Lagoa Nova: Executivo Municipal sanciona lei que reajusta diárias dos vereadores e servidores da câmara

O Executivo Municipal de Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, sancionou recentemente a Lei Municipal nº 848/2024, que traz modificações ao Anexo único da Lei Municipal nº 572/2017. A nova legislação regulamenta a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal local.

Um aspecto relevante dessa alteração é que a lei foi proposta, apreciada, votada em plenário e sancionada pelo executivo municipal poucos dias antes da viagem de cinco parlamentares a Brasília, capital federal.

De acordo com os novos valores estabelecidos, as diárias variam conforme a localidade, conforme a tabela a seguir:

Cidades com raio de distância de até 100 km, exceto Currais Novos/RN: R$ 212,13 para vereadores e R$ 141,42 para servidores.

Natal/RN e demais cidades do RN com raio de distância superior a 100 km: R$ 424,25 para vereadores e R$ 282,83 para servidores.

Cidades de outros Estados do Brasil: R$ 636,38 para vereadores e R$ 424,25 para servidores.

Essa mudança nas diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Lagoa Nova tem impacto direto nas despesas relacionadas às atividades legislativas e administrativas do órgão, e reflete a busca por uma adequação aos custos de deslocamento e estadia dos representantes do município em suas atividades fora da cidade.

A Lei Municipal nº 848/2024 já está disponível para consulta dos interessados e pode ser acessada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.