MPRN recomenda que Prefeitura de Ouro Branco cobre de ex-prefeito ressarcimento de mais de R$ 180 mil

De acordo com acórdão do Tribunal de Contas do RN, as contas da gestão municipal anterior relativas ao Fundef foram desaprovadas   

  

                                
A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó expediu recomendação para que a atual prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do município cobrem do ex-prefeito José Batista de Lucena o ressarcimento de valores da pasta de Educação.
A recomendação, baseada em decisão do Tribunal de Contas que desaprovou as contas relativas aos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), quer que a atual gestão municipal cobre do ex-prefeito a quantia de R$ 189.479,78, acrescidas de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas – omissão no dever de prestar contas (R$ 188.417,78) e despesa sem destinação pública (R$ 1.062) – bem como o pagamento de multas do valor de 20% (vinte por cento) desse total.
A Corte de Contas também decidiu pela imposição ao ex-prefeito do pagamento de multa no valor de R$ 18.600 relativa às irregularidades formais constatadas: prestação de contas sem o visto do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, aplicação inferior a 60% do recursos do fundo na remuneração dos professores e fracionamento reiterado de despesas sem prévio empenho.
A Promotoria de Justiça deu o prazo de 15 dias para que a prefeita de Ouro Branco e o procurador-geral e assessor jurídico do Município cumpram os termos da recomendação, sob pena da adoção das providências judiciais.
Clique aqui para conferir a recomendação.

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Bancada potiguar investigada no STF é barrada em premiação

Ao todo, quatro deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte respondem a 13 inquéritos criminais. Os procedimentos ainda não viraram processos penais, uma vez que ainda estão em fase de investigação. Nem todos os inquéritos também são oriundos da operação Lava jato. Alguns são mais antigos, como os respondidos pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relativos ao tempo em que presidiu a Câmara Municipal de Natal, entre 2005 e 2006, quando foi acusado pelo Ministério Público Estadual de contratar funcionários fantasmas.

A agência Saiba Mais produziu um infográfico com os nomes dos parlamentares investigados, os partidos a que pertencem, os números dos inquéritos que podem ser consultados no site do Supremo Tribunal Federal e quais os crimes colocaram cada parlamentar da bancada potiguar sob investigação.

 

Lagoa Nova e mais 14 municípios são os mais novos integrantes no Mapa do Turístico do Rio Grande do Norte

Políticas de turismo agora chegarão a um total de 75 cidades potiguares consideradas de vocação turística

 

O mapa do turismo do Rio Grande do Norte foi ampliado. Em comparação ao ano passado, o estado inseriu 15 municípios no mapa e manteve 60, totalizando 75 municípios de vocação turística, distribuídos em 5 regiões do território potiguar. O levantamento completo do Mapa do Turismo Brasileiro foi divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Ministério do Turismo. Em todo o país, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas, um crescimento exponencial em relação ao Mapa de 2016, quando foram registradas 2.175 cidades em 291 regiões.






O crescimento dos números é resultado de um amplo trabalho de conscientização do Ministério do Turismo junto aos gestores municipais e estaduais a respeito da necessidade de identificação e classificação das cidades para que as políticas públicas e investimentos sejam mais adequados à realidade de cada região.




“O mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos destinos. Por isso, é importante que ele esteja sempre atualizado, garantindo com que os municípios que queiram trabalhar o turismo como uma atividade econômica, tenham prioridade dentro das políticas e ações do MTur”, afirmou o ministro do turismo.








A atualização periódica do Mapa faz parte de uma estratégia do Plano Brasil + Turismo, lançada este ano pelo ministro Marx Beltrão para fortalecer o setor de viagens no país. De acordo com o Plano, a partir de 2017 o Mapa passa a ser atualizado a cada dois anos. Sua construção é feita em conjunto com os interlocutores estaduais que representam o MTUR e órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros e instâncias de governança regional.






CATEGORIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE - De acordo com o novo mapa, 16 municípios estão nas categorias A, B e C, que são aqueles que concentram o fluxo de turistas domésticos e internacionais. Como exemplo, temos destinos como Natal, Mossoró, Tibau do Sul (Pipa) e São Miguel do Gostoso.




Os demais 59 municípios figuram nas categorias D e E. Esses destinos não possuem fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns possuem papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos e estabelecimentos de hospedagem.




Confira os municípios que fazem parte do Mapa do Turismo do Rio Grande do Norte:










Região
Município
Categoria


Polo Agreste/Trairi
Campo Redondo
E


Polo Agreste/Trairi
Coronel Ezequiel
E


Polo Agreste/Trairi
Jaçanã
D


Polo Agreste/Trairi
Montanhas
E


Polo Agreste/Trairi
Monte das Gameleiras
E


Polo Agreste/Trairi
Passa e Fica
D


Polo Agreste/Trairi
Santa Cruz
C


Polo Agreste/Trairi
São Bento do Trairí
E


Polo Agreste/Trairi
São José do Campestre
D


Polo Agreste/Trairi
Serra Caiada
E


Polo Agreste/Trairi
Serra de São Bento
D


Polo Agreste/Trairi
Sítio Novo
E


Polo Agreste/Trairi
Tangará
E


Polo Costa Branca
Açu
D


Polo Costa Branca
Afonso Bezerra
D


Polo Costa Branca
Areia Branca
C


Polo Costa Branca
Baraúna
D


Polo Costa Branca
Carnaubais
D


Polo Costa Branca
Galinhos
D


Polo Costa Branca
Grossos
E


Polo Costa Branca
Guamaré
C


Polo Costa Branca
Ipanguaçu
D


Polo Costa Branca
Itajá
D


Polo Costa Branca
Macau
D


Polo Costa Branca
Mossoró
B


Polo Costa Branca
Porto do Mangue
E


Polo Costa Branca
São Rafael
D


Polo Costa Branca
Tibau
C


Polo Costa das Dunas
Baía Formosa
C


Polo Costa das Dunas
Canguaretama
C


Polo Costa das Dunas
Ceará-Mirim
D


Polo Costa das Dunas
Extremoz
D


Polo Costa das Dunas
Macaíba
D


Polo Costa das Dunas
Maxaranguape
D


Polo Costa das Dunas
Natal
A


Polo Costa das Dunas
Nísia Floresta
D


Polo Costa das Dunas
Parnamirim
C


Polo Costa das Dunas
Pedra Grande
D


Polo Costa das Dunas
Rio do Fogo
D


Polo Costa das Dunas
São Gonçalo do Amarante
D


Polo Costa das Dunas
São Miguel do Gostoso
C


Polo Costa das Dunas
Senador Georgino Avelino
D


Polo Costa das Dunas
Tibau do Sul
B


Polo Costa das Dunas
Touros
D


Polo Seridó
Acari
D


Polo Seridó
Caicó
C


Polo Seridó
Carnaúba dos Dantas
E


Polo Seridó
Cerro Corá
D


Polo Seridó
Currais Novos
C


Polo Seridó
Florânia
D


Polo Seridó
Jucurutu
D


Polo Seridó
Lagoa Nova
D


Polo Seridó
Parelhas
D


Polo Seridó
Serra Negra do Norte
D


Polo Serrano
Alexandria
D


Polo Serrano
Apodi
C


Polo Serrano
Caraúbas
C


Polo Serrano
Encanto
E


Polo Serrano
Felipe Guerra
D


Polo Serrano
Frutuoso Gomes
D


Polo Serrano
Janduís
E


Polo Serrano
José da Penha
D


Polo Serrano
Lucrécia
E


Polo Serrano
Luís Gomes
D


Polo Serrano
Major Sales
E


Polo Serrano
Marcelino Vieira
E


Polo Serrano
Martins
D


Polo Serrano
Patu
D


Polo Serrano
Pau dos Ferros
C


Polo Serrano
Portalegre
D


Polo Serrano
Riacho da Cruz
D


Polo Serrano
São Miguel
D


Polo Serrano
Serrinha dos Pintos
E


Polo Serrano
Venha-Ver
E


Polo Serrano
Viçosa
E

CAERN anuncia que o abastecimento da Adutora Serra de Santana será restabelecido nas próximas horas

 

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deve concluir nas próximas horas a obra de extensão da Adutora Serra de Santana, uma distância de 3km, para mudança do ponto de captação flutuante na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A adutora abastece as cidades de Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, São Vicente e Bodó, além de 156 comunidades. Com uma equipe empenhada para sanar o serviço o mais breve possível, nas próximas horas o abastecimento será reiniciado para a Serra de Santana.

PGR apresenta denúncia contra José Agripino ao STF

A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), em um inquérito aberto a partir da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada, inicialmente, pelos portais G1 e Congresso em Foco. A investigação está sob sigilo e, por este motivo, o teor da denúncia não foi divulgado. Além desta investigação, o parlamentar responde a outros três inquéritos no STF.

 

José Agripino lembra, ao divulgar nota, que contribuições de pessoas jurídicas eram legais

Na inquérito da nova denúncia que foi apresentada, o senador Agripino Maia é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação foi aberta com base em indícios de que senador teria combinado pagamento de propina com executivos da OAS para construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo. O ministro Luís Roberto Barroso é responsável pelo caso no tribunal. O inquérito foi aberto em 2015.

Durante as investigações, segundo informações noticiadas pelo portal Congresso em Foco, foram apreendidos telefones celulares do presidente da OAS, Leo Pinheiro. Nos aparelhos foram descobertas trocas de mensagens entre o empresário e Agripino. Além disso, em maio de 2013, diante das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União que impediam o repasse de recursos do BNDES, o presidente da OAS Dunas, Carlos Eduardo Paes Barreto, teria enviado mensagem a Leo Pinheiro afirmando que o apoio de Agripino na agilização do processo do TCU com o BNDES era importante para não comprometer a entrega da Arena.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), no pedido de abertura de inquérito contra o parlamentar, Agripino teria conseguido liberação de recursos do BNDES. Em contrapartida, a OAS teria doado R$ 500 mil ao diretório do DEM. O doleiro Alberto Yousseff também confessou, em delação premiada, ter administrado caixa dois da OAS e enviado R$ 3 milhões em espécie para Natal. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador.

Instituições científicas construirão radiotelescópio no sertão da Paraíba

Projeto internacional conta com a participação da UFCG

A serra do Urubu, localizada no município de Piancó, no sertão da Paraíba, foi o local escolhido para a construção de um enorme radiotelescópio destinado a medir a expansão do universo. O projeto, liderado pela Universidade de Manchester, na Inglaterra, conta com a participação de cientistas da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de São Paulo (USP), além de pesquisadores do Reino Unido, da Suíça, do Uruguai e da China.

Inicialmente, o radiotelescópio, denominado Bingo (Baryon acoustic oscillations In Neutral Gas Observations - em português: Oscilações acústicas de Baryon em Observações de Gás Neutro), seria construído no Uruguai, mas questões de financiamento e infraestrutura inviabilizaram a escolha, que acabou recaindo sobre a localidade paraibana, considerada livre de poluição eletromagnética e geograficamente adequada.

O radiotelescópio contará com dois espelhos, de aproximadamente 40 metros de diâmetro cada, sustentados por uma estrutura metálica de 80 toneladas. Com o equipamento, os pesquisadores pretendem obter informações valiosas sobre diversos fenômenos espaciais, como a distribuição das galáxias, a expansão do universo e a quantidade de matéria escura.

O custo global do projeto é estimado em U$ 4,2 milhões (cerca de R$ 13,1 milhões), sendo que a maior parte dos recursos (R$ 10,1 milhões) será bancada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A previsão é que a obra seja concluída em agosto de 2019.

Senado aprova em primeiro turno PEC que cria carreira de polícias penais

 

O plenário do Senado concluiu, nesta noite, a primeira aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados. A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como dever do Estado, de acordo com a Constituição. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal. Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.

Mais cedo, os parlamentares aprovaram outro projeto que precisará ser aprovado pela Câmara para que vire lei. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71/2014, que estipula regras de segurança para o uso de piscinas. O objetivo é evitar acidentes com equipamentos que aumentam a segurança e evitam, por exemplo, a sucção de cabelos pelo ralo das piscinas.

Embora seja originário da Câmara, o projeto que visa proteger especialmente crianças prevenindo acidentes, deve ser novamente analisado pelos deputados porque foi alterado pelo Senado.

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS-Pasep

Abono salarial para nascidos em setembro começa a ser pago nesta quinta

 

O Ministério do Trabalho libera a partir de hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

 

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês, receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza a  tabela de exemplos, com base no salário mínimo.

O Ministério do Trabalho identificou 24,34 milhões de brasileiros com direito ao PIS/Pasep, ano-base 2016. O calendário de pagamentos foi aberto em julho deste ano. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14.85% do total. O último lote do abono será liberado em março de 2018.

Atleta da Escola Municipal Dom José Delgado está em Curitiba, onde participa dos Jogos da Juventude Escolar

O jovem atleta Lagoanovense José Lucas Pereira Santana da Escola Municipal Dom José Delgado está em Curitiba, onde participa dos Jogos da Juventude Escolar de 12 a 14 anos que acontece de 12 a 21 de setembro. José Lucas representa o município de Lagoa na prova de Salto em distância.

As modalidades que estarão em disputa: atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, luta olímpica, natação, tênis de mesa, xadrez, basquete, futsal, handebol e vôlei. A cerimônia de abertura aconteceu na terça-feira(12) com aproximadamente 4.069 atletas de 1.396 escolas de todo país

No Centro de Convivência, montado no ginásio do Tarumã, os jovens contarão com uma programação recreativa especial. Antes e depois das refeições, vão interagir num espaço criado só pra eles. Um espaço que conta com: lan house, biblioteca, exposição de medalhas, troféus, Tocha Olímpica e uniformes do Time Brasil, uma atração interativa denominada “Formando campeões”, clínica de dança, um painel interativo de LED, estandes da Agência Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), com ações sobre o jogo limpo, da ONU mulher, da Rede Globo, e um espaço com mesas de totó e uma mesa de tênis de mesa.

Este é o último ano que os Jogos Escolares da Juventude serão realizados no formato atual. A partir de 2018, terá uma revisão na disputa das modalidades coletivas, primeiro com uma regional e uma diminuição do número de equipes que participarão da fase final. Outra modificação é a junção das duas etapas dos Jogos Escolares 12 e 14, 15 e 17 anos, todos disputados em uma só competição. Não estão previstas mudanças no formato da disputa das modalidades individuais. O COB ainda não oficializou as mudanças que já entrarão em vigor a partir do próximo ano.