O Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Lagoa Nova torna público o
processo de escolha de 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar para o quadriênio
2020/2024. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (08).
A inscrição somente será efetuada
pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente no período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 08h00min às
13h00min. Na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Monsenhor
Paulo Herôncio, 455, Centro, Lagoa Nova - RN.
Haverá exame de conhecimento
específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo
sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo
50% da prova.
O período da campanha eleitoral:
29/08/2019 a 29/09/2019. O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data
unificada em todo o território nacional: 06 de outubro de 2019, das 8 horas às
17 horas. O voto será facultativo e secreto. A posse dos conselheiros tutelares
dar-se-á pelo chefe do executivo Municipal no dia 10 de janeiro de 2020.
Acesse o link e faça o download do edita.
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