O relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), ressaltou em seu parecer que o valor do salário mínimo pode ficar menor que os R$ 1.421 estimados inicialmente pelo governo. A projeção mais recente para a variação do INPC em 12 meses é de 4,04% até novembro, o que indicaria um mínimo de R$ 1.413 a partir de janeiro.
A regra de correção do mínimo prevê o reajuste pelo INPC até novembro mais a variação do PIB do ano anterior, que foi de 2,9%. Isso daria um aumento de 6,94% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320. O IBGE deve divulgar nesta terça-feira o INPC de novembro.
O valor do mínimo é importante porque ele impacta diretamente os benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios, aumenta R$ 269,2 milhões.
Nesta fase da tramitação do Orçamento de 2024, o projeto é dividido em 16 áreas temáticas para votação em separado. Depois desta fase, é que o relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), elabora o seu parecer final.
Em outro relatório já apresentado, da área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que as emendas individuais do tipo “transferência especial” devem aumentar em R$ 1 bilhão em 2024, chegando a R$ 8 bilhões.
Os parlamentares têm aumentado a sua destinação para este tipo de emenda porque ela é um repasse direto de recursos para o gestor municipal ou estadual, tornando a ação mais rápida. Mas, a partir de sugestões do Tribunal de Contas da União, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, existem dispositivos que buscam aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas.
Rádio Câmara de Brasília.
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