O Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, convoca os representantes legais dos partidos políticos e coligações que requisitarem registro de candidaturas, bem como os responsáveis pelas emissoras de rádio e televisão, para uma audiência pública que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2024. A reunião será realizada às 10h30 no Fórum Eleitoral de Currais Novos, localizado na Rua Manoel Lopes Filho, nº 922, Bairro Walfredo Galvão.
Essa audiência tem como objetivo discutir e deliberar sobre assuntos relacionados à transmissão do Horário Eleitoral Gratuito, que será veiculado em rede e em inserções a partir do dia 30 de agosto de 2024. A convocação segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulam a propaganda eleitoral e as regras para a utilização da mídia durante o período de campanha.
A participação de todos os convocados é essencial para garantir a correta organização e o cumprimento das normas eleitorais. Os interessados podem acessar o edital completo da audiência pública através do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), disponível no link fornecido no comunicado oficial.
Essa audiência é uma etapa fundamental para assegurar que as emissoras e os partidos políticos estejam em conformidade com a legislação, promovendo um processo eleitoral justo e transparente nos municípios de Currais Novos, Cerro Corá, Bodó e Lagoa Nova.
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