Prefeitura de Lagoa Nova solicita aval da Câmara para contratação de empréstimo de R$ 20 Milhões de reais

Está em análise nas comissões da câmara de vereadores de Lagoa Nova/RN o polêmico Projeto de Lei Municipal nº 019/2024. O projeto autoriza o Poder Executivo municipal a contratar uma operação de crédito com instituições financeiras autorizadas pelo Tesouro Nacional, com a garantia da União, e inclui outras providências.

De acordo com o projeto, a operação de crédito proposta será de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) na modalidade de Apoio Financeiro – Aporte. Esses recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana.

Condições de Financiamento

Para a captação desta operação de crédito, foram apresentadas as condições de financiamento das principais instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional, incluindo Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A e Banco do Nordeste do Brasil S/A. A simulação prévia das condições inclui:

• Carência: 24 meses
• Prazo de Amortização (após a carência): 8 anos (96 meses)
• Prazo total: 10 anos (120 meses)

Repercussão e Análise

O projeto gera controvérsias.Em conversa com profissionais da área de finanças governamentais, há preocupações significativas de que esta operação de crédito possa deixar o município inviável financeiramente no longo prazo. As condições de financiamento, especialmente a taxa de juros e o período de amortização, são vistas como desfavoráveis por alguns especialistas.

Reunião na Sala dos Conselhos

Para apresentar o projeto detalhadamente, houve uma reunião na Sala dos Conselhos, local onde são realizadas as sessões legislativas. A reunião contou com a presença de técnicos da Caixa Econômica Federal e vereadores,realizada na última terça-feira, 2 de julho, onde foram feitos esclarecimentos e discussões sobre os termos e impactos do empréstimo.

Próximos Passos

Atualmente, o projeto foi apresentado aos vereadores e está sendo analisado pelas comissões pertinentes. Após essa análise, será submetido à votação em plenário em uma sessão extraordinária, devido ao recesso dos trabalhos legislativos. A decisão sobre a aprovação ou rejeição do projeto será crucial para o futuro econômico e infraestrutural de Lagoa Nova.