Justiça Obriga Prefeitura de Lagoa Nova a Pagar o Quinquênio dos Servidores Municipais

Foto:26 de dezembro de 2022

A Justiça determinou que a Prefeitura de Lagoa Nova deve pagar o quinquênio dos servidores municipais, um direito que havia sido extinto em dezembro de 2022 através de um projeto de lei do Executivo, aprovado pela maioria dos vereadores. O representante do SINTE, núcleo de Lagoa Nova, Luciano Pereira, comemorou a vitória, destacando a importância do trabalho conjunto e da luta dos servidores.

Reconhecimento e Luta pelo Direito

O quinquênio, um direito garantido aos servidores públicos municipais, foi retirado sem a devida comunicação prévia aos funcionários, sendo decidido diretamente na Câmara de Vereadores. Entretanto, a mobilização e a determinação dos servidores, apoiados pelo sindicato, apoiado pelo sindicato tendo como coordenador geral,  o professor Edilberto Oliveira, muito conhecido por sua luta em prol dos direitos dos servidores, resultaram na judicialização do caso e, consequentemente, na vitória na Justiça.

Importância da União e do Trabalho Coletivo

Luciano Pereira parabenizou todos os funcionários do município, especialmente os funcionários de apoio às escolas e das demais secretarias, pela importância do trabalho em conjunto. "Conseguimos, mais uma vez, provar na Justiça que, enquanto sindicato e comunidade unida em prol de objetivos comuns, temos força", afirmou Pereira.

Ele destacou que a publicação das listas pela prefeitura não é um ato de benevolência, mas uma determinação judicial clara. "Quando a portaria menciona a concessão, ela está obedecendo a uma ordem judicial, não fazendo um favor aos servidores", ressaltou.

A Luta Continua

Pereira também enfatizou que esta conquista é resultado da persistência e do compromisso do sindicato e dos servidores. "Parabéns a todos! Uma nova lista com mais servidores será publicada em breve, e esta vitória deve ser amplamente divulgada. Conseguimos através da Justiça e é importante que todos saibam disso", comemorou.

Ele finalizou afirmando que a prefeitura está cumprindo a determinação judicial e não agindo por boa vontade. "Não estão sendo pai e mãe dos funcionários, estão apenas obedecendo à Justiça. Que nossos direitos não sejam mais retirados", concluiu Pereira, agradecendo a atenção de todos.