A pequena Bodó, localizada na região da Serra de Santana, interior do Rio Grande do Norte está desafiando o governo federal no movimentado mercado das bets. Afinal, o município decidiu emitir licenças para casas de apostas por apenas R$ 5 mil — enquanto a licença do Ministério da Fazenda custa R$ 30 milhões.
Com apenas 2.363 habitantes, o município de Bodó pode acabar se tornando uma espécie de paraíso para as bets que buscam uma opção à licença federal. Afinal, a taxa de R$ 5 mil dá direito a uma licença de 2 anos.
A prefeitura de Bodó iniciou o credenciamento das casas de apostas no ano passado, mas segue a todo vapor, mesmo com a mudança de prefeito. Após as eleições de 2024, o comando do executivo local passou de Marcelo Mário Porto Filho (PSD) para o bolsonarista Horison José da Silva (PL).
Parte das bets teve registro negado pela Fazenda
Até o momento, a prefeitura de Bodó credenciou 38 empresas de apostas. Portanto, trata-se de uma licença para cada 63 habitantes.
Essas empresas já operam uma série de bets no Brasil. Parte delas já recebeu um “fora” do governo federal quando tentou obter uma licença da Fazenda. No entanto, a lista também inclui plataformas que nem tentaram receber uma autorização do órgão.
Por exemplo, a lista inclui bets como a Bet10, a Betinha e a Play na Bet. Elas oferecem tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online. Além disso, entre as plataformas com licença em Bodó, estão sites que contêm apenas jogos de azar.
Um exemplo disso é a Aposta 7, uma plataforma que oferece exclusivamente jogos de cassino, como caça-níqueis, roleta e mesas ao vivo.
Aliás, ela exibe em seu site um selo da Loteria Municipal de Bodó (LotSeridó). Por fim, a plataforma também alega estar operando em conformidade com as normas do Ministério da Fazenda, mesmo sem ter a licença federal.
Por enquanto, todos saem ganhando
A emissão de licenças por parte da prefeitura de Bodó é, por enquanto, um jogo do tipo ganha-ganha. Afinal, tanto o erário do município quanto as bets veem só vantagens com as autorizações locais.
No caso das casas de apostas, essa é uma oportunidade de obter uma licença com caráter oficial sem ter que cumprir todas as exigências do Ministério da Fazenda. Isso inclui não apenas o pagamento da taxa, que é muito menor em Bodó, mas também os requisitos em termos de documentação e conformidade com as regras do governo federal.
Já a prefeitura aumentou suas receitas sem precisar cobrar novos impostos dos negócios que existem fisicamente na cidade nem realizar qualquer investimento público. Com as outorgas para as bets, o caixa da prefeitura deve arrecadar R$ 190 mil. Além disso, ela ficará com 2% do lucro das plataformas, o que pode representar um reforço significativo nos recursos para a cidade.
Por enquanto, Bodó está aproveitando uma brecha na legislação brasileira. A lei atual permite que loterias estaduais e municipais emitam licenças para sites de apostas. No entanto, o funcionamento, nesse caso, deve permanecer restrito ao município ou estado de jurisdição da bet.
É possível que o governo federal venha a contestar as licenças de Bodó, alegando que jogadores de fora do município também estão acessando os sites com autorização local. O mesmo ocorreu recentemente devido às licenças do governo do estado do Rio de Janeiro. Aliás, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu a favor da União nesse caso.
As informações são de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
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