O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Controle Externo e o Ministério Público de Contas ampliaram a forma de controle de gastos com festejos realizados por entes públicos no Rio Grande do Norte.
O “Painel Festejos” é uma nova etapa do “Painel Festejos Juninos” que surgiu em junho de 2024 para o registro de gastos com festas juninas. Esse novo painel será lançado às 11h da segunda-feira (24), em Natal.
A ampliação veio acompanhada da publicação da Nota Técnica Conjunta Nº 01/2025. O documento orienta os gestores públicos sobre as boas práticas e os parâmetros legais necessários para o uso de recursos públicos no custeio de festas, comemorações, shows e na contratação de artistas e bandas.
Com a ampliação, o painel passa a abranger os mais diversos eventos festivos realizados pelo Estado e os 167 municípios, como o réveillon, carnaval, festas de emancipação de municípios e quaisquer outros que envolvam orçamentos públicos. A finalidade é fortalecer a transparência pública e o controle social, como também contribuir para uma gestão eficiente dos recursos públicos.
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