Na manhã desta quinta-feira (07), o Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), promoveu uma reunião crucial com prefeitos e gestores dos 18 municípios contemplados pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O encontro teve como objetivo orientar os gestores sobre os procedimentos necessários para acessar e agilizar a implementação do programa.
Durante a reunião, o Governo Estadual e representantes da CEF destacaram a importância do cumprimento das normas legais, técnicas e dos prazos estabelecidos para a contratação dos serviços e aprovação pelo Ministério das Cidades. O Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa federal que visa proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda.
Os 18 municípios selecionados no Rio Grande do Norte abrangem tanto a Grande Natal quanto cidades polos, totalizando 4.603 Unidades Habitacionais destinadas à Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida. Essa faixa é voltada para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 em valores atuais).
Os municípios contemplados na primeira etapa do programa são: Grande Natal (Natal, Parnamirim, Macaíba, Ceará-Mirim, Extremoz, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante) e cidades polos (Apodi, Assu, Baraúna, Caicó, Canguaretama, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Santa Cruz, São José de Mipibu e Touros).
Como parte das ações do Governo do Estado para impulsionar o processo, a Secretaria de Infraestrutura publicou um aviso de chamamento público no Diário Oficial, buscando selecionar empresas construtoras para os lotes do MCMV.
Os prazos do programa foram detalhados durante a reunião. Os agentes públicos e construtoras que tiveram seus projetos selecionados têm 30 dias, a contar da publicação da Portaria MCID Nº 1.482 em 23 de novembro de 2023, para confirmar o interesse em prosseguir com as propostas. Em seguida, terão 150 dias para apresentar os projetos e a documentação necessária para aprovação na Caixa.
A Caixa, por sua vez, terá também 150 dias para analisar e encaminhar ao Ministério das Cidades as propostas aptas à contratação. Uma vez aprovadas, o Ministério das Cidades autorizará a contratação por meio de portaria específica no Diário Oficial da União, permitindo que a Caixa celebre contratos com os proponentes e as obras se iniciem.
O chamamento público para selecionar as empresas construtoras pode ser acessado no link: Chamamento Público MCMV. O Governo do RN reforça a importância da cooperação entre as esferas governamentais e a Caixa Econômica Federal para garantir o sucesso e a eficiência do programa Minha Casa Minha Vida no estado.
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