A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveita a celebração dos 50 anos do Dia Mundial da Educação Ambiental, que será comemorado no próximo domingo, 26 de janeiro, para destacar a importância do envolvimento dos gestores municipais na implementação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à conscientização da população. Instituída pela Unesco em 1975, a data marca um momento crucial para refletir sobre os desafios e avanços na área, especialmente no Brasil, onde a disparidade na execução dessas políticas é expressiva.
Dados recentes da pesquisa Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, mostram que apenas 1.120 Municípios brasileiros possuem uma Política Municipal de Educação Ambiental em funcionamento, enquanto outros 597 estão em processo de elaboração e 3.848 ainda não possuem nenhuma iniciativa nesse sentido.
A CNM destaca que essa lacuna evidencia a necessidade de apoio técnico federal e estadual para que os gestores locais consigam desenvolver ações estruturadas que cumpram os objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), regulamentada pela Lei nº 9.795/99.
Educação ambiental nos Municípios
A Confederação ressalta que os Municípios têm papel estratégico na implementação de ações como a capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de pesquisas e produção de materiais educativos. Além disso, destaca a importância de campanhas como o Junho Verde, que visa mobilizar a sociedade e o setor privado para conscientizar sobre a conservação dos ecossistemas, o controle da poluição e a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras.
Entre as obrigações municipais, a CNM enfatiza a inclusão da educação ambiental em outras políticas setoriais. Um exemplo é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina aos Municípios a criação de programas de educação ambiental nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Essas iniciativas devem promover a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, além de incentivar práticas sustentáveis no cotidiano da população.
Potencial transformador
Apesar das dificuldades, a CNM acredita que a educação ambiental possui um grande potencial transformador ao envolver os cidadãos em práticas como preservação de áreas verdes, manutenção de espaços públicos, adesão à coleta seletiva e a busca por soluções sustentáveis nos Municípios.
"A transversalidade da educação ambiental exige que os gestores locais estabeleçam diretrizes claras, integrando ações ambientais a todas as políticas públicas. Essa é uma oportunidade de reforçar a conscientização e o compromisso coletivo com o meio ambiente", destaca a Confederação.
Neste marco de 50 anos do Dia Mundial da Educação Ambiental, a CNM reforça a necessidade de ampliar os esforços para promover a conscientização ambiental e assegurar o desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
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