A recente Portaria nº 0645/2024, emitida em 14 de agosto de 2024, que prorroga a cessão de servidores municipais de Lagoa Nova ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), me gerou grande insatisfação. A decisão, válida até 31 de dezembro de 2026, envolve a continuidade da cessão de sete servidores, todos ocupando funções administrativas essenciais para o município.
Segundo informações obtidas no portal de transparência do município, os salários líquidos desses funcionários somam R$ 11.117,98 por mês. Analisando o impacto financeiro anual dessa decisão, os custos para Lagoa Nova são alarmantes. O total anual gasto com a cessão desses servidores é de R$ 148.239,73, considerando o pagamento de 12 meses de salário, 13º salário e 1/3 de férias.
Segue a tabela com os salários líquidos mensais dos funcionários cedidos:
| Funcionário | Salário Líquido (R$) |
|---|---|
| ADRIANA MARIA DOS SANTOS MENÊSES | R$ 1.483,97 |
| GEORGINA PATRICIA BATISTA NICOLAU | R$ 1.608,05 |
| ARIVELTANIA PEREIRA DOS SANTOS | R$ 1.546,01 |
| NADIA ALLINE DOS SANTOS | R$ 1.546,01 |
| JULIANA REGINA DOS SANTOS | R$ 1.306,10 |
| LAODICEIA DE MACENA MACIEL DA SILVA | R$ 2.081,83 |
| NUBIA CRISTINA MENDES CRUZ MEDEIROS | R$ 1.546,01 |
Total Mensal: R$ 11.117,98
Total Anual: R$ 148.239,73 (incluindo 13º e 1/3 de férias)
A prorrogação dessa cessão não traz ônus ao TJRN, mas representa uma significativa despesa para o município de Lagoa Nova. Além do impacto financeiro, há preocupações sobre a ausência desses profissionais no serviço público municipal, o que pode comprometer a eficiência e a qualidade do atendimento à população.
Roberto Paixão
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