5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente encerra com 27 delegados eleitos para a etapa nacional

Evento reuniu sociedade civil, poder público e setor empresarial na construção de propostas ambientais para o RN de forma coletiva

A 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente foi concluída na noite desta quarta-feira (26), na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal. O evento marcou a consolidação das propostas apresentadas pelos territórios potiguares, que agora serão sistematizadas pela equipe organizadora para defesa no âmbito estadual. Como resultado dessa etapa, foram eleitos 27 delegados que representarão o Rio Grande do Norte na Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), em maio, em Brasília.

Ao longo de dois dias, a CEMA 2025 reuniu estudantes, especialistas em meio ambiente, representantes de ONGs e comunidades tradicionais, consolidando-se como um espaço de diálogo e construção coletiva. A conferência foi retomada após um intervalo de 12 anos desde sua última edição, evidenciando o interesse crescente da sociedade na temática ambiental.

A programação do segundo dia iniciou no auditório da Escola de Saúde Pública do RN com uma mística dos povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais do RN. Outra atração foi uma apresentação do Grupo Toré Poraseia. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos temáticos para aprofundar o debate sobre as propostas para o Estado.

No momento de priorização, foram eleitas as 20 proposições mais relevantes, sendo quatro para cada eixo nas temáticas de Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica, Governança e Educação Ambiental.

No período da tarde, já no Auditório José Gilson Vilaça, na sede do Idema, as propostas foram apresentadas e discutidas, culminando na eleição dos delegados para a CNMA. A seleção foi feita por segmentos, assegurando representatividade entre sociedade civil, setores público e privado. Ao final, 27 delegados foram oficialmente homologados para a etapa nacional.

Entre as propostas mais votadas estiveram a ampliação do projeto de meliponicultura, garantindo apoio a organizações que preservam abelhas nativas e promovem a polinização sustentável, e o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecendo protocolos claros para integrar políticas públicas e reduzir riscos de desastres. Também foi destacada a necessidade de assegurar a declaração e homologação de territórios indígenas pelo governo federal, além do reconhecimento das comunidades tradicionais como patrimônio cultural e imaterial pelo Iphan.

Outras propostas incluem o fomento a modelos de replantio com compensação socioambiental, garantindo a inclusão de povos quilombolas, indígenas e tradicionais no crédito de carbono, e a efetivação da educação ambiental climática nos planos governamentais, com fiscalização contínua e capacitação de agentes ambientais em parceria com instituições públicas de ensino superior.

Nos próximos dias, a comissão estadual se reunirá para avaliar os resultados da conferência e traçar as estratégias para a participação na CNMA, que ocorrerá de 6 a 9 de maio.

No total, 349 pessoas se inscreveram para participar da Conferência Estadual de Meio Ambiente, sendo 104 delas, inscritas para serem delegadas. Ao final, o Rio Grande do Norte elegeu 27 pessoas, com 15 representações da sociedade civil, seis do setor privado, e seis do setor público.

Políticas Públicas

Durante a cerimônia de abertura do evento, nesta terça-feira (25), a governadora Fátima Bezerra anunciou avanços importantes na área ambiental, incluindo a assinatura do contrato para a realização do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), com a oferta de 180 vagas para profissionais de nível superior. A medida visa fortalecer a estrutura do órgão e aprimorar a fiscalização e gestão ambiental no estado.

Outro marco importante foi a assinatura do decreto de criação da Escola de Formação Ambiental do Rio Grande do Norte (EFAM/RN), que atuará na capacitação e aperfeiçoamento de profissionais, gestores e pesquisadores, além do desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas para qualificar os processos de trabalho na área ambiental.

Foi anunciada, ainda, a modernização dos sistemas do Idema com a implantação do SIGA, uma nova versão do sistema GAIA. A ferramenta trará mais agilidade e desburocratização no licenciamento ambiental, permitindo um acompanhamento mais eficiente por parte dos empreendedores e consultores.

Além dessas iniciativas, a gestão estadual está criando o Comitê Estadual de Governança Ambiental e o Comitê Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, reafirmando o compromisso com uma política ambiental inclusiva e voltada para a justiça socioambiental.