Como votaram os deputados federais do RN na aprovação do PL que aumenta penas para furtos e roubos

No dia 31 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe aumentar as penas para os crimes de furtos e roubos. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, do partido União-SP, foi submetida à votação em caráter de urgência e recebeu o apoio de 269 deputados, enquanto 87 votaram contra. Agora, o projeto segue para análise no Senado.

A proposta de alteração da legislação visa a aumentar as penas atualmente previstas, que variam de um a quatro anos de reclusão, para um período de até oito anos de prisão. Essa ampliação se aplica a casos de furto qualificado com agravante, quando o crime é cometido durante a noite, envolve equipamentos ou instalações que prejudicam serviços de telecomunicações, energia elétrica, entre outros, ou quando há fraude com o uso de dispositivos eletrônicos e virtuais. Além disso, o projeto tipifica casos de furto de animais domésticos e de dispositivos eletrônicos ou informáticos, como telefones celulares.

A tramitação do projeto não ocorreu sem debates e questionamentos. O deputado Zeca Dirceu, do PT-PR, solicitou a retirada de pauta e o adiamento da votação, mas esses pedidos foram rejeitados pelo plenário da Câmara. A votação final ocorreu com a presença de 358 dos 513 parlamentares.

A orientação de voto dos partidos foi diversificada. As bancadas dos partidos União Brasil, PSDB, Cidadania, PL, Novo, minoria e oposição orientaram a favor da proposta, enquanto o PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e a maioria dos deputados orientaram contra. Por outro lado, os partidos MDB, PSD, Republicanos e Podemos liberaram seus deputados para votarem de acordo com suas consciências. Além disso, o deputado Eunício Oliveira, do MDB-CE, se absteve.

No que diz respeito aos deputados federais do Rio Grande do Norte, o posicionamento na votação do projeto de lei que amplia as penas para furtos e roubos foi o seguinte:

Votos favoráveis (6):

Benes Leocádio (União-RN)

General Girão (PL-RN)

João Maia (PL-RN)

Paulinho Freire (União-RN)

Robinson Faria (PL-RN)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Votos contrários (2):

Natália Bonavides (PT-RN)

Fernando Mineiro (PT-RN)

Essa votação na Câmara dos Deputados reflete a diversidade de opiniões e interesses em relação à legislação penal e às medidas de combate à criminalidade no país. O projeto agora segue para análise no Senado, onde continuará sendo debatido antes de ser eventualmente aprovado como lei.