O Brasil tem desde esta
quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o
que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o
governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12
meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.
O reajuste está de acordo com a
nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do
salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova
norma - válida entre 2025 e 2030 - o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a
2,5%.
Segundo o Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra
anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do
Produto Interno Bruto em 2023).
O reajuste menor vai afetar a
remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do
salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos,
empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto direto
O valor do salário mínimo tem
impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas
aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores
com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o
seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito
ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
A empresa Tendências Consultoria,
de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai
gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2
bilhões são previstos em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário
mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste
ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em
1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
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