Tenente Laurentino Cruz entre os municípios do Seridó em risco de perder complementação do FUNDEB para 2025

Municípios do Seridó correm o risco de perder complementação do Fundeb para 2025, alerta FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgaram uma lista de entes federativos que podem perder a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2025. Tenente Laurentino Cruz, juntamente com Lagoa Nova, Caicó e Cerro Corá, está entre os municípios do Seridó que correm esse risco.

A lista, que inclui 1.580 entidades subnacionais, destaca a falta de conformidade com os requisitos legais necessários para o financiamento. Os estados e municípios têm até 31 de agosto de 2024 para ajustarem suas pendências.

Para se habilitarem ao recebimento da complementação do Fundeb, os entes precisam atender a requisitos específicos de transparência e prestação de contas, incluindo a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef) do FNDE alerta que os gestores públicos devem priorizar a transparência e a eficiência na prestação de contas para garantir o acesso a recursos do Fundeb.

O atraso na conformidade pode afetar diretamente a qualidade da educação oferecida, uma vez que a complementação VAAT visa equalizar a capacidade de investimento entre os municípios menos favorecidos, podendo gerar desequilíbrios significativos no financiamento da educação básica em diversas regiões do país.

O blog do Marcos Dantas deu destaque à notícia sobre Tenente Laurentino Cruz e outros municípios do Seridó estarem em risco de perder a complementação do Fundeb para 2025.