A regularização dos chafarizes eletrônicos para fornecimento de água da cidade de Caicó será tema de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A água estaria sendo comercializada para o consumo humano sem atender às normas sanitárias e tributárias da cidade.
A convocação da audiência foi realizada através da 2ª Promotoria de Justiça do município, para ajudar na instrução de um inquérito civil que trata sobre possíveis irregularidades praticadas por empresas que fornecem água por meio de chafarizes eletrônicos aos consumidores.
A 2ª Promotoria de Justiça de Caicó ressalta que o MPRN não tem como objetivo encerrar as atividades dos chafarizes eletrônicos, mas apenas garantir a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis a fim de que seja seguida a legislação sanitária do município. A regularização dos chafarizes é importante para garantir água de qualidade e segura para os consumidores.
Nenhum comentário :
Postar um comentário