Estrutura da Administração Direta em Lagoa Nova

Desde ao ano de 2022, a administração direta do município de Lagoa Nova, segundo a LEI MUNICIPAL Nº 759/2022 está organizada em diversos órgãos e setores que trabalham em conjunto para atender às necessidades da população e implementar as políticas públicas do governo municipal. Abaixo está uma descrição da estrutura atual:

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DO GABINETE DO PREFEITO – GB

O Gabinete do Prefeito é responsável por prestar apoio direto ao chefe do Executivo municipal, contando com as seguintes assessorias:

1. Assessoria de Comunicação – Simbologia CNT2: Gerencia a comunicação institucional do município.
2. Assessoria Jurídica – Simbologia CNT2: Oferece suporte jurídico às decisões do prefeito.
3. Assessoria de Governo – Simbologia CNT2: Coordena as ações estratégicas e políticas do governo.
4. Assessoria Administrativa – Simbologia CNT2: Auxilia nas atividades administrativas do gabinete.
5. Assessoria Executiva – Simbologia CNT2: Dá suporte às tarefas operacionais do gabinete.
6. Conselhos Municipais: Promovem a participação cidadã na formulação de políticas públicas.

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II – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM

A PGM é responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do município:

1. Procurador-Geral do Município – Simbologia CNT1: Chefia as atividades da Procuradoria.
2. Procurador-Geral Adjunto – Simbologia CNT2: Auxilia o Procurador-Geral.
3. Técnico de Apoio à Procuradoria – Simbologia CC3: Presta suporte técnico-administrativo.

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III – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – CGM

Responsável pelo controle interno e fiscalização das contas públicas:

1. Controlador-Geral – Simbologia CNT1: Lidera os processos de controle interno.
2. Controlador-Geral Adjunto – Simbologia CNT2: Suporte estratégico ao Controlador-Geral.
3. Técnico de Apoio à Controladoria – Simbologia CC3: Apoio técnico à Controladoria.

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IV – OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – OGM

Canal de comunicação entre a população e a administração municipal:

1. Ouvidor-Geral – Simbologia CNT1: Coordenador principal da Ouvidoria.
2. Ouvidor-Geral Adjunto – Simbologia CNT2: Apoio ao Ouvidor-Geral.
3. Técnico de Apoio à Ouvidoria – Simbologia CC3: Suporte técnico e administrativo.

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V – SECRETARIAS DO MUNICÍPIO – SM

As secretarias municipais estão divididas em dois tipos principais:

1. De Natureza Instrumental (CNP1):

• Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SMADMRH): Gerencia pessoal e processos administrativos.
• Secretaria Municipal de Finanças (SEMFIN): Cuida das finanças e orçamento do município.

2. De Natureza Substantiva (CNP1):

• Secretaria Municipal de Educação (SME): Atua na gestão da educação pública.
• Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (SMAAP): Fomenta o setor agropecuário.
• Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS): Coordena programas sociais e de apoio à população.
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Administra os serviços de saúde pública.
• Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Mobilidade Urbana (SMOSMU): Cuida da infraestrutura e mobilidade.
• Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Juventude (SMECJ): Incentiva o esporte, cultura e lazer.
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA): Promove ações de preservação ambiental.
• Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTDE): Estimula o turismo e o desenvolvimento econômico.