MPF promoveu diálogo entre diversos segmentos da sociedade para reforçar os direitos da comunidade remanescente de quilombo
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública para ouvir a comunidade sobre a demarcação do território quilombola de Sibaúma, em Tibau do Sul/RN, na última sexta-feira (15). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos e coletivos comunitários para debater os desafios enfrentados pela comunidade tradicional para o reconhecimento de seu território, uma demanda social desde 2004. O MPF seguirá atuando para cobrar celeridade no processo de demarcação e melhorias para a qualidade de vida da comunidade.
“O Estado brasileiro, oficialmente, no dia 23 de maio de 2005, reconheceu a existência da comunidade remanescente de quilombo em Sibaúma. Foi expedido um documento pela Fundação Palmares. E não poderia ser diferente, posto no processo de demarcação um relatório antropológico muito forte, muito substancial, reconhecendo essa ancestralidade comum, essa relação com a terra e essa luta secular de conflitos e de resistência”, introduziu o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz. Segundo o procurador, há também o critério do autorreconhecimento da existência da comunidade quilombola. Ele explica que a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagra o reconhecimento da própria identidade.
Durante os debates, membros da comunidade destacaram a necessidade de resistência para preservação da cultura e ancestralidade dos quilombos, frente a questões como a expansão de condomínios e a supressão do meio ambiente na região. Laelson Caetano, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Praia de Sibaúma, destacou que, ao longo do processo de demarcação, o que tem melhorado é a representatividade, é o “ter voz”. Ademais, ele falou que o direito às terras não foi dado, foi conquistado, referindo-se à construção dos quilombos no Brasil.
Aércio de Lima Gomes defendeu que apenas “quilombola fala por quilombola”. “Muito me preocupam algumas falas [...] Quando se fala na titulação e no processo que fica coletivo, a gente tem que ter cuidado [...] A questão histórica quem fala é a comunidade. E eu quero dizer da importância do território para as comunidades quilombolas [...] Porque não passa só pela questão de que a terra é para plantar. E, sim, será essencial. Mas tudo está relacionado ao território”, afirmou. Já Amanda Leandro, presidente da Associação de Mulheres Remanescentes Quilombola do Distrito de Sibaúma - Concha Preta, coletivo de mulheres que surgiu em 2015, destacou o recorte de gênero na luta pela demarcação. “Nós, mulheres, queremos ter voz [...] Estamos aqui nessa luta de hoje, estamos aqui juntos para o bem da comunidade”, disse.
Entre os encaminhamentos da audiência, o MPF se compromete a cobrar celeridade no processo de demarcação do território em andamento no Incra, atuando como facilitador do diálogo com a comunidade e demais órgãos envolvidos. O MPF também segue acompanhando outras questões trazidas pelos quilombolas no encontro, como o acesso ao Rio Katu e a iluminação da quadra esportiva para lazer da comunidade.
A audiência pública reuniu representantes do município de Tibau do Sul, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Associação dos Remanescentes de Quilombolas do Distrito de Sibaúma, da Associação de Mulheres Remanescentes Quilombola do Distrito de Sibaúma - Concha Preta e da Associação dos Proprietários de Imóveis e Empreendedores do Distrito de Sibaúma (Aspries).
Histórico - O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz,
explicou que, em 2004, pela primeira vez foi instaurado o processo para demarcação do território, uma solicitação da comunidade. “Depois de várias audiências, de muita tensão, conflito, muita informação, muita desinformação, muitas promessas, o processo foi arquivado em 2010. Em 2021, esse processo foi desarquivado”, contou.
Nesse sentido, o procurador reafirmou a importância da demarcação, o que pode significar uma “tripla proteção”: fundiária, ambiental e do patrimônio histórico-cultural. “É dever do Estado brasileiro, da Constituição, proteger as relações e as manifestações culturais da comunidade afro-brasileira”, frisou. Considerando que o processo de demarcação passou mais de 10 anos entre seu arquivamento e seu desarquivamento, o procurador Victor Mariz assegurou que o MPF vai zelar pela observância dessa questão.
O procurador-geral de Tibau do Sul, Wellington de Macedo, disse que há a necessidade de “avançar, desta vez 100% e sem arquivamento do processo, para que a gente possa concretizar a demarcação da comunidade quilombola”. Segundo ele, para o Município, a intenção é preservar os interesses de todas as partes – incluindo população e empresários.
André Garcia, que atua no serviço de regularização fundiária do Incra, explicou as atribuições do órgão nas políticas quilombolas. “Essa política foi pautada, obviamente, na luta do movimento negro ao longo do tempo e na noção de reparação histórica”, afirmou.
Segundo o advogado Kepler Brito, representante do Idema/RN, desde 2022 o MPF recomenda trazer as discussões das comunidades tradicionais no âmbito do licenciamento ambiental. “Em todo o estado, passamos a nos preparar para o que estaria por vir em relação às oitivas dessas comunidades [...] A gente, então, se estruturou e contratamos alguns profissionais específicos – antropólogos, assistentes sociais – que vêm desempenhando não só aqui em Sibaúma, mas em todo o estado, consultas, discussões com as comunidades e isso vem sendo inserido no âmbito do nosso licenciamento”, relatou.
