A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova, publicou no último dia 16 de novembro a Portaria nº 0667/2023, que trata da implementação de um auxílio financeiro aos profissionais que compõem a equipe da Secretaria Municipal de Saúde.
O documento, que entra em vigor imediatamente, destaca a importância de apoiar os profissionais da saúde que desempenham papel fundamental no atendimento à população, especialmente à luz da Lei Municipal 0751/2022. Esta lei, por sua vez, instituiu o "Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para Médico(s) participante(s) do Programa Mais Médico pelo Brasil e profissionais da área da saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família – ESF, no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providências."
O Artigo 1º da Portaria determina que o auxílio financeiro será concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a lista em anexo. A implementação do auxílio segue as diretrizes previstas na legislação municipal já existente, que busca reconhecer o trabalho essencial dos profissionais da saúde, garantindo melhores condições de trabalho e remuneração adequada.
De acordo com o Artigo 3º, II, alíneas A e B, a Portaria estabelece o valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais a ser repassado aos profissionais enfermeiros que desempenham suas atividades junto à Equipe da Estratégia da Saúde da Família – ESF. Este valor visa reconhecer o empenho e a dedicação desses profissionais, contribuindo para a valorização de suas atividades no contexto da saúde pública do município.
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