A barragem do Complexo Hidrossocial de Oiticica, entregue na quarta-feira (19), ainda aguarda a finalização de seis indenizações de áreas que podem ser inundadas, além da conclusão de duas agrovilas. Por outro lado, as estradas de contorno e a rede elétrica que atenderá a comunidade já foram concluídas. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh/RN).
Segundo a pasta, o impasse nas indenizações está relacionado ao registro dos terrenos na Paraíba, e o governo busca soluções jurídicas para o problema. Além disso, três outras pendências, ligadas à nova poligonal que reconheceu 126 propriedades por meio do decreto estadual nº 30.501/2021, já foram resolvidas após reavaliação de laudos e correção de inconsistências.
A agrovila de São Fernando, vinculada ao Complexo Hidrossocial de Oiticica, está com 90% das obras concluídas e deve ser finalizada até o fim de março. Já a de Jardim de Piranhas alcançou 89% de execução, com previsão de entrega para abril. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh/RN), todas as 78 casas das duas agrovilas devem ser finalizadas até março de 2025. A pasta também informou que não há previsão para novas desapropriações relacionadas ao empreendimento.
Atualmente, cerca de 65 famílias aguardam a entrega das moradias nas agrovilas de São Fernando e Jardim de Piranhas, segundo a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetarn). A entidade integra, desde 2013, a Comissão dos Movimentos dos Atingidos pela Barragem de Oiticica.
O secretário de Formação e Organização da Fetarn, Francisco Assis Araújo, detalha que, das 54 famílias previstas para a agrovila de Jardim de Piranhas, oito já estão acomodadas. Em São Fernando, cinco das 24 moradias foram entregues. “Nós selecionamos as famílias que estavam mais próximas da água da barragem e entregamos as casas. Falta concluir as duas agrovilas para que as demais possam ser reassentadas nos seus lotes”, explica.
As agrovilas de Jardim de Piranhas, São Fernando e Jucurutu, além da Nova Barra de Santana, fazem parte dos acordos firmados entre o Governo do Estado e as comunidades afetadas pela construção da Barragem de Oiticica. As duas últimas já foram entregues, contando com infraestrutura urbana para os moradores. Todas as comunidades terão ainda a sede de uma associação para gestão local.
Além da finalização das moradias, também há pendências no fornecimento de energia elétrica. Francisco Assis Araújo explica que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) precisa concluir o cadastramento individual de cada família para a regularização do serviço. Enquanto isso, um gerador da própria empresa responsável pela obra garante o abastecimento provisório. “A energia já está na casa dessas famílias que estavam em área de risco, através da própria empresa que está construindo. Então eles têm um gerador no local e já estão fornecendo a energia para elas”, afirma.
A Fetarn acompanhou o processo de implantação das obras sociais para assegurar a continuidade das atividades produtivas das famílias após a mudança. “A Fetarn se preocupou muito porque essas centenas de famílias iam perder acesso, inclusive, à previdência social e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, destaca Francisco Assis Araújo.
Indenizações e impactos sociais
Uma das moradoras afetadas pela construção da barragem foi a agricultora Vânia de Zé de Julho, de 48 anos, moradora de Jardim de Piranhas. Proprietária de uma área parcialmente comprometida pela obra, ela optou por receber a indenização por meio de servidão administrativa. Apesar dos desafios, reconhece os avanços trazidos pelo projeto.
“Mesmo deixando para trás toda uma história de vida, continuei nas minhas raízes e origens. Os desafios foram vários, não apenas para mim, mas para muitas pessoas. Porém, tiveram muitas conquistas: quem não tinha casa, recebeu casa, quem não tinha terreno recebeu terreno e assim por diante”, relata.
Obras e orçamento
As obras da Barragem de Oiticica começaram em 2013 e enfrentaram sucessivos atrasos devido a adequações no projeto, inclusão de obras sociais e impasses relacionados às desapropriações. Ao longo dos anos, o custo da obra aumentou em 187% em relação ao orçamento inicial.
A estimativa é que o projeto alcance um investimento total de R$ 893 milhões. Em janeiro deste ano, a Semarh informou que solicitou R$ 53 milhões ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para concluir as obras. Até o momento, R$ 15 milhões foram repassados, enquanto R$ 38,7 milhões seguem pendentes de liberação.
“Todo o barramento foi concluído e está operacional. O orçamento federal ainda não foi aprovado, diante disso não houve repasse dos recursos solicitados, que deverão ser liberados assim que houver a abertura do orçamento”, informou a Semarh.
Apesar da necessidade de finalizar obras complementares, o barramento está concluído e já é monitorado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). O órgão destaca que a estrutura se tornou o segundo maior reservatório hídrico do estado, com capacidade de 742,6 milhões de metros cúbicos. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves segue como a maior, podendo armazenar até 2,37 bilhões de metros cúbicos.
“A partir da inauguração, o equipamento Barragem Oiticica passa a ser incorporado ao Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e será operado pelo IGARN”, conclui a Semarh.
Com informações da Tribuna do Norte
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