenciais ao julgamento. Os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido.

Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime. Essa decisão do jurado é de acordo com a sua consciência e não segundo a lei. Aliás, esse é o juramento, de examinar a causa com imparcialidade e de decidir segundo sua consciência e justiça.

Depois que os jurados dão o veredicto, o juiz, profere a sentença, declarando o acusado inocente ou culpado, de acordo com a vontade popular, e aplica a lei penal ao caso.

Após cinco anos, Corrida Pé-de-Vento retorna a Lagoa Nova com grande expectativa

Após cinco anos, a Associação Lagoanovense de Atletismo (ALAT) está trazendo de volta a Corrida Pé-de-Vento, que ocorrerá no dia 28 de julho em Lagoa Nova. Este evento, agora em sua quinta edição, promete reunir os melhores atletas do Rio Grande do Norte e da Paraíba para competir em um percurso de 6 km.

A corrida terá início na Estrada da Produção e terminará no centro urbano da cidade, oferecendo um desafio tanto para corredores locais quanto para visitantes. A competição conta com premiações tanto para os vencedores na categoria geral quanto para os atletas locais, com prêmios em dinheiro que variam de R$ 100,00 a R$ 400,00 para os cinco primeiros colocados em cada categoria.

As inscrições para a corrida estão abertas ao custo de R$ 60,00. Esta edição marca um importante retorno para a comunidade esportiva de Lagoa Nova, destacando a dedicação da ALAT em promover atividades físicas e eventos esportivos na região.

Para mais informações sobre inscrições e detalhes do evento, os interessados podem procurar os organizadores da ALAT e da MC Eventos Esportivos. Não perca essa oportunidade de participar de um evento esportivo tradicional e prestigiar os talentos locais e regionais na Corrida Pé-de-Vento.

Para se inscrever, os atletas devem acessar o endereço eletrônico: www.mccrohttps://www.mccrono.com.br/

XX Festival de Inverno de Cerro Corá: vendas de mesas começam em 17 de julho

 

O aguardado XX Festival de Inverno de Cerro Corá promete agitar a cidade entre os dias 2 e 4 de agosto, em praça pública. Os preparativos estão a todo vapor, e uma das etapas mais esperadas do evento, a venda de mesas, terá início na quarta-feira, 17 de julho.

Detalhes das Mesas e Preços

Sexta-feira:

• Área Tradicional: R$ 150,00
• Área VIP: R$ 250,00

Sábado:

• Área Tradicional: R$ 150,00
• Área VIP: R$ 250,00

Domingo:

• Área Única: R$ 50,00

Observações sobre a Área VIP:

• Espaço amplo e gradeado
• Serviços de garçons
• Acesso fácil a banheiros
• 4 pulseiras por mesa

Local e Horário de Vendas:

As mesas estarão disponíveis na Biblioteca Pública de Cerro Corá. Os horários de vendas serão das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Formas de Pagamento:

Os interessados poderão adquirir suas mesas através de diversas formas de pagamento, incluindo PIX, dinheiro, cartão de débito e cartão de crédito (em até 10x com acréscimo).

Patrocínios:

O evento conta com o apoio de diversos patrocinadores, entre eles Del Rayssa, SERRA, Instituto Potiguar, PITU, e SEBRAE RN, que contribuem para a realização de um festival de alta qualidade e repleto de atrações.

O XX Festival de Inverno de Cerro Corá promete proporcionar momentos inesquecíveis para todos os participantes, com uma programação repleta de música, cultura e diversão. Não perca a oportunidade de garantir seu lugar em um dos eventos mais esperados do ano na região.

Vem aí a 11ª Edição do D'Stack Classic em Lagoa Nova-RN: Um dos Maiores Eventos de Fisiculturismo do Interior do Estado!

 

A cidade de Lagoa Nova, localizada no interior do Rio Grande do Norte, se prepara para receber mais uma vez o grandioso evento de fisiculturismo, o D'Stack Classic. A 11ª edição deste tradicional evento, promovido pela Academia D'Stack, promete reunir atletas renomados não só do RN, mas também de estados vizinhos. Agende-se: o evento acontecerá no dia 30 de novembro, a partir das 19h, na EMATER.

O D'Stack Classic é uma celebração do fisiculturismo e da busca pela qualidade de vida. Este ano, a competição contará com diversas categorias, proporcionando uma oportunidade única para atletas de diferentes perfis e níveis de experiência mostrarem seu talento. A entrada para o público é de apenas R$ 10,00.

Ordem das Categorias:

1. Júnior até 23 anos
2. Master 40 anos única
3. Master 50 anos acima
4. Sênior até 70kg
5. Sênior até 80kg
6. Sênior até 90kg
7. Sênior acima de 90kg
8. Biquíni única
9. Classic até 1,72m
10. Classic acima de 1,72m
11. Men's Physique estreante
12. Men's Physique até 1,72m
13. Men's Physique acima de 1,72m
14. Wellness única
15. Body Shape única
16. Overall Classic
17. Overall Sênior
18. Overall Men's Physique
19. Overall Master

Um Encontro de Gigantes

O D'Stack Classic é mais do que uma competição, é um encontro de gigantes, onde os melhores atletas do fisiculturismo se reúnem para exibir suas conquistas e inspirar a comunidade. Venha prestigiar este espetáculo de força, disciplina e dedicação.

Informações do Evento:

• Data: 30 de novembro
• Hora: A partir das 19h
• Local: EMATER, Lagoa Nova-RN
• Entrada: R$ 10,00

Prepare-se para um show de fisiculturismo, onde cada atleta traz sua melhor forma física e se destaca em um dos maiores eventos do interior do Rio Grande do Norte. O D'Stack Classic espera por você!

D'Stack Classic - Os Gigantes se Encontram Aqui

Ataque a Trump: um ato chocante que muda a corrida presidencial nos EUA

As imagens extraordinárias de um desafiante Donald Trump que levanta o punho no ar, com sangue na cara, enquanto é retirado do palco por agentes do serviço secreto não são apenas históricas — elas podem muito bem alterar o curso das eleições presidenciais americanas, marcadas para novembro.

Esse ato chocante de violência política terá inevitavelmente um efeito na corrida eleitoral. Agentes do serviço secreto dos EUA mataram a tiros o suspeito no local. E fontes policiais disseram à CBS News, parceira da BBC nos Estados Unidos, que tratam o ataque como uma tentativa de assassinato.

A imagem — de Trump sangrando, com o punho no ar, sendo escoltado para longe — foi rapidamente postada nas redes sociais por Eric Trump, filho do candidato, com a legenda: "Este é o lutador que a América precisa."

O presidente Joe Biden apareceu na TV logo após o tiroteio e disse que não havia lugar na América para uma violência política como esta. Ele expressou preocupação com seu oponente republicano.

Os ex-presidentes Barack Obama, George W. Bush, Bill Clinton e Jimmy Carter foram rápidos em denunciar a violência e disseram que estão aliviados por Trump não ter sido gravemente ferido.

Mas alguns dos aliados e apoiadores mais próximos de Trump já culpam Biden pela violência. Um congressista republicano acusa o atual presidente de "incitar um assassinato" em uma postagem no X (o antigo Twitter).

O senador JD Vance, que parece estar na lista dos possíveis candidatos à vice-presidência de Trump, disse que a retórica da campanha de Biden levou diretamente ao ataque.

Outros políticos republicanos insinuam coisas semelhantes, que serão quase certamente condenadas pelos oponentes como alegações incendiárias num momento delicado da política americana.

Já é possível ver as linhas de batalha traçadas no que pode se tornar uma luta muito feia por causa de um evento profundamente chocante — que certamente vai modificar a campanha eleitoral daqui em diante.

BBC

Trump sofre atentado a tiros durante comício

Um comício que acontecia na Pensilvânia com o ex-presidente e candidato republicano neste ano Donald Trump foi paralisado após barulhos similares a tiros serem ouvidos.

Trump foi atingido na orelha de raspão, de acordo com o promotor público do condado de Butler. Conforme informações, um dos participantes do comício e o atirador morreram durante a tentativa de atentado.

Em publicação na rede social, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva disse que “o atentado contra o ex-presidente Donald Trump deve ser repudiado veementemente por todos os defensores da democracia e do diálogo na política. O que vimos hoje é inaceitável”.

Mensagem também do ex-presidente, Jair Bolsonaro. “Nossa solidariedade ao maior líder mundial do momento. Esperamos sua pronta recuperação. Nos veremos na posse”, escreveu.