Veja com é realizada a posse dos eleitos na Câmara Municipal de vereadores de Lagoa Nova

A instalação de uma nova legislatura é um marco de renovação política e administrativa no âmbito municipal, estabelecendo as diretrizes para os próximos quatro anos. Este momento solene, repleto de protocolos e compromissos formais, é disciplinado por um regimento que assegura a legalidade e a transparência do processo.

Capítulo V: Reunião de Instalação da Legislatura

A legislatura é oficialmente instalada em 1º de janeiro, por meio de uma sessão solene que ocorre sem necessidade de convocação prévia. A presidência da sessão inicial é ocupada pelo último Presidente da Legislatura anterior, caso tenha sido reeleito vereador. Na ausência desse, assume o vereador com maior número de mandatos ou, em última instância, o mais idoso entre os presentes.

Ritos da Sessão de Instalação

Os principais atos desta solenidade incluem:

1. Compromisso e posse dos vereadores eleitos – Cada vereador, portando diploma eleitoral e declaração de bens, presta compromisso público, prometendo cumprir a Constituição Federal, Estadual, a Lei Orgânica do Município e as normas regimentais da Câmara.
2. Eleição da Mesa Diretora – Encerrado o processo de posse, é eleita a Mesa Diretora que liderará os trabalhos legislativos.
3. Posse do Prefeito e Vice-Prefeito – Os chefes do Executivo Municipal também apresentam diploma e declaração de bens, assumindo o compromisso de governar em prol da coletividade.

Compromisso Solene

Durante a sessão, o compromisso é proferido em alto e bom som, destacando-se pela seguinte declaração:

"PROMETO EXERCER O MEU MANDATO CUMPRINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E AS NORMAS REGIMENTAIS DA CÂMARA MUNICIPAL."

Após o pronunciamento do Presidente, os demais vereadores confirmam o compromisso com a frase "ASSIM PROMETO", concluindo-se a posse de todos os legisladores.

Instalação e Continuidade

Com a posse dos vereadores, declara-se instalada a legislatura. Caso não haja quórum mínimo de maioria absoluta, a instalação é adiada para o próximo dia, mantendo o mesmo horário, até o limite de 15 dias, quando será considerada presumida.

Eleição da Mesa Diretora

A Mesa Diretora é composta por quatro cargos: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários. As chapas devem ser registradas e apresentadas completas. A votação ocorre de forma nominal e aberta, elegendo-se a chapa que alcançar maioria simples, desde que haja quórum.

Em caso de empate, critérios como idade e número de mandatos definem o desempate. Após a proclamação dos resultados, os eleitos tomam posse imediata.

Posse do Prefeito e Vice-Prefeito

A cerimônia de posse do Executivo Municipal segue os mesmos moldes formais, com a leitura do compromisso:

"PROMETO EXERCER O MEU MANDATO CUMPRINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS E PROMOVER O BEM GERAL DO POVO LAGOANOVENSE."

Em situações de vacância, o Vice-Prefeito assume o cargo, seguido pelo Presidente da Câmara, conforme a linha sucessória prevista.

Importância da Sessão de Instalação

A reunião de instalação é um momento simbólico e prático, pois marca o início de um novo ciclo legislativo. É quando se consolida a representatividade política e se estrutura o funcionamento da Câmara para os desafios dos próximos anos.

Este rito, além de formal, reforça o compromisso dos representantes eleitos com a legalidade, a ética e o bem-estar da comunidade. A sessão representa o equilíbrio entre tradição democrática e a modernidade das gestões públicas locais.