A partir de 2025, profissionais de saúde devem emitir
recibos de forma eletrônica, pelo aplicativo Receita Saúde. A mudança deve
reduzir sonegação e número de declarações do IR na malha fina.
A partir deste ano, médicos, dentistas, psicólogos,
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos só poderão emitir os
recibos de pagamento por meio do sistema da Receita Federal.
Os documentos devem ser emitidos pela pessoa física no aplicativo
Receita Saúde. Dessa forma, pacientes e profissionais da saúde não vão precisar
guardar os recibos em papel, já que poderão ser consultados no aplicativo.
A medida, segundo o governo, deve reduzir a sonegação e o
número de declarações do Imposto de Renda na malha fina. A novidade, no
entanto, não se aplica as pessoas jurídicas que já prestam essas informações
por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O presidente do sindicato dos médicos do DF, Gutemberg
Fialho, acredita que a medida é boa para evitar equívocos entre a receita e o
contribuinte.
"Vai ser bem mais transparente, vai agilizar mais, uma
preocupação a menos. E fazer com que os golpes e as sonegações - que não devem
ocorrer - passem a ser controladas. Então, nós vamos ter uma coisa mais
eficiente, imediato", afirma.
Como funciona?
Para acessar, o usuário deve entrar no aplicativo por meio
do gov.br ou de um representante designado.
Antes da emissão do recibo, é preciso informar o próprio
CPF, do beneficiário e do responsável pelo pagamento. Ele terá ainda que
informar o número do registro profissional, data da emissão, data e valor do
pagamento. O registro profissional precisa estar ativo.
Caso seja emitido com erro, o Receita Saúde poderá ser
cancelado no prazo de dez dias, contado da data de emissão.
Ainda segundo o governo, quem não realizar a emissão do
Receita Saúde estará sujeito à multa de R$ 100.
A ferramenta está disponível desde abril de 2024, mas sua
utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos
já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de
serviços de saúde prestados.
Mais informações sobre o uso do aplicativo estão disponíveis
no site da Receita Federal.
Texto original: CBN
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