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O Senado Federal aprovou, por uma margem apertada de 41 votos a favor e 28 contra, o projeto de lei complementar que restabelece o Seguro DPVAT e promove mudanças no sistema fiscal, permitindo a antecipação de um crédito de aproximadamente R$ 15 bilhões devido ao aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano. O texto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
A aprovação se deu no limite do necessário, já que o governo precisava exatamente de 41 votos para aprovar o projeto, correspondente à maioria absoluta dos senadores. Além disso, os senadores rejeitaram, por 43 votos contra 25, um destaque ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) que buscava retirar a alteração no sistema fiscal.
A proposta foi defendida pelo governo com o principal objetivo de viabilizar um acordo político com partidos de centro e direita que apoiam o governo, visando recuperar parte das emendas parlamentares de comissão.
A votação dos senadores do Rio Grande do Norte foi a seguinte:
- Rogério Marinho (PL) - Não
- Styvenson Valentim (Podemos) - Não
- Zenaide Maia (PSD) - Sim
A decisão sobre a volta do DPVAT e as mudanças fiscais promovidas pelo projeto agora aguardam a análise do presidente, que poderá sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente a proposta aprovada pelo Senado.
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