Prorrogado por 90 dias Mandato dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Resolução nº 006/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Lagoa Nova/RN marca uma importante decisão referente à prorrogação do mandato dos atuais membros do conselho. O presente artigo tem como objetivo analisar e contextualizar os motivos que levaram a essa decisão, bem como destacar a relevância das atividades a serem desenvolvidas pelo CMDCA nos próximos meses.

A deliberação para a prorrogação do mandato foi tomada durante a reunião ordinária da plenária realizada em 13 de dezembro de 2023, às 9h, na sede da Central dos Conselhos, localizada à Rua João Bezerra Galvão, nº 443, centro, Lagoa Nova-RN. O presidente do CMDCA, em conformidade com suas atribuições legais e regimentais, tomou essa decisão visando atender a diversas demandas cruciais para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no município.

Motivos para a Prorrogação:

A principal razão para a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros está relacionada à expiração do mandato, que estava programada para 15 de dezembro de 2023. Considerando que entre as atividades essenciais do CMDCA está a diplomação dos novos Conselheiros Tutelares, eleitos no pleito de 1º de outubro de 2023, é imperativo estender o mandato para garantir a continuidade e eficácia dessas responsabilidades.

Além disso, a análise dos registros contábeis e demonstrativos dos projetos financiados pelo Fundo para a Infância e Adolescência de Lagoa Nova (FIA) deve ocorrer até 10 de janeiro de 2024. A prorrogação do mandato proporciona o tempo necessário para que o CMDCA emita parecer sobre as prestações de contas do exercício de 2023, assegurando uma avaliação minuciosa e responsável.

Diante do exposto, a Resolução nº 006/2023-CMDCA de Lagoa Nova/RN representa uma medida estratégica para garantir a continuidade das atividades fundamentais do conselho, especialmente em um período de transição e responsabilidades significativas. A prorrogação do mandato dos atuais conselheiros por 90 dias reflete o compromisso do CMDCA com a efetiva promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no município.

Este período adicional permitirá que o conselho cumpra suas responsabilidades de maneira integral, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência em Lagoa Nova/RN. A comunidade e os órgãos envolvidos devem acompanhar de perto as ações do CMDCA, reconhecendo a importância dessa prorrogação para o bem-estar e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes do município.