O Ministério das Comunicações prepara a divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO) e uma das metas é a redução do número de cidades sem rádios comunitárias no Brasil. O anúncio foi feito pela diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do ministério, Daniela Schettino, em audiência da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados (em 22/11). Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente.
“Esse número grande de municípios que hoje não têm nenhuma rádio comunitária é o nosso foco para o próximo PNO. O ministro já aprovou o PNO, que está na minha mesa agora para a gente fazer uma última revisão. A gente deve publicar em breve. O nosso desejo é que se tenha, pelo menos, uma rádio comunitária em cada município do país”.
As rádios comunitárias têm baixa potência e prestam serviços de informação e utilidade pública para um bairro ou vila. O gerente de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Aguiar, reconhece o “papel social” dessas emissoras, mas também admite a distribuição desigual: 42% dos municípios só têm rádios comunitárias, 11% só têm rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem FM nem comunitária. Os representantes do governo também informaram a busca de mais rapidez na análise dos processos de outorga.
O debate principal da audiência na Comissão de Comunicação foi em torno das 42 propostas (PL 490/11 e apensados) de alteração na Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98). Um dos poucos consensos é que a legislação, em vigor desde 1998, precisa ser atualizada, como disse a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
“Em 25 anos, ocorreu uma verdadeira revolução nos meios de comunicação de massa no mundo e os novos tempos necessitam de um novo marco legal”.
A ABRAÇO, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, concorda, porém, tem várias críticas ao texto principal, já aprovado no Senado, e a outras propostas analisadas em conjunto. Uma das queixas é a proibição de as comunitárias usarem a sigla FM, sob o argumento de se evitar conflito com as emissoras comerciais. O presidente da ABRAÇO, Geremias dos Santos, disse que a medida não faz sentido.
“Como proibir a rádio comunitária de utilizar a sigla FM? Ora, nós não somos rádio AM. Se esse projeto for aprovado nessa Casa, vai ter problema lá fora, inclusive na Justiça”.
Geremias também critica restrições de propaganda impostas às rádios comunitárias. Representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Taís Ladeira denunciou estratégias em curso para que tais emissoras permaneçam “pequenas, pobres e sufocadas economicamente”. O presidente da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira (ATRB), Higino Germani, mostrou que 10 dos 42 projetos de lei analisados na Câmara tratam de aumento de potência dessas emissoras, o que, para ele, é mais prejudicial do que benéfico para as comunitárias.
“Aumentar a potência das rádios comunitárias não vai resolver os problemas, mas agravá-los, resultando em interferências generalizadas, com frustração para o público e para os empresários de radiodifusão”.
Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), avalia que muitos projetos tratam de temas alheios ao assunto principal.
“Já apresentamos um requerimento de desapensação dos PLs cujas matérias dizem respeito a características técnicas, cobertura e regulamentação de conteúdo e operação. E continuaremos trabalhando para outros necessários avanços”.
Dados da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira mostram que, no geral, o Brasil conta hoje com 4.258 rádios FM, 1.037 AM e 4.651 comunitárias. O deputado Jadyel Alencar cobra plenas condições de operação e de sobrevivência para as rádios comunitárias.
Rádio Câmara, de Brasília
