Na manhã desta quinta-feira, dia 16 de novembro, a Câmara Municipal de Cerro Corá votou e aprovou, por uma estreita margem de 5 votos a favor e 4 contrários, o Projeto de Lei nº 018/2023. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a gestão a contrair um empréstimo no valor de 6,75 milhões de reais junto ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público), disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
O financiamento em questão terá uma carência de 24 meses e um prazo de amortização de 96 meses. A garantia para o financiamento será o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assegurando assim a solidez e comprometimento fiscal na operação. O valor médio estimado da parcela mensal é de R$ 122.000,00.
O montante obtido por meio desse financiamento será direcionado para uma série de ações abrangentes em diversos setores do município. Entre os setores contemplados estão o esporte, obras de pavimentação, construção de pórtico turístico, ampliação da iluminação pública e investimentos em energias renováveis, com foco especial em projetos de energia solar.
Além disso, o financiamento será utilizado na construção, reforma e ampliação de prédios públicos, visando a melhoria da infraestrutura municipal. A aquisição de equipamentos e material permanente também está prevista, contribuindo para o fortalecimento das estruturas necessárias ao funcionamento eficiente dos serviços públicos locais.
A medida foi objeto de discussão intensa durante a sessão ordinária, com argumentos tanto a favor quanto contra o projeto sendo apresentados pelos vereadores. A estreita diferença de votos reflete a complexidade das decisões relacionadas a financiamentos municipais, que envolvem ponderações sobre o desenvolvimento econômico, investimentos em setores-chave e a capacidade de pagamento ao longo do tempo.
Opiniões sobre o projeto de lei
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| Vereador Santos Capote teceu críticas a elaboração do projeto |
O vereador Santos Capote (PSD), membro da bancada de oposição, criticou o Projeto de Lei 018/2023 apresentado pelo prefeito de Cerro Corá. Ele argumenta que o projeto carece de uma elaboração adequada, não possui um projeto de engenharia e não foi submetido à análise em uma audiência pública com a participação da sociedade civil, Caixa Econômica e Ministério Público. Capote destaca que o projeto negligencia a zona rural do município, onde mais de 50% da população reside. Ele critica a proposta de construção de um novo pórtico, considerando-a desprovida de benefícios concretos, já que implica em despesas extras com a remoção do atual. Além disso, ressalta a ausência de um plano que gere empregos e renda para a comunidade local. O vereador enfatiza que o Fundo Municipal de Participação (FMP) é crucial para enfrentar crises financeiras, como para aquisição de cirurgias e exames médicos, e questiona a viabilidade do projeto proposto pelo prefeito.
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O vereador Felipe Silva, do PSDB e membro da base aliada do prefeito, expressou seu apoio ao projeto de lei, destacando a importância do mesmo para o impacto social no município. Segundo ele, o projeto envolve diversas obras de infraestrutura destinadas a melhorar a qualidade de vida da comunidade cerrocorense.
Felipe Silva acredita que este é um momento crucial para a cidade, pois as melhorias propostas contribuirão para um futuro promissor, especialmente no campo do turismo. Ele destaca que as obras não apenas ressaltarão as belezas naturais da região, mas também resultarão em uma cidade bem cuidada e com uma estrutura de urbanização comparável a cidades de grande porte.
O vereador depositou sua confiança no projeto de lei, acreditando que os frutos dessas ações serão colhidos a longo prazo. Ele enfatiza a expectativa de atrair mais pessoas para conhecer Cerro Corá, não apenas pela beleza natural, mas também pela qualidade da infraestrutura urbana.
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