O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 205/23) que prorroga, até dezembro de 2024, o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para financiar projetos culturais, o que envolve apoio a artistas, manutenção de espaços, capacitação de profissionais, entre outras ações. O objetivo inicial era aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor, um dos mais atingidos pela pandemia.
Em julho de 2022, graças à lei aprovada, quase R$ 4 bilhões de reais foram destinados a estados e municípios para aplicação na cultura. Mas o prazo original de uso do dinheiro, que terminava em dezembro do ano passado, foi estendido até o final de 2023 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
A relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defendeu a prorrogação do limite para a utilização do dinheiro até o final do ano que vem. Ela disse que o adiamento é necessário porque a lei só foi efetivada em maio de 2023, quase um ano após a aprovação, o que tornou muito curto o período de aplicação dos recursos.
Ela atribuiu o atraso, primeiro, ao veto total à Lei Paulo Gustavo, imposto ainda no governo Jair Bolsonaro, e à demora na regulamentação da proposta depois que o Congresso conseguiu derrubar o veto.
A prorrogação do prazo para uso dos recursos foi criticada pela oposição no Plenário. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), este dinheiro seria mais bem empregado em outras áreas.
“Esse projeto pretende prorrogar um recurso que vai para a cultura, que foi enviado para os municípios, os municípios não cumpriram os prazos, não gastaram os recursos como deveriam. E é muito fácil você dizer que o dinheiro precisa ir para a cultura, sem dizer de onde vai ser tirado. Nós do partido Novo entendemos que precisa o dinheiro ir para a saúde, segurança e educação.”
A relatora, Jandira Feghali, explicou que o dinheiro já existe, já foi liberado para os municípios e, por isso, seu uso não causa impacto no orçamento. Ela ressaltou a importância do financiamento para a cultura, setor que ela considera fundamental para a economia e para o país.
“Esse recurso já está deslocado e rubricado para a cultura desde 2021. Este dinheiro estava contingenciado no Fundo Setorial do Audiovisual. Cultura é um direito fundamental da sociedade brasileira, como qualquer outro direito. É isso que nos dá identidade, tem desenvolvimento econômico. Tem transformação cidadão. Como é que se subestima a cultura dessa forma? Isso é geração de emprego e de renda.”
O projeto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, foi aprovado pelo Plenário por 326 votos contra 84. Com isso, foi enviado para sanção presidencial e pode virar lei.
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