O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte expediu recomendação à Secretaria Estadual da Educação e Cultura para que adote medidas que evitem irregularidades na contratação e execução de reformas em escolas estaduais.
A recomendação foi motivada por um relatório da Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE) que identificou irregularidades em reformas realizadas nas Escolas Estaduais General Antônio Visingtainer Santos Rocha, Potiguassu e Rômulo Wanderley. As irregularidades incluem ausência de contrato, licitação e orçamento detalhado, além de falta de anotação de responsabilidade técnica.
O MPRN recomendou que a Secretaria discipline com precisão os conceitos de reforma, ampliação, construção, manutenção e reparo na Resolução nº 5, de 02 de dezembro de 2017, de modo a evidenciar que apenas as duas últimas modalidades são passíveis de enquadramento em despesas de pronto atendimento, quando não se tratar de serviços contínuos.
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