Lagoa Nova, uma cidade localizada no interior do
Rio Grande do Norte, foi diretamente afetada por uma nova resolução da Agência
Nacional de Mineração (ANM), que reduziu drasticamente o número de municípios
aptos a receber a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Esta
decisão, divulgada no mês passado, retirou mais de 70% das cidades da lista de
beneficiárias da Cfem-estruturas, que distribui recursos provenientes da mineração
de ferro.
Anteriormente, 100 municípios no Brasil,
incluindo cidades do Norte e Nordeste, recebiam esses recursos por abrigarem
estruturas de apoio à mineração, como pilhas de minério ou barragens. No
entanto, após a revisão da ANM, apenas 31 cidades continuarão recebendo os
royalties, sendo que apenas quatro delas estão fora de Minas Gerais, estado que
agora domina a lista de beneficiárias.
A cidade de Lagoa Nova, que anteriormente recebia
esses recursos por sediar estruturas de empilhamento de minério e pesquisas
minerárias, foi surpreendida ao ser excluída da lista para o ciclo 2024/2025. O
prefeito Luciano Santos (MDB) manifestou sua surpresa e frustração com a
exclusão, pois a cidade ainda possui atividades relacionadas à mineração.
“Descobrimos ao acessar a lista da ANM que Lagoa Nova ficou de fora, mesmo com
a presença de estruturas relevantes em nosso território”, afirmou o prefeito.
A ANM justificou a exclusão, afirmando que,
segundo a nova norma, apenas municípios onde há registro ativo de produção e
uso das estruturas minerárias têm direito aos royalties. Esta mudança gerou
críticas de diversos prefeitos, especialmente daqueles das regiões Norte e
Nordeste, que perderam uma importante fonte de receita.
Ainda há um prazo para que os municípios
afetados, como Lagoa Nova, recorram da decisão e apresentem evidências de que a
exclusão foi baseada em informações incorretas fornecidas pelas mineradoras.
Contudo, a ANM já alertou que a capacidade da agência de verificar a veracidade
das informações prestadas pelas empresas é limitada, o que coloca em risco o
sucesso desses recursos.
A decisão da ANM, que favorece esmagadoramente os
municípios mineiros, tem gerado controvérsias e levanta questionamentos sobre a
imparcialidade do processo. O diretor da ANM, Caio Seabra, mineiro de origem,
foi responsável por apresentar o parecer que levou à nova interpretação do
decreto ministerial, vinculando o pagamento dos royalties diretamente à
produção efetiva. Embora Seabra tenha defendido que a decisão foi tomada de
maneira colegiada e fundamentada, a concentração dos recursos em Minas Gerais
levanta preocupações sobre os critérios utilizados.
Enquanto isso, Lagoa Nova e outras cidades
afetadas aguardam a conclusão desse processo, esperando que suas reivindicações
sejam atendidas para que possam continuar recebendo os recursos da Cfem,
fundamentais para seus orçamentos e desenvolvimento local.
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