Na manhã desta terça-feira (12), o governo do Rio Grande do Norte enfrentou uma derrota política histórica, quando deputados votaram contra a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20%, previsto para o ano de 2024. A votação ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do RN.
Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava, inicialmente, garantir a aprovação de um recurso no plenário da Assembleia Legislativa contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria. Contudo, a votação no plenário registrou 14 votos contrários ao recurso, sendo 12 de deputados das bancadas de oposição e independente, e outros 2 de deputados da própria base aliada, composta por 24 parlamentares.
Diante da minoria de votos, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a "obstruir" a votação, ou seja, não apresentar votos. Entretanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados, o que complicou a estratégia do governo.
A tramitação do projeto teve início em 2022, quando uma lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia previa o aumento da alíquota de 18% para 20% para o ano de 2023, de forma temporária, com retorno à alíquota de 18% em janeiro de 2024. Em outubro deste ano, uma nova proposta buscava manter a alíquota básica do ICMS em 20% por tempo indeterminado, mas não obteve os votos necessários.
A tentativa de conciliação envolveu a redução da proposta para uma alíquota de 19%, por meio de uma emenda, mas não foi suficiente para mudar os votos da oposição. Durante o embate entre as forças políticas, a Assembleia chegou a cancelar três sessões plenárias na semana passada, devido à falta de quórum mínimo.
O governo justificou a proposta de aumento do ICMS citando a iminente aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, que estabelecerá como critério para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada estado entre 2024 e 2028. Além disso, o projeto destacou que estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, já aprovaram elevações em suas alíquotas para 20%.
A governadora Fátima Bezerra assinou a justificativa do projeto, alertando sobre possíveis perdas significativas na arrecadação do RN a partir de 2029, caso a proposta não fosse aprovada. O secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chegou a afirmar que o governo e os municípios poderiam entrar em "colapso fiscal" sem a aprovação da matéria.
O contexto nacional inclui a discussão de uma reforma tributária em andamento no Congresso, que propõe a redução gradual do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032, substituindo-os por um novo imposto chamado IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, com o modelo atual desaparecendo completamente em 2033. A rejeição do aumento do ICMS no RN levanta questões sobre o futuro da arrecadação e as estratégias para lidar com as mudanças propostas em nível nacional.
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