MPRN recomenda que Prefeitura garanta instalações adequadas a alunos de escola municipal de Santana dos Matos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Santana do Matos garantam, imediatamente, o direito dos alunos da Escola Municipal Maria Letícia Damasceno à educação, mediante a disponibilização de instalações adequadas ao ensino, com arejamento, carteiras escolares apropriadas, acesso a banheiros e local seguro para realização das refeições.

A Prefeitura e a Secretaria de Educação também devem garantir a segurança dos alunos, isolando completamente o local da obra de reforma. O MPRN recomendou que, se tecnicamente for impossível cumprir o que foi solicitado no prédio onde funciona a escola atualmente, que seja disponibilizado, em cinco dias, novo local para realização das aulas, suspendendo as mesmas enquanto isso.

O MPRN deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura e Secretaria de Educação prestem informações sobre as primeiras medidas adotadas e o prazo de 5 dias para informarem a solução definitiva do problema. O descumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.